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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 33.825,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

Reu

BONAMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

VANIA MARIA GUTTERRES MACHADOCPF

GILMARA GOMES DO NASCIMENTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (25/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 139.135,09

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

GILMARA GOMES DO NASCIMENTO ALVESCPF

JOSE VERGILIO PACHECO LOPESCPF

VANIA MARIA GUTTERRES MACHADOCPF

ALTAMIRO DE ALMEIDA REISCPF

BONAMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

TATIANA CAMPOS DE PAULA· OAB RJ 178745· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (05/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (14/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERFINA AGROQUIMICA LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA· OAB SP 147223· CPF 100.***.***-03

Reu:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Reu:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Reu:

JULIANA YEN SANCHES· CPF 406.***.***-19

Reu:

FERNANDO MARINO CALABRESI FILHO· CPF 461.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERFINA AGROQUIMICA LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA RODRIGUES PEREIRA· CPF 405.***.***-02

Autor:

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA· OAB SP 147223· CPF 100.***.***-03

Autor:

GERCY BATISTA ROCHA· OAB SP 434232· CPF 389.***.***-55

Reu:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Reu:

THIAGO MARINS VIVACQUA RUSCHI· CPF 136.***.***-80

Reu:

ISABELLA RODRIGUES BONISOLO· OAB SP 507634· CPF 115.***.***-05

Reu:

PAULA DE MORAES COUTO· CPF 157.***.***-16

Reu:

VIVIANE YUMY M KUNISAWA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INTERFINA AGROQUIMICA LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

SYNGENTA PARTICIPATIONS AG

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA· OAB SP 147223· CPF 100.***.***-03

Autor:

SABRINA RODRIGUES PEREIRA· CPF 405.***.***-02

Autor:

GERCY BATISTA ROCHA· OAB SP 434232· CPF 389.***.***-55

Reu:

PAULA DE MORAES COUTO· CPF 157.***.***-16

Reu:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Reu:

VIVIANE YUMY M KUNISAWA

Reu:

ISABELLA RODRIGUES BONISOLO· OAB SP 507634· CPF 115.***.***-05

Reu:

THIAGO MARINS VIVACQUA RUSCHI· CPF 136.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838559/DF (2025/0018449-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: SEMENTES LAZAROTTO LTDA ADVOGADOS: ALEX KLAIC - RS061287 DIEGO GUILHERME ROTTA - RS092893 AGRAVADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV ADVOGADOS: EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - RJ136577 PRISCILA DE AVILA COSSA - SP331559 BRUNO BONAMAN LEMES - SP312183 JOÃO MARCELO BAPTISTA VILLELA - RJ189561 LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - RJ026469 SARAH LADEIRA LUCAS -... (05/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMENTES LAZAROTTO LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOVCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 061287· CPF 952.***.***-04

Autor:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 092893· CPF 014.***.***-37

Reu:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Reu:

PRISCILA DE AVILA COSSA· OAB SP 331559· CPF 368.***.***-39

Reu:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Reu:

JOÃO MARCELO BAPTISTA VILLELA· OAB RJ 189561· CPF 135.***.***-29

Reu:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· OAB DF 058262· CPF 261.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 1255284/2025 - EDcl no AgInt no (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COC & H COMERCIO DE PRODUTOS, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELICNPJ

Reu

BRIL COSMETICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DE OLIVEIRA BOASKI· OAB SP 125390· CPF 128.***.***-17

Autor:

LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI· CPF 369.***.***-92

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES· OAB DF 014230· CPF 610.***.***-91

Reu:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Reu:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Reu:

JOÃO MARCELO BAPTISTA VILLELA· OAB RJ 189561· CPF 135.***.***-29

Reu:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· OAB DF 058262· CPF 261.***.***-68

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO DE PAULA VICENTI· OAB SP 433842· CPF 333.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 564130/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal via malote digital. (30020252570970). (24/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

MarcaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BOMBRIL MERCOSUL S.A.CPF

Reu

2. COC & H COMERCIO DE PRODUTOS, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLFO DA SILVA GORDO PUGLIESI· OAB SP 192268· CPF 283.***.***-26

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Autor:

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

FERNANDA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 501227· CPF 508.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

FERNANDA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 501227· CPF 508.***.***-90

Reu:

LETICIA JASMIN RODRIGUES MAIDANA· OAB SP 445773

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0047712-31.2009.8.26.0564 (564.01.2009.047712) - Procedimento Comum Cível - Marca - BOMBRIL MERCOSUL S.A. - Vistos. Trata-se de Ação ajuizada por BOMBRILL MERCOSUL S/A e BOMBRIL S/A em face de COC H COMÉRCIO DE PRODUTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, visando, em apertada síntese, impedir que a Requerida utilize os radicais "BRILL" em seus produtos de limpeza de carro e outros. Em primeira instância, a presente aç... (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

ALEXANDRE ANANIAS DOS SANTOSCPF

Reu

BRIL COSMETICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

AUREOLINO PINTO DAS NEVES· OAB GO 008075· CPF 002.***.***-00

Reu:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Reu:

GUSTAVO A. S. G. PUGLIESI· CPF 283.***.***-26

Reu:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Outros

FERNANDA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 501227· CPF 508.***.***-90

GUSTAVO RIBEIRO DE PAULA VICENTI· OAB SP 433842· CPF 333.***.***-70

GUSTAVO ADOLFO DA SILVA GORDO PUGLIESI· OAB SP 192268· CPF 283.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIL COSMETICOS S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE ANANIAS DOS SANTOSCPF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRIL COSMETICOS S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE ANANIAS DOS SANTOSCPF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (09/05/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NORMELIO PELIZONCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOVCNPJ

Advogados

Autor:

VASCO REZENDE SILVA· OAB GO 9592· CPF 341.***.***-53

Reu:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Reu:

JULIANA BASTOS NEVES· OAB RJ 170053· CPF 106.***.***-12

Reu:

RICARDO CAMPELLO NOGUEIRA DE SA· OAB RJ 165434· CPF 016.***.***-47

Reu:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Reu:

SARAH LADEIRA LUCAS· OAB SP 375818· CPF 418.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NORMELIO PELIZONCPF

Reu

NORMELIO PELIZON

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOVCNPJ

Advogados

Autor:

VASCO REZENDE SILVA· OAB GO 9592· CPF 341.***.***-53

Reu:

RICARDO CAMPELLO NOGUEIRA DE SA· OAB RJ 165434· CPF 016.***.***-47

Reu:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Reu:

JULIANA BASTOS NEVES· OAB RJ 170053· CPF 106.***.***-12

Reu:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Reu:

SARAH LADEIRA LUCAS· OAB SP 375818· CPF 418.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (23/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOVCNPJ

Reu

SEMENTES LAZAROTTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO BAPTISTA VILLELA· OAB RJ 189561· CPF 135.***.***-29

Autor:

SARAH LADEIRA LUCAS· OAB SP 375818· CPF 418.***.***-25

Autor:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Autor:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO DE PAULA VICENTI· OAB SP 433842· CPF 333.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX KLAIC· OAB RS 61287· CPF 952.***.***-04

Reu:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 92893· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SEMENTES. “PIRATARIA”. LEI Nº 9.456/97 - LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES. ILÍCITOS. QUALIFICAÇÃO. EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE SEMENTES. ARMAZENAMENTO IRREGULAR E ALIENAÇÃO DE CULTIVARES SEM AUTORIZAÇÃO - RENASEM. SACAS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA (LEI Nº 9.456/97, ARTS. 21 E 22). TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. APREENSÃO DAS SEMENTES ARMAZENAD... (28/02/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMENTES LAZAROTTO LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOVCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 61287· CPF 952.***.***-04

Autor:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 92893· CPF 014.***.***-37

Reu:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Reu:

PRISCILA DE AVILA COSSA· OAB SP 331559· CPF 368.***.***-39

Reu:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Reu:

JOÃO MARCELO BAPTISTA VILLELA· OAB RJ 189561· CPF 135.***.***-29

Reu:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· CPF 261.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 1255284/2025 - EDcl no AgInt no (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEMENTES LAZAROTTO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR MOREIRA MORO· OAB SP 385543· CPF 105.***.***-27

Autor:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Autor:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 92893· CPF 014.***.***-37

Autor:

PRISCILA DE AVILA COSSA· OAB SP 331559· CPF 368.***.***-39

Autor:

LETICIA ALVES DE QUEIROZ· OAB SP 428495· CPF 228.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR MOREIRA MORO· OAB SP 385543· CPF 105.***.***-27

Reu:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Reu:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 92893· CPF 014.***.***-37

Reu:

PRISCILA DE AVILA COSSA· OAB SP 331559· CPF 368.***.***-39

Reu:

LETICIA ALVES DE QUEIROZ· OAB SP 428495· CPF 228.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (17/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEMENTES LAZAROTTO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR MOREIRA MORO· OAB SP 385543· CPF 105.***.***-27

Autor:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Autor:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 92893· CPF 014.***.***-37

Autor:

PRISCILA DE AVILA COSSA· OAB SP 331559· CPF 368.***.***-39

Autor:

LETICIA ALVES DE QUEIROZ· OAB SP 428495· CPF 228.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR MOREIRA MORO· OAB SP 385543· CPF 105.***.***-27

Reu:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Reu:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 92893· CPF 014.***.***-37

Reu:

PRISCILA DE AVILA COSSA· OAB SP 331559· CPF 368.***.***-39

Reu:

LETICIA ALVES DE QUEIROZ· OAB SP 428495· CPF 228.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838559/DF (2025/0018449-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: SEMENTES LAZAROTTO LTDA ADVOGADOS: ALEX KLAIC - RS061287 DIEGO GUILHERME ROTTA - RS092893 AGRAVADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV ADVOGADOS: EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - RJ136577 PRISCILA DE AVILA COSSA - SP331559 BRUNO BONAMAN LEMES - SP312183 JOÃO MARCELO BAPTISTA VILLELA - RJ189561 LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE... (09/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO SCHWALM ECKERT E CIA LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOVCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0728142372019807000120260311152009 (11/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOVCNPJ

Reu

ARNALDO SCHWALM ECKERT E CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Autor:

ANELISE CONTER TONIN· OAB RS 74791· CPF 426.***.***-87

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO DE PAULA VICENTI· OAB SP 433842· CPF 333.***.***-70

Autor:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Autor:

VICTOR MOREIRA MORO· OAB SP 385543· CPF 105.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Reu:

ANELISE CONTER TONIN· OAB RS 74791· CPF 426.***.***-87

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO DE PAULA VICENTI· OAB SP 433842· CPF 333.***.***-70

Reu:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Reu:

VICTOR MOREIRA MORO· OAB SP 385543· CPF 105.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOVCNPJ

Reu

ARNALDO SCHWALM ECKERT E CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Autor:

ANELISE CONTER TONIN· OAB RS 74791· CPF 426.***.***-87

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO DE PAULA VICENTI· OAB SP 433842· CPF 333.***.***-70

Autor:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Autor:

VICTOR MOREIRA MORO· OAB SP 385543· CPF 105.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Reu:

ANELISE CONTER TONIN· OAB RS 74791· CPF 426.***.***-87

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO DE PAULA VICENTI· OAB SP 433842· CPF 333.***.***-70

Reu:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Reu:

VICTOR MOREIRA MORO· OAB SP 385543· CPF 105.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimem-se. (29/05/2026)

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