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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 5.146,65

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

ARTUR GOMES MOURAOCPF

FERNANDA GOMES MOURAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Busca e ApreensãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 47.938,00

Último movimento: Publicado em (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAUA

Advogados

Autor:

BETHANY FERREIRA COPOLA· OAB SP 265619· CPF 315.***.***-76

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2011451512024826000020250507164517 (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA GOMES DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE MAUáCPF

Advogados

Autor:

BETHANY FERREIRA COPOLA· OAB SP 265619· CPF 315.***.***-76

Autor:

GABRIELA ALONSO DOS SANTOS· OAB SP 383207· CPF 129.***.***-13

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BETHANY FERREIRA COPOLA· OAB SP 265619· CPF 315.***.***-76

Reu:

GABRIELA ALONSO DOS SANTOS· OAB SP 383207· CPF 129.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Francisca Gomes da Silva - Agravado: Município de Mauá - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Fisco - Correção - Monetária - Juros, Tema nº 1217/STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, 5º, XXII, 22, IV, 24, I, 30, II, III, e 146, III, b, da Constituição Federal, a aplicabilidade do entendimento firmado no Tema 1.062 (ARE 1.216.... (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

CAMPOS SCAFF ADVOGADOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS)CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-95

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL· OAB SP 375176· CPF 410.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL· OAB SP 375176· CPF 410.***.***-90

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Reu:

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-06

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 302.337,85

Autor

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Reu

CIRCO SOARES E ARANTES LTDA HAPPY DAY CIRCUSCNPJ

Outros

MARIANA DELLABARBA BARROS· OAB SP 186579

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867889/SP (2025/0052886-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO: FERNANDA HOUCH SARRA - SP378084 AGRAVADO: CIRCO SOARES E ARANTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: MARIANA DELLABARBA BARROS - SP186579 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAUA

Reu

CIRCO SOARES E ARANTES LTDA HAPPY DAY CIRCUSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-06

Reu:

MARIANA DELLABARBA BARROS· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Reu

CIRCO SOARES E ARANTES LTDA HAPPY DAY CIRCUSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DELLABARBA BARROS· CPF 277.***.***-05

Autor:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-95

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 302.337,85

Autor

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Reu

CIRCO SOARES E ARANTES LTDA HAPPY DAY CIRCUSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DELLABARBA BARROS· CPF 277.***.***-05

Autor:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-95

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MAUA (AGRAVANTE)

Reu

2. CIRCO SOARES E ARANTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA DELLABARBA BARROS· OAB SP 186579

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MARIANA DELLABARBA BARROS· OAB SP 186579

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867889/SP (2025/0052886-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO: FERNANDA HOUCH SARRA - SP378084 AGRAVADO: CIRCO SOARES E ARANTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: MARIANA DELLABARBA BARROS - SP186579 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/05/2025. (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 65.605,04

Autor

INCORPORADORA E CONSTRUTORA S LIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865770/SP (2025/0059031-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INCORPORADORA E CONSTRUTORA SLIMA LTDA ADVOGADOS: EDMARCOS RODRIGUES - SP139032 TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO - SP333554 PATRICIA MATSUNO HOLANDA - SP266401 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO: ARTHUR JACOVETTI MOURAO - SP500089 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORADORA E CONSTRUTORA S LIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUA

Advogados

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORADORA E CONSTRUTORA S LIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 65.605,04

Autor

INCORPORADORA E CONSTRUTORA S LIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-95

Reu:

ELYSSON FACCINE GIMENEZ· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INCORPORADORA E CONSTRUTORA SLIMA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MAUA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF

Reu:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Reu:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Reu:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2865770/SP (2025/0059031-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: INCORPORADORA E CONSTRUTORA SLIMA LTDA ADVOGADOS: EDMARCOS RODRIGUES - SP139032 TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO - SP333554 PATRICIA MATSUNO HOLANDA - SP266401 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO: ARTHUR JACOVETTI MOURAO - SP500089 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribuna... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 28.978,61

Autor

FRANCISCA GOMES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

Advogados

Autor:

BETHANY FERREIRA COPOLA· OAB SP 265619· CPF 315.***.***-76

Reu:

IVAN VENDRAME· OAB SP 166662· CPF 161.***.***-28

Reu:

GREGORIO BATTAZZA LONZA· CPF 201.***.***-95

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 28.978,61

Autor

FRANCISCA GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAUA

Advogados

Autor:

BETHANY FERREIRA COPOLA· OAB SP 265619· CPF 315.***.***-76

Reu:

GREGORIO BATTAZZA LONZA· CPF 201.***.***-95

Reu:

IVAN VENDRAME· OAB SP 166662· CPF 161.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

FRANCISCA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BETHANY FERREIRA COPOLA· OAB SP 265619· CPF 315.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO BATTAZZA LONZA· CPF 201.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BETHANY FERREIRA COPOLA· OAB SP 265619· CPF 315.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BETHANY FERREIRA COPOLA· OAB SP 265619· CPF 315.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO FARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 248137· CPF 839.***.***-53

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUA

Advogados

Autor:

GERALDO FARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 248137· CPF 839.***.***-53

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO FARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 248137· CPF 839.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

Advogados

Autor:

LORIVAL ALLAN FURUCHO FERNANDES· CPF 306.***.***-58

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO FARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 248137· CPF 839.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA MACHADO MELENDEZ· CPF 830.***.***-04

Autor:

MARCIO ALEXANDRE PEREIRA· OAB SP 170074· CPF 250.***.***-59

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB SP 76424· CPF 154.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN· OAB SP 334432· CPF 396.***.***-14

Outros

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB SP 371280· CPF 341.***.***-14

ROBERTA PELLEGRINI PORTO· OAB SP 225517· CPF 326.***.***-21

WILCINETE DIAS SOARES· OAB SP 78756

RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 429817· CPF 049.***.***-07

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOSCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

MUNICIPIO DE DIADEMA

MUNICIPIO DE GUARULHOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB SP 76424· CPF 154.***.***-40

Reu:

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA· OAB SP 138841· CPF 162.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

WILCINETE DIAS SOARES· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DIADEMACNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA· OAB SP 203948· CPF 284.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS

Advogados

Autor:

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA· OAB SP 138841· CPF 162.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· CPF 424.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE VINHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN· OAB SP 334432· CPF 396.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

MUNICíPIO DE VINHEDOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

MILDRED PERROTTI· OAB SP 153889· CPF 247.***.***-43

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Reu:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· CPF 293.***.***-31

Reu:

CLAUDIA MARINI ISOLA· CPF 143.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

MUNICíPIO DE VINHEDOCNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 48.773,04

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

Reu

GERALDO JOAQUIMCPF

Outros

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

FERNANDO VIEZZI VERA· OAB SP 135851· CPF 072.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 48.773,04

Autor

GERALDO JOAQUIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEZZI VERA· OAB SP 135851· CPF 072.***.***-18

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO JOAQUIM

Reu

GERALDO JOAQUIM

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEZZI VERA· OAB SP 135851· CPF 072.***.***-18

Autor:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

Reu:

FERNANDO VIEZZI VERA· OAB SP 135851· CPF 072.***.***-18

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1503362-37.2015.8.26.0348 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Geraldo Joaquim - Vistos. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal e do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 ou do artigo 534 do Código de Processo Civil, mediante peticionamento eletrônico do necessário incidente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017,... (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MAUáCPF

Reu

PAULO SOARES BIOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

Autor:

MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA· OAB SP 173786· CPF 260.***.***-19

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

Reu:

MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA· OAB SP 173786· CPF 260.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015145-05.2023.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: Município de Mauá - Embargdo: Paulo Soares Bio e outros - Magistrado(a) Rezende Silveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO. OMI... (02/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MAUáCPF

Reu

PAULO SOARES BIOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

Autor:

MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA· OAB SP 173786· CPF 260.***.***-19

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

Reu:

MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA· OAB SP 173786· CPF 260.***.***-19

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