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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 3.484,06

Autor

PRISCILLA LOPES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Outros

HUDSON ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 076455

PRISCILLA LOPES RIBEIRO· OAB MG 136216

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA LOPES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Advogados

Autor:

PRISCILLA LOPES RIBEIRO· CPF 077.***.***-61

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 004.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA LOPES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLEMENTONI FILHO

Autor:

PRISCILLA LOPES RIBEIRO

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA LOPES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLEMENTONI FILHO

Autor:

PRISCILLA LOPES RIBEIRO

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA LOPES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLEMENTONI FILHO

Autor:

PRISCILLA LOPES RIBEIRO

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA LOPES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA LOPES RIBEIRO

Autor:

ANTONIO CLEMENTONI FILHO

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA LOPES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLEMENTONI FILHO

Autor:

PRISCILLA LOPES RIBEIRO

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA LOPES RIBEIRO

Reu

2. MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CLEMENTONI FILHO· OAB SP 106468

Autor:

PRISCILLA LOPES RIBEIRO· OAB MG 136216

Autor:

HUDSON ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 076455

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455· CPF 004.***.***-14

Reu:

ANTONIO CLEMENTONI FILHO· OAB SP 106468

Reu:

PRISCILLA LOPES RIBEIRO· OAB MG 136216

Reu:

HUDSON ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 076455

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455· CPF 004.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5005534-42.2021.8.13.0525. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA PRISCILLA LOPES RIBEIRO CPF: 077.927.916-61 Municipio de Pouso Alegre CPF: 18.675.983/0001-21 Pessoa a ser inti... (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 281.711,29

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· CPF 040.***.***-03

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB BA 044697· CPF 494.***.***-91

Reu:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO· CPF 054.***.***-12

Reu:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES· CPF 076.***.***-98

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Autor:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Autor:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE

Autor:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

Reu:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES

Reu:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 96.313,61

Autor

ROSA MARIA DE PAIVA VILHENACPF

TERESINHA DOROTEIA VILHENACPF

Reu

ROSA MARIA DE PAIVA VILHENACPF

ESPOLIO DE JOAQUIM VILHENA DE PAIVA

LARISSA AMANDA DE PAIVA E VILHENACPF

GENI PEREIRA DE PAIVACPF

Outros

LUIZ FILIPE REQUEJO DO AMARAL· OAB MG 183827· CPF 984.***.***-15

EDUARDO MATUK FERREIRA· OAB MG 74727· CPF 330.***.***-00

YGOR VILAS BOAS ORTIGARA· OAB MG 193145

RICARDO ALVES DE LIMA· OAB MG 130181· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA DOROTEIA VILHENACPF

Reu

GENI PEREIRA DE PAIVACPF

ROSA MARIA DE PAIVA VILHENACPF

LARISSA AMANDA DE PAIVA E VILHENACPF

JOAQUIM VILHENA DE PAIVA

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES DE LIMA

Autor:

YGOR VILAS BOAS ORTIGARA

Reu:

EDUARDO MATUK FERREIRA· OAB MG 74727

Reu:

LUIZ FILIPE REQUEJO DO AMARAL· OAB MG 183827

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINHA DOROTEIA VILHENACPF

Reu

GENI PEREIRA DE PAIVACPF

JOAQUIM VILHENA DE PAIVACPF

LARISSA AMANDA DE PAIVA E VILHENACPF

ROSA MARIA DE PAIVA VILHENACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES DE LIMA· OAB MG 130181· CPF 089.***.***-31

Autor:

LUIZ FILIPE REQUEJO DO AMARAL· OAB MG 183827· CPF 984.***.***-15

Autor:

YGOR VILAS BOAS ORTIGARA· OAB MG 193145

Autor:

EDUARDO MATUK FERREIRA· OAB MG 74727· CPF 330.***.***-00

Reu:

RICARDO ALVES DE LIMA· OAB MG 130181· CPF 089.***.***-31

Reu:

LUIZ FILIPE REQUEJO DO AMARAL· OAB MG 183827· CPF 984.***.***-15

Reu:

YGOR VILAS BOAS ORTIGARA· OAB MG 193145

Reu:

EDUARDO MATUK FERREIRA· OAB MG 74727· CPF 330.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeUsucapião

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINHA DOROTEIA VILHENACPF

Reu

GENI PEREIRA DE PAIVACPF

JOAQUIM VILHENA DE PAIVACPF

LARISSA AMANDA DE PAIVA E VILHENACPF

ROSA MARIA DE PAIVA VILHENACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES DE LIMA· OAB MG 130181· CPF 089.***.***-31

Autor:

LUIZ FILIPE REQUEJO DO AMARAL· OAB MG 183827· CPF 984.***.***-15

Autor:

YGOR VILAS BOAS ORTIGARA· OAB MG 193145

Autor:

EDUARDO MATUK FERREIRA· OAB MG 74727· CPF 330.***.***-00

Reu:

RICARDO ALVES DE LIMA· OAB MG 130181· CPF 089.***.***-31

Reu:

LUIZ FILIPE REQUEJO DO AMARAL· OAB MG 183827· CPF 984.***.***-15

Reu:

YGOR VILAS BOAS ORTIGARA· OAB MG 193145

Reu:

EDUARDO MATUK FERREIRA· OAB MG 74727· CPF 330.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 2.525.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ORION INCORPORADORA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Outros

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455· CPF 004.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION INCORPORADORA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION INCORPORADORA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Último movimento: Juntada de documento (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION INCORPORADORA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION INCORPORADORA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION INCORPORADORA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION INCORPORADORA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Último movimento: Transitado em Julgado (25/01/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

ORION INCORPORADORA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/02/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUCIANE GISELE SANTANACPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Outros

BRUNA CHRISTINE DELFINO CAETANO· OAB MG 171074· CPF 080.***.***-46

GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES· OAB MG 131137· CPF 074.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE POUSO ALEGRE; Apelante(s) - LUCIANE GISELE SANTANA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicaçã (10/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE GISELE SANTANACPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CHRISTINE DELFINO CAETANO

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES· OAB MG 131137

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 17/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 260.000,00

Autor

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907· CPF 064.***.***-63

Autor:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858· CPF 062.***.***-78

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 188390· CPF 090.***.***-23

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047· CPF 063.***.***-59

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Outros

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898· CPF 886.***.***-68

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701· CPF 097.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Autor:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047

Reu:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898

Reu:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701

Último movimento: Juntada de documento (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

Reu

COPASACPF

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Autor:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701

Reu:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

Reu

COPASACPF

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Autor:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701

Reu:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

Reu

COPASACPF

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Autor:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047

Reu:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898

Reu:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Autor:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Autor:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Autor:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898

Autor:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047

Reu:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Reu:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Reu:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Dano AmbientalTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

Reu

COPASA

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Autor:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898· CPF 886.***.***-68

Autor:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 188390· CPF 090.***.***-23

Autor:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701· CPF 097.***.***-72

Autor:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Reu:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898· CPF 886.***.***-68

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 188390· CPF 090.***.***-23

Reu:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701· CPF 097.***.***-72

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano AmbientalRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

Reu

COPASA

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Autor:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898· CPF 886.***.***-68

Autor:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 188390· CPF 090.***.***-23

Autor:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701· CPF 097.***.***-72

Autor:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Reu:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898· CPF 886.***.***-68

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 188390· CPF 090.***.***-23

Reu:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701· CPF 097.***.***-72

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.034,63

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

JOSEFINA FERNANDESCPF

Outros

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455· CPF 004.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 2.912,83

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

FERDINANDO TEIXEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Outros

RUY FRANCISCO DE BARROS· OAB MG 22903

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

FERDINANDO TEIXEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

RUY FRANCISCO DE BARROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Outros

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455· CPF 004.***.***-14

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE· OAB MG 131161· CPF 086.***.***-57

LUCIANA MARIA GONCALVES NAVES· OAB MG 74457· CPF 005.***.***-54

DEBORA SOUZA DE FARIA· OAB MG 201206· CPF 113.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Autor:

DEBORA SOUZA DE FARIA· OAB MG 201206

Autor:

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE

Autor:

LUCIANA MARIA GONCALVES NAVES· OAB MG 74457

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

DEBORA SOUZA DE FARIA· OAB MG 201206

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455· CPF 004.***.***-14

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA· OAB MG 103442

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581· CPF 439.***.***-25

MARINA HELENA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 176782· CPF 091.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Autor:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Reu:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581

Reu:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Reu:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Reu:

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO· OAB MG 84092

Reu:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Autor:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Autor:

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO· OAB MG 84092

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

+ outros advogados do autor

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Autor:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Reu:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Reu:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581

Reu:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Reu:

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO· OAB MG 84092

Reu:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Autor:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Reu:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Reu:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Reu:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581

Reu:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Reu:

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO· OAB MG 84092

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Autor:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Autor:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581

Autor:

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO· OAB MG 84092

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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