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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

R$ 879,79

Autor

CONGREGACAO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEICAO

Reu

CINTHIA DOS SANTOS CHAVES

Advogados

Autor:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Autor:

SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA· OAB PA 15234· CPF 659.***.***-34

Outros

GIAN CARLOS ARAUJO SOARES· OAB PA 977· CPF 320.***.***-01

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB MG 200620· CPF 092.***.***-65

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

BRUNA PEREIRA LEITE· CPF 103.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA· CPF 038.***.***-45

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

+ outros advogados do autor

Outros

PEDRO HENRIQUE COSTA ADAMS· OAB DF 055034

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOTTA· OAB DF 064482

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA· OAB MG 181733· CPF 129.***.***-94

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES

Reu:

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA· OAB MG 181733· CPF 129.***.***-94

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

BRUNA PEREIRA LEITE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Reu:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

JOANNA CAROLINA CAMPOS MOTA

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/ACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS (EMBARGADO)

3. SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A (EMBARGADO)

4. PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNA PEREIRA LEITE· OAB MG 151052· CPF 103.***.***-05

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES· OAB MG 67273· CPF 885.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 83918· CPF 038.***.***-45

Autor:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB RJ 140909· CPF 092.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA PEREIRA LEITE· OAB MG 151052· CPF 103.***.***-05

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Reu:

ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES· OAB MG 67273· CPF 885.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 83918· CPF 038.***.***-45

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A CPF: 16.740.086/0001-29 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DESPACHO Determino seja oficiado o Banco do Brasil para que proceda à transferência da(s) quantia(s) indicadas no ID 10666873078 para a conta nº 123576-1, agência nº 0395-6, Banco do Brasil, conforme requerido pelo Município de Sete Lagoas ao ID 10680258950. Certificada a conversão em renda, Intimaçã... (08/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTINA FROES FERREIRA GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 081184· CPF 035.***.***-75

Autor:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 057171· CPF 609.***.***-20

Autor:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 071940· CPF 953.***.***-72

Autor:

CÍNTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 099567

Autor:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 081184· CPF 035.***.***-75

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 057171· CPF 609.***.***-20

Reu:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 071940· CPF 953.***.***-72

Reu:

CÍNTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 099567

Reu:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 47.891,52

Autor

MARIA RAIMUNDA LATALISA MACHADOCPF

HELIO BATISTA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BATISTA FERREIRA MACHADO· OAB MG 70929· CPF 600.***.***-91

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA CORREA LISBOA BATISTA· CPF 932.***.***-72

Reu:

CILMA ALVES SILVA· CPF 373.***.***-34

Outros

ALESSANDRA CORREA LISBOA VALGAS· OAB MG 82315

CILMA ALVES SILVA FRANCA· OAB MG 54916

Último movimento: Outras Decisões (08/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· CPF 092.***.***-65

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

BRUNA PEREIRA LEITE· CPF 103.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 83918· CPF 038.***.***-45

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

+ outros advogados do autor

Outros

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB MG 97996

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES

Reu:

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

BRUNA PEREIRA LEITE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Reu:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

JOANNA CAROLINA CAMPOS MOTA

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 129.594,18

Autor

BELA VISTA FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Outros

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

ALICE GABRIELE VALGAS DE ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 157362· CPF 087.***.***-03

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191· CPF 486.***.***-49

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELA VISTA FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE MENEZES SOUZA

Autor:

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA

Autor:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345

Autor:

ALICE GABRIELE DE ALMEIDA BARBOSA

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BELA VISTA FUTEBOL CLUBE

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191· CPF 486.***.***-49

Autor:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

Autor:

ALICE GABRIELE VALGAS DE ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 157362· CPF 087.***.***-03

Autor:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Autor:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191· CPF 486.***.***-49

Reu:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

Reu:

ALICE GABRIELE VALGAS DE ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 157362· CPF 087.***.***-03

Reu:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BELA VISTA FUTEBOL CLUBE

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191· CPF 486.***.***-49

Autor:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

Autor:

ALICE GABRIELE VALGAS DE ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 157362· CPF 087.***.***-03

Autor:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Autor:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191· CPF 486.***.***-49

Reu:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

Reu:

ALICE GABRIELE VALGAS DE ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 157362· CPF 087.***.***-03

Reu:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 165.682,71

Autor

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHOCPF

PLANTAR SIDERURGICA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO· OAB MG 60553· CPF 516.***.***-49

Autor:

GIULIA GUIMARAES DE SOUSA CARVALHO· CPF 120.***.***-13

Outros

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

PLANTAR SIDERURGICA SACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567

Reu:

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

PLANTAR SIDERURGICA SACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567

Reu:

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

PLANTAR SIDERURGICA SACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567

Reu:

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANTAR SIDERURGICA SA

Reu

PLANTAR SIDERURGICA SA

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO· OAB MG 60553· CPF 516.***.***-49

Autor:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

Reu:

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO· OAB MG 60553· CPF 516.***.***-49

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANTAR SIDERURGICA SA

Reu

PLANTAR SIDERURGICA SA

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO· OAB MG 60553· CPF 516.***.***-49

Autor:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

Reu:

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO· OAB MG 60553· CPF 516.***.***-49

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5005206-98.2017.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PLANTAR SIDERURGICA SA CPF: 20.388.757/0001-01 e outros MUNICIPIO DE SETE LAGOAS CPF:... (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Reu

JORGIANE CAMARA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

Autor:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

Reu:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JORGIANE CAMARA DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0000 dia(s). ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE F... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Reu

JORGIANE CAMARA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

Autor:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

Reu:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA FROES FERREIRA GOMES DE PINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940

Autor:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184

Autor:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA FROES FERREIRA GOMES DE PINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171

Autor:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184

Autor:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567

Último movimento: Juntada de documento (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA FROES FERREIRA GOMES DE PINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA FROES FERREIRA GOMES DE PINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940

Autor:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171

Autor:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA FROES FERREIRA GOMES DE PINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184

Autor:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940

Autor:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (30/05/2025)

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