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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

391 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2000

Distribuição

14/03/2000

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1857783/SP (2020/0008601-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS _: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA ADVOGADO: RODOLFO DE LIMA GROPEN - SP125316 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (21/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Outros

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB DF 022040

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001444162011402510120250326155242 (26/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO LOPA SELLES DA SILVA· CPF 005.***.***-63

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 7.435,32

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2359564/MG (2023/0148160-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADOS: RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG053069 JOÃO MANOELM. VIEIRA ROLLA - MG78122 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VARGINHA ADVOGADOS: RENATO SERGIO PEREIRA - MG085990 EVANDRO MARCELO DOS SANTOS - MG093150 DESPACHO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado juntada à fl. 546, bem como a informação trazida pelo Supremo Tribunal Federal por meio do O... (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Petição - Amicus curiae - Petição: 57583 Data: 04/05/2026, às 11:38:05 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2797205/RJ (2024/0435544-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINERACAO RIO DO NORTE SA ADVOGADOS: RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG053069 ERICO VINICIUS DE ALMEIDA REIS - MG115253 DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES - MG122528 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINERACAO RIO DO NORTE SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINERACAO RIO DO NORTE SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 3.773.571,35

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 3.773.571,35

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ROBLES DE ALMEIDA· OAB RS 111337· CPF 037.***.***-08

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 3.773.571,35

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Autor:

LUCIANA ROBLES DE ALMEIDA· OAB RS 111337· CPF 037.***.***-08

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Autor:

LUCIANA ROBLES DE ALMEIDA· OAB RS 111337· CPF 037.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

LUCIANA ROBLES DE ALMEIDA· OAB RS 111337· CPF 037.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025938-88.2016.8.21.0001/RS RELATOR: MARIALICE CAMARGO BIANCHI AUTOR: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 27/06/2025 - PETIÇÃO (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 406.681,93

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Outros

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-33

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122· CPF 033.***.***-30

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Autor:

JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

DORIVAL SILVESTRE JUNIOR

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Autor:

JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122

Autor:

MARCIO FERREIRA BEDRAN

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122

Reu:

MARCIO FERREIRA BEDRAN

Outros

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL SILVESTRE JUNIOR

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069

Autor:

MARCIO FERREIRA BEDRAN

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122· CPF 033.***.***-30

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL SILVESTRE JUNIOR

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

Autor:

MARCIO FERREIRA BEDRAN

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL SILVESTRE JUNIOR

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

Autor:

MARCIO FERREIRA BEDRAN

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DORIVAL SILVESTRE JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122· CPF 033.***.***-30

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122· CPF 033.***.***-30

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE KALILCPF

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069

Autor:

RAFAEL DE MOURA SANTOS

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ALEXANDRE KALILCPF

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Autor:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN

Reu:

RAFAEL DE MOURA SANTOS

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ALEXANDRE KALILCPF

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ARAUJO SANTOS· CPF 119.***.***-11

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-94

Autor:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122· CPF 033.***.***-30

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ALEXANDRE KALILCPF

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Autor:

LUCAS ARAUJO SANTOS· OAB DF 0000000

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN

Reu:

RAFAEL DE MOURA SANTOS

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ALEXANDRE KALILCPF

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Autor:

LUCAS ARAUJO SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN

Reu:

RAFAEL DE MOURA SANTOS

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CONTAGEM (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEXANDRE KALIL (AGRAVADO)

3. ERKAL ENGENHARIA LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ARAUJO SANTOS· OAB MG 183187· CPF 119.***.***-11

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ARAUJO SANTOS· OAB MG 183187· CPF 119.***.***-11

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HENRIQUE GOZO CORREA DA SILVACPF

Reu

VALE FERTILIZANTES S/ACPF

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY DE OLIVEIRA TEDESCHI· OAB SP 110248

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Outros

KIN MODESTO SUGAI· OAB DF 076628· CPF 068.***.***-63

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 013418· CPF 619.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

HENRIQUE GOZO CORREA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WANDERLEY DE OLIVEIRA TEDESCHI· OAB SP 110248· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Reu

VALE FERTILIZANTERS S/A

HENRIQUE GOZO CORREA DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

WANDERLEY DE OLIVEIRA TEDESCHI· OAB SP 110248· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE FERTILIZANTERS S/A

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

HENRIQUE GOZO CORREA DA SILVA

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

WANDERLEY DE OLIVEIRA TEDESCHI· OAB SP 110248· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

VALE FERTILIZANTERS S/A

Reu

HENRIQUE GOZO CORREA DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

WANDERLEY DE OLIVEIRA TEDESCHI· OAB SP 110248· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Informação (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES· OAB SP 40922· CPF 733.***.***-20

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB SP 125316· CPF 537.***.***-34

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB SP 125316· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO do(a) AUTOR: SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP40922 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Despacho Cumpra-se a decisão proferida no ID 365967539, em que ficou determinado a manutençaõ da cobrança a cobrança de taxa de ocupação de terreno de área da Marinha referente aos exercícios de 1988 a 2001. Traslade-se cópia da decisão para os autos da execução fiscal, processo nº 0012915-78.2003.40... (06/10/2025)

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