ANDRE LUIZ ALVES ARANTES — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

ANA MARIA FONTANACPF

ANTONIO ERNESTO PASQUALICPF

ANTONIO JOSE MORAIS

CARMEN JUDITH PASQUALI PAGGICPF

CLARIVALDO DA SILVA COELHO

+ 27 outros

Outros

HERCULANO CARLOS CLAUMANN· OAB SC 001016

MICHELLE CHRISTINE MENEGATTI DANELUZ· OAB SC 019944

SANDRA RITA MENEGATTI DE LIMA· OAB PR 020100· CPF 401.***.***-04

IDENOR VALDEMAR DREYER· OAB SC 004322· CPF 283.***.***-49

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

ALEXANDRE PASQUALI PAGGICPF

ANDREA JOSEFINA PASQUALI GIACOMETCPF

ANTONIO AUGUSTO PASQUALICPF

ANTONIO ERNESTO PASQUALICPF

BEATRIZ ELISA PASQUALICPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 032562· CPF 374.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO ARANTES SCHEIDT· CPF 345.***.***-49

Reu:

IDENOR VALDEMAR DREYER· OAB SC 004322· CPF 283.***.***-49

Reu:

SANDRA RITA MENEGATTI DE LIMA· OAB PR 020100· CPF 401.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

R$ 1.300,00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.300,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SERGIO LEANDRO ASCARICPF

ALZIRA DELA JUSTINA ASCARICPF

ROBERTO LEANDRO ASCARICPF

TERESA LEANDRO ASCARICPF

Advogados

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

MARCELO LUIS KOCH· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 1.300,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SERGIO LEANDRO ASCARICPF

ALZIRA DELA JUSTINA ASCARICPF

ROBERTO LEANDRO ASCARICPF

TERESA LEANDRO ASCARICPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0 (23/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZIRA DELA JUSTINA ASCARICPF

EDER ANTONELLO ASCARICPF

EDNA ANTONELLO ASCARICPF

ROBERTO LEANDRO ASCARICPF

SERGIO LEANDRO ASCARICPF

+ 1 outros

Reu

2. SERGIO LEANDRO ASCARI (AGRAVADO)

3. ALZIRA DELA JUSTINA ASCARI (AGRAVADO)

4. ROBERTO LEANDRO ASCARI (AGRAVADO)

5. TERESA LEANDRO ASCARI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 12586· CPF 448.***.***-34

Autor:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

MARCELO LUIS KOCH· OAB SC 059326

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Reu:

MARCELO LUIS KOCH· OAB SC 059326

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0001474-84.2010.8.24.0010/SC AUTOR: SERGIO LEANDRO ASCARI ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) AUTOR: ALZIRA DELA JUSTINA ASCARI ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) AUTOR: ROBERTO LEANDRO ASCARI (Sucessão) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) AUTOR: TERESA LEANDRO ASCARI ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) AUTOR: EDER ANTONELLO ASCARI (Sucessor) ADV... (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 1.650,00

Autor

ALVARO JOSE SCHILTERCPF

SILVIA ROHLING SCHULTERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

CÉLIA IRACI DA CUNHA· OAB SC 022774

MARCELO LUIS KOCH· OAB SC 059326

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2017

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALVARO JOSE SCHILTERCPF

SILVIA ROHLING SCHULTERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.650,00

Autor

ALVARO JOSE SCHILTERCPF

SILVIA ROHLING SCHULTERCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0 (26/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO JOSE SCHILTERCPF

SILVIA ROHLING SCHULTERCPF

Reu

2. SILVIA ROHLING SCHULTER (AGRAVADO)

3. ALVARO JOSÉ SCHULTER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 12586· CPF 448.***.***-34

Autor:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Autor:

MARCELO LUIS KOCH· OAB SC 059326

Autor:

CÉLIA IRACI DA CUNHA· OAB SC 022774

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

MARCELO LUIS KOCH· OAB SC 059326

Reu:

CÉLIA IRACI DA CUNHA· OAB SC 022774

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003365-77.2009.8.24.0010/SC RELATOR: Michele Vargas AUTOR: ALVARO JOSE SCHILTER ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) AUTOR: SILVIA ROHLING SCHULTER ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 238 - 05/02/2026 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatu... (06/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 8.900,00

Autor

ARLINDO CAPANEMACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Autor:

IDENOR VALDEMAR DREYER· OAB SC 004322· CPF 283.***.***-49

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50983849320258240000/TJSC (09/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 8.900,00

Autor

ARLINDO CAPANEMACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

MARCELO LUIS KOCH· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 8.900,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARLINDO CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

CELIA IRACI DA CUNHA· CPF 035.***.***-50

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

HELENA SCHUELTER BORGUESAN· OAB SC 047586· CPF 084.***.***-27

Autor:

MARCELO LUIS KOCH· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0 (12/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACELINA MARCELINO LAURINDOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Autor:

ISIS STEUERNAGEL DREYER· CPF 065.***.***-35

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

HELENA SCHUELTER BORGUESAN· OAB SC 047586· CPF 084.***.***-27

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50009904620258240175 (14/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GRACELINA MARCELINO LAURINDOCPF

EUNICE BONFANTE LAURINDOCPF

ALCIDES PAGNAN LAURINDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GRACELINA MARCELINO LAURINDOCPF

EUNICE BONFANTE LAURINDOCPF

ALCIDES PAGNAN LAURINDOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0000855-13-2011.8.24.0175 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2023/0261122-9. (25/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GRACELINA MARCELINO LAURINDOCPF

EUNICE BONFANTE LAURINDOCPF

ALCIDES PAGNAN LAURINDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEIUN0 (08/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

R$ 2.500,00

Autor

VALESIO RECHCPF

MARIA CELINA WESLING RECHCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Outros

CÉLIA IRACI DA CUNHA· OAB SC 022774

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALESIO RECHCPF

MARIA CELINA WESLING RECHCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

VALESIO RECHCPF

MARIA CELINA WESLING RECHCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0 (20/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELINA WESLING RECHCPF

VALESIO RECHCPF

Reu

2. VALÉSIO RECH (AGRAVADO)

3. MARIA CELINA WESSLING RECH (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 12586· CPF 448.***.***-34

Autor:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Autor:

CÉLIA IRACI DA CUNHA· OAB SC 022774

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

CÉLIA IRACI DA CUNHA· OAB SC 022774

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0001472-17.2010.8.24.0010/SC AUTOR: VALESIO RECH ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) AUTOR: MARIA CELINA WESLING RECH ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) DESPACHO/DECISÃO Arquive-se. Intimem-se. (27/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVARISTO BASCHIROTTOCPF

NILCEIA PRAVATO BASCHIROTTOCPF

Reu

2. EVARISTO BASCHIROTTO (AGRAVADO)

3. NILCEIA PRAVATO BASCHIROTTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 12586· CPF 448.***.***-34

Autor:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 024276

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Reu:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 024276

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0000833-91.2010.8.24.0044/SC AUTOR: EVARISTO BASCHIROTTO ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) AUTOR: NILCEIA PRAVATO BASCHIROTTO ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Ciente da petição do evento 307, DOC1, apresentada pela parte autora, que pugnou pela desistência dos embargos de declaração opostos no evento 302, DOC1. Assim, e em consonância ao requerido pelas p... (14/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADELSON JOAO REBELOCPF

IZABEL GOULARTCPF

GESSIANE GOULART REBELOCPF

VANDERLEI JOAO REBELOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

JUCELIA GARCIA FONTANA· OAB SC 034398· CPF 066.***.***-36

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADELSON JOAO REBELOCPF

GESSIANE GOULART REBELOCPF

IZABEL GOULARTCPF

VANDERLEI JOAO REBELOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

CELIA IRACI DA CUNHA· CPF 035.***.***-50

Reu:

MARCELO LUIS KOCH· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADELSON JOAO REBELOCPF

GESSIANE GOULART REBELOCPF

IZABEL GOULARTCPF

VANDERLEI JOAO REBELOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU010 (27/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NELSON RUBINCPF

RUTE RUBINCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NELSON RUBINCPF

RUTE RUBINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NELSON RUBINCPF

RUTE RUBINCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (03/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 760,00

Autor

ESVALDA GUEDIN MAGAGNINCPF

ESPOLIO DE PAULO ZACCARON MAGAGNIN

SANDRO GILBERT MAGAGNINCPF

MARCOS PAULO MAGAGNINCPF

NADIR LUIZ FERNANDES MAGAGNINCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001497-75.2023.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 190 (12/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PAULO ZACCARON MAGAGNINCPF

ANDREIA DOS SANTOS MAGAGNINCPF

ESVALDA GUEDIN MAGAGNINCPF

MARCOS PAULO MAGAGNINCPF

NADIR LUIZ FERNANDES MAGAGNINCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

EDITH GONDIN· CPF 950.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/03/2023)

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