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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

191 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Autor:

CAMILA PIRES BRITO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 19400· CPF 093.***.***-82

Reu:

ADILSON ALVES DA COSTA· OAB PB 18400· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IARA FARIAS LOBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Outros

JOÃO PAULO JÚNIOR· OAB CE 011081

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177776144 (09/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPU

Reu

IARA FARIAS LOBOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 011081· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Reu

IARA FARIAS LOBOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DAMIANA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Outros

JOÃO PAULO JÚNIOR· OAB CE 011081

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175539584 (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPU

Reu

DAMIANA ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 011081· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Reu

DAMIANA ALVES PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 8.600,00

Autor

RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA· OAB CE 034228· CPF 369.***.***-53

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 025964· CPF 025.***.***-36

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Outros

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 011202

Último movimento: Juntada de despacho (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 8.600,00

Autor

RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPU

Reu

RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

PEDRO EUDES PINTO· CPF 118.***.***-49

Reu:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 025964· CPF 025.***.***-36

Reu:

FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA· OAB CE 034228· CPF 369.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 305165/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020252530610). (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Levantamento de depósitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE IPU (AGRAVANTE)

Reu

2. RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 025964· CPF 025.***.***-36

Autor:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 011202

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA· OAB CE 034228· CPF 369.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 025964· CPF 025.***.***-36

Reu:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 011202

Reu:

FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA· OAB CE 034228· CPF 369.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 5.400,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 177642746 (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPU

Reu

JULIANA DIAS FREIRECPF

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

MARCEL MELO GOMES· CPF 034.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 5.400,00

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Reu

JULIANA DIAS FREIRECPF

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

MARCEL MELO GOMES· CPF 034.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175552719 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPU

Reu

ANTONIA FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 011081· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Reu

ANTONIA FERREIRA DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2019

Distribuição

21/09/2019

Valor

R$ 4.753,92

Autor

FABIOLA SOARES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Outros

JOÃO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 015721

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175552724 (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPU

Reu

FABIOLA SOARES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 4.753,92

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Reu

FABIOLA SOARES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2019

Distribuição

21/09/2019

Valor

R$ 4.753,92

Autor

ANA ARIEL DIAS AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Outros

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES· OAB CE 039169

JOÃO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 015721

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845482/CE (2025/0027961-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IPU ADVOGADOS: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - CE006615 ESIO RIOS LOUSADA NETO - CE018190 AGRAVADO: ANA ARIEL DIAS AZEVEDO ADVOGADOS: JOÃO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE015721 ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES - CE039169 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPU

Reu

ANA ARIEL DIAS AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· CPF 204.***.***-49

Reu:

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES· CPF 043.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 4.753,92

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Reu

ANA ARIEL DIAS AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS MARTINS NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MARTINS NUNES

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MARTINS NUNES

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Antônio Carlos Martins Nunes APELADO: Município de Ipu RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE OITIVA PRÉVIA DAS PARTES. DECISÃO-SURPRESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. CASO EM... (20/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MARTINS NUNES

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA em 21/07/2025 23:59. (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA AMANDA FERREIRA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Advogados

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (08/05/2026)

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