AMANDA CHRISTINA POLATO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO BATISTA DOS REISCPF

SILVIO SILVA PENA

ILDA NUNES SILVACPF

VALDA DA SILVACPF

ZULMA FERREIRA FONTES DE QUEIROZ

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Outros

THAIS SALDANHA BELISARIO SANTOS· OAB MG 117280

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781029/MG (2024/0407544-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MONICA MARIA DE QUEIROZ AGRAVANTE: PAULO BATISTA DOS REIS AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DOS REIS AGRAVANTE: JOSE NASAR AGRAVANTE: IVANE QUEIROZ AGRAVANTE: ILDA NUNES SILVA AGRAVANTE: FLORIANO QUEIROZ AGRAVANTE: AYNES GUILHERME NASAR AGRAVANTE: CLESIO RESENDE AGRAVANTE: CELIA MARIA BATISTA RESENDE AGRAVANTE: SILVIO SILVA PENA AGRAVANTE: WAGNER LUCIO DE ARAUJO ADVOGADOS: JUAREZ... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA MARIA DE QUEIROZ ROCHACPF

PAULO BATISTA DOS REISCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

JOSE NASARCPF

IVANE QUEIROZCPF

+ 10 outros

Reu

DER MGCNPJ

MONICA MARIA DE QUEIROZ ROCHACPF

PAULO BATISTA DOS REISCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

JOSE NASARCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· CPF 038.***.***-00

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 015971· CPF 033.***.***-72

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· CPF 164.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· CPF 038.***.***-00

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 015971· CPF 033.***.***-72

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· CPF 164.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/05/2026 e término em 18/05/2026, para ZULMA FERREIRA FONTES DE QUEIROZ apresentar resposta à petição n. 443968/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4112. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESIO RESENDECPF

JOSE NASARCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

IVANE QUEIROZCPF

AYNES GUILHERME NASARCPF

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

AYNES GUILHERME NASARCPF

VALDA DA SILVACPF

CLESIO RESENDECPF

MONICA MARIA DE QUEIROZ ROCHACPF

+ 10 outros

Reu

JOSE NASARCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

IVANE QUEIROZCPF

AYNES GUILHERME NASARCPF

CLESIO RESENDECPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

+ outros advogados do autor

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA ROSA DA SILVACPF

AMADOR ANTONIO SOBRINHOCPF

ALMERICO MARIANO DA SILVACPF

ADILON DA ROCHA OLIVEIRACPF

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

+ 5 outros

Reu

MARIA GLORIA ALVESCPF

MARIA AUXILIADORA DA SILVA ROCHACPF

MARIA AUXILIADORA ALVESCPF

LINDALVA MARIA DA SILVACPF

JOAO AUGUSTO DE LIMACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Autor:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

+ outros advogados do autor

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

+ outros advogados do reu

Outros

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 082930

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809513/MG (2024/0465539-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: AMADOR ANTONIO SOBRINHO AGRAVANTE: EVA ROSA DA SILVA AGRAVANTE: JOAO AUGUSTO DE LIMA AGRAVANTE: LINDALVA MARIA DA SILVA AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA ALVES AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ROCHA AGRAVANTE: MARIA GLORIA ALVES AGRAVANTE: ADILON DA ROCHA OLIVEIRA AGRAVANTE: ALMERICO MARIANO SILVA ADVOGADOS: LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA - MG028549 AMANDA CHRISTINA LOPES -... (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMADOR ANTONIO SOBRINHOCPF

EVA ROSA DA SILVACPF

JOAO AUGUSTO DE LIMACPF

LINDALVA MARIA DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA ALVESCPF

+ 4 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· CPF 038.***.***-00

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· CPF 164.***.***-20

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 438531/2026 - (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILON DA ROCHA OLIVEIRACPF

ALMERICO MARIANO DA SILVACPF

AMADOR ANTONIO SOBRINHOCPF

EVA ROSA DA SILVACPF

JOAO AUGUSTO DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Reu:

TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Reu:

NUBIA NETO JARDIM

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA

Último movimento: Remetidos os autos (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILON DA ROCHA OLIVEIRACPF

ALMERICO MARIANO DA SILVACPF

AMADOR ANTONIO SOBRINHOCPF

EVA ROSA DA SILVACPF

JOAO AUGUSTO DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Reu:

NUBIA NETO JARDIM

Reu:

TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILON DA ROCHA OLIVEIRACPF

ALMERICO MARIANO DA SILVACPF

AMADOR ANTONIO SOBRINHOCPF

EVA ROSA DA SILVACPF

JOAO AUGUSTO DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Reu:

NUBIA NETO JARDIM

Reu:

TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

ADILON DA ROCHA OLIVEIRACPF

ALMERICO MARIANO DA SILVACPF

AMADOR ANTONIO SOBRINHOCPF

EVA ROSA DA SILVACPF

JOAO AUGUSTO DE LIMACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Autor:

TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

Reu:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BONFINÓPOLIS DE MINAS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA SAO GERALDO LTDACNPJ

ARAMITA MOREIRA DA SILVA SOARESCPF

AUGUSTINHA ALVES SOUZACPF

GILDETE MOREIRA BARBOSA ALVESCPF

JOSE APARECIDO DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· CPF 038.***.***-00

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 015971· CPF 033.***.***-72

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· CPF 164.***.***-20

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB DF 0000000· CPF 955.***.***-53

Reu:

TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO· CPF 089.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA SAO GERALDO LTDA - ME

ARAMITA MOREIRA DA SILVA SOARESCPF

AUGUSTINHA ALVES SOUZACPF

GILDETE MOREIRA BARBOSA ALVESCPF

JOSE APARECIDO DE SOUZA

+ 3 outros

Reu

DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG

Advogados

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE APARECIDO DE SOUZA CPF: 442.529.196-49 e outros RÉU: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfinópolis de Minas / Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas Rua São José, 651, Fórum Celestino Carlos de Azevedo, Centro, Bonfinópolis de Minas - MG - CEP: 38650-000 PROCES... (01/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA FAGUNDES DE OLIVEIRA

CARLOS ANTONIO DE CAMPOS

EVANE DE FATIMA COSTACPF

JOSE CARLOS DE MOURA

JOSE MARIO BAGINICPF

+ 2 outros

Reu

2. ADELIA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

3. CARLOS ANTONIO DE CAMPOS (RECORRIDO)

4. EVANE DE FATIMA COSTA (RECORRIDO)

5. JOSÉ CARLOS DE MOURA (RECORRIDO)

6. JOSÉ EUSTÁQUIO FERREIRA (RECORRIDO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 0023305-52.2010.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ADELIA FAGUNDES DE OLIVEIRA CPF: 001.831.436-80 e outros DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG... (11/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO

ANÁLIA DIMAS FERREIRACPF

IRIS MENDES FERREIRA

JOSE MARIA DE LIMA

OLAUDIM ANTÔNIO DE BORBA

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 113794· CPF 086.***.***-15

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 113794· CPF 086.***.***-15

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/09/2025 AUTOR: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA FILHO e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JUAREZ LOP... (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SILVANA CARLA REBELATTO CENCICPF

PAULA REGINA REBELATTOCPF

CINARA ALMEIDA REBELATTOCPF

LEANDRO REBELATTOCPF

MARIA SUELI LEMOS DE MIRANDACPF

+ 16 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO

Advogados

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO OLIMPIO DE QUEIROZCPF

CIRENE SILVA CAIXETACPF

DALMO FIRMO CAIXETACPF

ELIZABETH DA SILVA CÔRTES QUEIRÓZCPF

JOAQUIM MACHADO ROCHACPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Outros

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

DALMO FIRMO CAIXETACPF

ELIZABETH DA SILVA CÔRTES QUEIRÓZCPF

ESPÓLIO DE JOAQUIM MACHADO ROCHA

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

DALMO FIRMO CAIXETACPF

ELIZABETH DA SILVA CÔRTES QUEIRÓZCPF

ESPÓLIO DE JOAQUIM MACHADO ROCHA

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026 AUTOR: AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Autos vista.. Prazo de 0030 dia(s). O processo está a disposição na secretaria. Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA, AMANDA CHRISTINA LOPES, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RICARDO SOUTO... (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

DALMO FIRMO CAIXETACPF

ELIZABETH DA SILVA CÔRTES QUEIRÓZCPF

ESPÓLIO DE JOAQUIM MACHADO ROCHA

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026 AUTOR: AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Autos vista.. Prazo de 0030 dia(s). O processo está a disposição na secretaria. Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA, AMANDA CHRISTINA LOPES, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RICARDO SOUTO... (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

DALMO FIRMO CAIXETACPF

ELIZABETH DA SILVA CÔRTES QUEIRÓZCPF

ESPÓLIO DE JOAQUIM MACHADO ROCHA

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026 AUTOR: AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Autos vista.. Prazo de 0030 dia(s). O processo está a disposição na secretaria. Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA, AMANDA CHRISTINA LOPES, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RICARDO SOUTO... (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

DALMO FIRMO CAIXETACPF

ELIZABETH DA SILVA CÔRTES QUEIRÓZCPF

ESPÓLIO DE JOAQUIM MACHADO ROCHA

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026 AUTOR: AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Autos vista.. Prazo de 0030 dia(s). O processo está a disposição na secretaria. Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA, AMANDA CHRISTINA LOPES, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RICARDO SOUTO... (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

DALMO FIRMO CAIXETACPF

ELIZABETH DA SILVA CÔRTES QUEIRÓZCPF

ESPÓLIO DE JOAQUIM MACHADO ROCHA

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026 AUTOR: AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Autos vista.. Prazo de 0030 dia(s). O processo está a disposição na secretaria. Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA, AMANDA CHRISTINA LOPES, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RICARDO SOUTO... (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

DALMO FIRMO CAIXETACPF

ELIZABETH DA SILVA CÔRTES QUEIRÓZCPF

ESPÓLIO DE JOAQUIM MACHADO ROCHA

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026 AUTOR: AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Autos vista.. Prazo de 0030 dia(s). O processo está a disposição na secretaria. Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA, AMANDA CHRISTINA LOPES, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RICARDO SOUTO... (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

DALMO FIRMO CAIXETACPF

ELIZABETH DA SILVA CÔRTES QUEIRÓZCPF

ESPÓLIO DE JOAQUIM MACHADO ROCHA

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026 AUTOR: AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Autos vista.. Prazo de 0030 dia(s). O processo está a disposição na secretaria. Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA, AMANDA CHRISTINA LOPES, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RICARDO SOUTO... (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

DALMO FIRMO CAIXETACPF

ELIZABETH DA SILVA CÔRTES QUEIRÓZCPF

ESPÓLIO DE JOAQUIM MACHADO ROCHA

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026 AUTOR: AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Autos vista.. Prazo de 0030 dia(s). O processo está a disposição na secretaria. Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA, AMANDA CHRISTINA LOPES, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RICARDO SOUTO... (28/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

DAYSE TANNOUS

SHAMIRA TANNOUS LOUREIROCPF

AGROPECUARIA VO BASSIMA LTDACNPJ

ANTONIO GERALDO DA ROCHACPF

CLECI SCHMITT SCHACHTCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039· CPF 036.***.***-88

Autor:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Outros

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

JOSE MARCIANO DA SILVA NETO· OAB MG 118150

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 113794· CPF 086.***.***-15

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 AUTOR: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do desarquivamento dos autos. ** AVERBADO ** Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA, LUIS GUST (15/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ERASMO CARLOS RABELOCPF

KARLA VANESA SILVA RABELOCPF

REGINA GRACIA GONCALVES CAMPOS

JOAO LOURENCO SOBRINHOCPF

+ 10 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ERASMO CARLOS RABELOCPF

KARLA VANESA SILVA RABELOCPF

REGINA GRACIA GONCALVES CAMPOS

JOAO LOURENCO SOBRINHOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Outros

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

21/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERASMO CARLOS RABELO (AGRAVANTE)

10. ANA ROCHA FARIA (AGRAVANTE)

11. NISO DE FARIA PEREIRA (AGRAVANTE)

12. NISO ROCHA FARIA (AGRAVANTE)

13. YARA MENDES CORNELIO FARIA (AGRAVANTE)

+ 10 outros

Reu

16. DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2181973/MG (2024/0434954-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ERASMO CARLOS RABELO AGRAVANTE: KARLA VANESA SILVA RABELO AGRAVANTE: REGINA GRACIA GONCALVES CAMPOS AGRAVANTE: EVANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS AGRAVANTE: JOAO LOURENCO SOBRINHO AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEREIRA LOPES AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA LOPES AGRAVANTE: MARIA HELENA DIAS BARCELOS AGRAVANTE: MILTON ANTONIO DA SILVA AGRAVANTE: ANA ROCHA FARIA AGRAVANTE: NISO DE... (30/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERASMO CARLOS RABELO (AGRAVANTE)

10. ANA ROCHA FARIA (AGRAVANTE)

11. NISO DE FARIA PEREIRA (AGRAVANTE)

12. NISO ROCHA FARIA (AGRAVANTE)

13. YARA MENDES CORNELIO FARIA (AGRAVANTE)

+ 10 outros

Reu

16. DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2181973/MG (2024/0434954-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ERASMO CARLOS RABELO AGRAVANTE: KARLA VANESA SILVA RABELO AGRAVANTE: REGINA GRACIA GONCALVES CAMPOS AGRAVANTE: EVANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS AGRAVANTE: JOAO LOURENCO SOBRINHO AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEREIRA LOPES AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA LOPES AGRAVANTE: MARIA HELENA DIAS BARCELOS AGRAVANTE: MILTON ANTONIO DA SILVA AGRAVANTE: ANA ROCHA FARIA AGRAVANTE: NISO DE... (30/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

VANI ROSA VELOSOCPF

ANTONIO JOSE DA SILVA FILHOCPF

TEREZINHA ALVES RODRIGUESCPF

JOSE MARIA DE LIMACPF

TEREZINHA ALVES DE FARIACPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Outros

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS· OAB MG 77503· CPF 027.***.***-02

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVA FILHOCPF

IRIS MENDES FERREIRACPF

JOSE MARIA DE LIMACPF

OLAUDIM ANTONIO DE BORBACPF

PATRÍCIA PALMINDA DOS REISCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

27/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO

ANÁLIA DIMAS FERREIRACPF

IRIS MENDES FERREIRA

JOSÉ MARIA DE LIMA

OLAUDIM ANTÔNIO DE BORBA

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 113794· CPF 086.***.***-15

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 113794· CPF 086.***.***-15

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

08/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO

ANÁLIA DIMAS FERREIRACPF

IRIS MENDES FERREIRA

JOSÉ MARIA DE LIMA

OLAUDIM ANTÔNIO DE BORBA

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 113794· CPF 086.***.***-15

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 113794· CPF 086.***.***-15

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/09/2025 AUTOR: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA FILHO e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JUAREZ LOP... (12/09/2025)

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