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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO ODYR REY JUNIORCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIANE ROJAS PELZL CORRÊA· OAB MS 27626· CPF 057.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

Autor:

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB SP 410539

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

Reu:

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB SP 410539

+ outros advogados do reu

Outros

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· OAB MG 180633· CPF 011.***.***-71

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

ATAIDE VILELACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 063488· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· CPF 073.***.***-74

Reu:

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· CPF 011.***.***-71

Reu:

ARNALDO SILVA JUNIOR· CPF 719.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATAIDE VILELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB SP 410539

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELA

MUNICIPIO DE PASSOS

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

JULIANA MAURA MANERA DIAS CAMPOS PHILOMENO· OAB MG 122835

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

JULIANA MAURA MANERA DIAS CAMPOS PHILOMENO· OAB MG 122835

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CIVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ATAIDE VILELA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Defiro o pedido de fls.1970. Cumpridas as providências e não havendo custas a serem recolhidas, ao arquivo, com baixa definitiva, bem como sobre os ofícios expedidos de fls. 1973/1977, no prazo de quinze dias. Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQ... (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ATAIDE VILELA

MUNICIPIO DE PASSOS

ORIVALDO JOSÉ DE FIGUEIREDOCPF

PASSOS MINAS BRASIL LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA

VILSON DA ROSA

Advogados

Autor:

RENATO EUSTAQUIO DE ABREU FREIRE· OAB MG 81580· CPF 718.***.***-00

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Autor:

ROBERTO JUNQUEIRA MAIA· OAB MG 86606· CPF 547.***.***-91

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 063488· CPF 718.***.***-87

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO EUSTAQUIO DE ABREU FREIRE· OAB MG 81580· CPF 718.***.***-00

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

ROBERTO JUNQUEIRA MAIA· OAB MG 86606· CPF 547.***.***-91

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 063488· CPF 718.***.***-87

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/01/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ATAIDE VILELA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Intimo os réus para pagarem as custas apuradas à fl. 885, no valor de R$553,75, no prazo de 15 dias, sob pena de INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. Adv - ROBERTO JUNQUEIRA MAIA, ALDO GURIAN JUNIOR. (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DJALMA JOSE DE OLIVEIRACPF

DONIZETE JOSE DA SILVACPF

RODRIGO MORAES SOARES MAIACPF

GILBERTO LOPES CANCADOCPF

HELVIO VIEIRA MAIACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Reu:

MESSIAS ALVES GRILO· OAB MG 86257· CPF 364.***.***-34

Reu:

FERNANDA SAVINO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120907· CPF 077.***.***-86

Reu:

CASSIO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 101455· CPF 033.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

MICHELA FERREIRA PINTO· OAB MG 260

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

MARIA GABRIELA DE MORAIS MARTINS· OAB MG 114096

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

ATAIDE VILELACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· CPF 011.***.***-71

Reu:

ARNALDO SILVA JUNIOR· OAB MG 72629· CPF 719.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATAIDE VILELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATAIDE VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATAIDE VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATAIDE VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ATAIDE VILELACPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2026 e término em 11/05/2026, para ADALBERTO MINCHILLO NETO apresentar resposta à petição n. 395630/2026 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 3656. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Reu:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

ATAIDE VILELACPF

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Reu:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ATAÍDE VILELA (AGRAVADO)

3. NORIVAL LUIZ BARBOSA (AGRAVADO)

4. RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (AGRAVADO)

5. ADALBERTO MINCHILLO NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO· OAB MG 188507· CPF 128.***.***-40

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO· OAB MG 188507· CPF 128.***.***-40

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3185949/MG (2026/0067056-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ATAÍDE VILELA AGRAVADO: NORIVAL LUIZ BARBOSA AGRAVADO: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032 AGRAVADO: ADALBERTO MINCHILLO NETO ADVOGADO: ALDO GURIAN JUNIOR - MG063488 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2026. (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ATAÍDE VILELA (AGRAVADO)

3. NORIVAL LUIZ BARBOSA (AGRAVADO)

4. RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (AGRAVADO)

5. ADALBERTO MINCHILLO NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO· OAB MG 188507· CPF 128.***.***-40

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO· OAB MG 188507· CPF 128.***.***-40

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ROSELENE CARVALHO BAGGIOCPF

PALOMA CARVALHO BAGGIOCPF

FABIANO FREDERIC CARVALHO BAGGIOCPF

LARISSA HELENA BAGGIO FREIRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LARISSA HELENA BAGGIO FREIRE em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ATAIDE VILELACPF

ALDO GURIAN JÚNIORCPF

Reu

JOSE DONIZETTI GONCALVESCPF

ADVOCACIA DONIZETTICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391· CPF 012.***.***-07

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314· CPF 092.***.***-05

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216· CPF 358.***.***-82

Outros

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALDO GURIAN JUNIOR; ATAÍDE VILELA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ATAÍDE VILELA, e outro(a)(s),; JOSÉ DONIZETTI GONÇALVES; ADVOCACIA DONIZETTI S/C; Litisconsorte - MUNICÍPIO DE PASSOS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Publicação em 07/06/2023: Súmula de despacho -"Ficam, neste ato, in... (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADVOCACIA DONIZETTI S/C

ALDO GURIAN JÚNIORCPF

ATAIDE VILELA

JOSE DONIZETTI GONCALVES

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Autor:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216· CPF 358.***.***-82

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216· CPF 358.***.***-82

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

24/10/2006

Distribuição

24/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADVOCACIA DONIZETTI S/C

ALDO GURIAN JÚNIORCPF

ATAIDE VILELA

JOSE DONIZETTI GONCALVES

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Autor:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216· CPF 358.***.***-82

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216· CPF 358.***.***-82

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Relator - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 21/02/2025: Recurso extraordinário sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº Tema 309 (RE 656.558/SP) Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAUA MOURA MELO SILVA. (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE FREIRECPF

Reu

ASTERIO JUNIOR GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO NATAN LEMOS PAIM· OAB MG 101097

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

ASTERIO JUNIOR GUSMAO· OAB MG 85963

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2023)

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