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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

SIBELE DA SILVA PIRES· OAB BA 040251· CPF 025.***.***-60

IZABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA· OAB BA 032872

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2736717/BA (2024/0329325-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PINTADAS ADVOGADOS: WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO - SP242008 IZABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA - BA032872 SIBELE DA SILVA PIRES - BA040251 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINTADAS

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1008172682022401330020250908120516 (08/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO· OAB BA 35894· CPF 033.***.***-62

Reu:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA LEAL· OAB BA 57914· CPF 020.***.***-32

Reu:

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO· OAB BA 46559· CPF 048.***.***-51

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.720,40

Autor

HENRIQUE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA· OAB BA 41697· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE SOUZA SANTOS em 24/02/2025 23:59. (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 5.720,40

Autor

JUIZO DA VARA DOS FEITOS DE RELACAO DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IPIRA

HENRIQUE SOUZA SANTOSCPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

HENRIQUE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/02/2022 (10/02/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TARCISO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ LIMA BRANDÃO· OAB BA 6550· CPF 186.***.***-53

Reu:

ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA· OAB BA 41697· CPF 010.***.***-50

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Outros

IGOR WILDMAMN· OAB MG 64741

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ LIMA BRANDÃO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

Reu

TARCISO RIBEIRO PEREIRACPF

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

ANDRÉ LUIZ LIMA BRANDÃO· OAB BA 6550· CPF 186.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/05/2025 (22/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

ROSANA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAULISTA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

Advogados

Autor:

MARINALVA RAMOS RODRIGUES· OAB MT 12462· CPF 631.***.***-00

Autor:

RICARDO RAMOS RODRIGUES TEIXEIRA· OAB MT 28546· CPF 089.***.***-07

Reu:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MURILO SUDRE MIRANDA em 10/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FLAVIANO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

MUNICIPIO DE PINTADAS

Advogados

Autor:

VERONICA DA SILVA SANTOS· OAB BA 68130· CPF 064.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025 (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

MUNICIPIO DE PINTADAS

Advogados

Reu:

GILVAN MENDES DE ARAGAO· OAB BA 11212· CPF 352.***.***-68

Outros

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de recurso extraordinário (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN MENDES DE ARAGAO· OAB BA 11212· CPF 352.***.***-68

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2000

Distribuição

16/10/2000

Valor

R$ 271,37

Autor

O MUNICIPIO DE PINTADAS

Reu

PAULO DE SIQUEIRA LINSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA· OAB BA 41697· CPF 010.***.***-50

Autor:

ELINNE COELHO MOREIRA· OAB BA 48207· CPF 041.***.***-81

Autor:

GILVAN MENDES DE ARAGAO· OAB BA 11212· CPF 352.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA em 07/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de 8019453_58.2022.8.05.0000_AÇÃO ORDINÁRIA_CIÊNC (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

Advogados

Reu:

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO· OAB BA 46559· CPF 048.***.***-51

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 12/12/2024 23:59. (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 3.583,27

Autor

GEDIVAN CARVALHO DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

Outros

MELLISSA ARAUJO DE SENA· OAB BA 70712· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MELLISSA ARAUJO DE SENA em 19/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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