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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

422 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIALCNPJ

Reu

FEDERACAO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANE BASTOS DOS SANTOS· OAB DF 60837· CPF 065.***.***-59

Autor:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Reu:

LEONARDO RAMOS GONCALVES· OAB DF 28428· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIALCNPJ

Reu

FEDERACAO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANE BASTOS DOS SANTOS· OAB DF 60837· CPF 065.***.***-59

Autor:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Reu:

LEONARDO RAMOS GONCALVES· OAB DF 28428· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL

Reu

FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Autor:

LEANE BASTOS DOS SANTOS· OAB DF 60837· CPF 065.***.***-59

Autor:

LEONARDO RAMOS GONCALVES· OAB DF 28428· CPF 003.***.***-43

Reu:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Reu:

LEANE BASTOS DOS SANTOS· OAB DF 60837· CPF 065.***.***-59

Reu:

LEONARDO RAMOS GONCALVES· OAB DF 28428· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717006-67.2024.8.07.0001. AUTOR: CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL REU: FEDERACAO BRASILIENSE DE FUTEBOL CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para e... (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL

Reu

FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Autor:

LEANE BASTOS DOS SANTOS· OAB DF 60837· CPF 065.***.***-59

Autor:

LEONARDO RAMOS GONCALVES· OAB DF 28428· CPF 003.***.***-43

Reu:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Reu:

LEANE BASTOS DOS SANTOS· OAB DF 60837· CPF 065.***.***-59

Reu:

LEONARDO RAMOS GONCALVES· OAB DF 28428· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA D ARC ROSA DE CARVALHOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOANA D ARC ROSA DE CARVALHOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 011043· CPF 601.***.***-60

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 83.788,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 83.788,84

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Autor:

MAYARA KELLY SARAIVA RIBEIRO NEVES· CPF 035.***.***-69

Reu:

JOYCE CAVALCANTI GIMENEZ· CPF 320.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE ALVES CAVALCANTI PEREIRA

Reu

2. PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOYCE ALVES CAVALCANTI· OAB SP 291553· CPF 320.***.***-27

Autor:

MAXWELL SINKLER SALLES NETO· OAB MA 009385· CPF 639.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Autor:

ELISA SANDRE SILVESTRINI· OAB SP 327674· CPF 366.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYCE ALVES CAVALCANTI· OAB SP 291553· CPF 320.***.***-27

Reu:

MAXWELL SINKLER SALLES NETO· OAB MA 009385· CPF 639.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Reu:

ELISA SANDRE SILVESTRINI· OAB SP 327674· CPF 366.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819389-47.2021.8.10.0001. REQUERENTE: PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: JOYCE ALVES CAVALCANTI PEREIRA - SP291553 REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogados do(a) REQUERIDO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A, MAYARA KELLY SARAIVA RIBEIRO NEVES - MA17339 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediê... (12/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Outros

IRACEMA SANCHES DE OLIVEIRA· OAB DF 034989

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2547060/MA (2024/0009629-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA ADVOGADOS: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ E OUTRO(S) - MA007614 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR E OUTRO(S) - MA015607A IRACEMA SANCHES DE OLIVEIRA - DF034989 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 2.402.929,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824593/MA (2025/0002500-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA ADVOGADOS: IVAN PEREIRA PRADO - DF033173 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - MA015607A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - MA015610A MATHEUS LINS SCHIMUNECK - DF059285 JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF080636 AGRAVADO: CLASI SEGURANCA PRIVADA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS - MA007506 JULIO MOREIRA GOMES FILHO - MA005393... (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 2.402.929,40

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

CLASI SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA· CPF 025.***.***-50

Autor:

VALTER PEREIRA VERAS NETO· CPF 053.***.***-45

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS· OAB MA 007506· CPF 620.***.***-68

Reu:

ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MA 020994· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

CLASI SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN PEREIRA PRADO· OAB DF 033173· CPF 060.***.***-84

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Autor:

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· CPF 077.***.***-14

Autor:

JOAO PAULO SILVA DA COSTA· OAB DF 080636· CPF 026.***.***-17

Reu:

GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS· OAB MA 007506· CPF 620.***.***-68

Reu:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 005393· CPF 710.***.***-68

Reu:

ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MA 020994· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2003

Distribuição

16/10/2003

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO GARCES CALDAS

Reu

R.H.S. OBRAS E SERVICOS LTDA

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DA SILVA CAMPOS· OAB MA 004975· CPF 198.***.***-91

Reu:

GISELLE MAPURUNGA E SILVA MEDEIROS· CPF 002.***.***-77

Reu:

JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES· CPF 146.***.***-87

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Outros

FELIPE MENDES SANTOS· OAB MA 025619

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

FRANCISCO GARCES CALDAS JUNIORCPF

ELIETE ROCHA CALDASCPF

EDINOLIA ROCHA CALDASCPF

ELIZETE ROCHA CALDAS DIASCPF

ELINETE ROCHA CALDASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ORLANDO DA SILVA CAMPOS· OAB MA 004975· CPF 198.***.***-91

Reu:

FELIPE MENDES SANTOS· CPF 605.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO GARCES CALDAS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

R.H.S. OBRAS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ORLANDO DA SILVA CAMPOS· OAB MA 004975· CPF 198.***.***-91

Reu:

JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES· CPF 146.***.***-87

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GISELLE MAPURUNGA E SILVA MEDEIROS· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AcidentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA (AGRAVANTE)

Reu

R.H.S. OBRAS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GISELLE MAPURUNGA E SILVA MEDEIROS· OAB PI 8609· CPF 002.***.***-77

Autor:

ORLANDO DA SILVA CAMPOS· OAB MA 4975· CPF 198.***.***-91

Autor:

JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES· OAB MA 4411· CPF 146.***.***-87

Autor:

FELIPE MENDES SANTOS· OAB MA 25619

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GISELLE MAPURUNGA E SILVA MEDEIROS· OAB PI 8609· CPF 002.***.***-77

Reu:

ORLANDO DA SILVA CAMPOS· OAB MA 4975· CPF 198.***.***-91

Reu:

JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES· OAB MA 4411· CPF 146.***.***-87

Reu:

FELIPE MENDES SANTOS· OAB MA 25619

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ORLANDO DA SILVA CAMPOS - MA4975-A Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros Advogados do(a) REQUERIDO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A, JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A Advogado do(a) REQUERIDO: GISELLE MAPURUNGA E SILVA MEDEIROS - PI8609 DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos. Concedo-lhes o prazo de cinco dias para requerer o que entenderem de direito. Apresentada... (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Outros

IRACEMA SANCHES DE OLIVEIRA· OAB DF 034989

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 000582

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Autor:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTASCNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA (EMBARGANTE)

3. MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS (INTERESSADO)

Reu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 000582

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB MA 015607· CPF 802.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 000582

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB MA 015607· CPF 802.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO Nº 0002235-38.2016.8.10.0029 | PJE Promovente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Promovido: MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS e outros Advogado do(a) Defiro o pedido Ministério Público Estadual de ID. 150405569, certifique a Secretaria Judicial trânsito em julgado desta deman... (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 263.849,62

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

BACANGA SONORIZACOES E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 263.849,62

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

BACANGA SONORIZACOES E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Reu:

MARCOS DE QUEIROZ SOARES· OAB MA 004234· CPF 529.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA (EMBARGANTE)

3. BACANGA SONORIZACOES E TRANSPORTES LTDA - EPP (OUTRO NOME)

Reu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

MARCOS DE QUEIROZ SOARES· OAB MA 4234· CPF 529.***.***-87

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Autor:

MARCOS DE QUEIROZ SOARES· OAB MA 004234· CPF 529.***.***-87

Autor:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 000582

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

MARCOS DE QUEIROZ SOARES· OAB MA 4234· CPF 529.***.***-87

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Reu:

MARCOS DE QUEIROZ SOARES· OAB MA 004234· CPF 529.***.***-87

Reu:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 000582

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850099-50.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BACANGA SONORIZACOES E TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DE QUEIROZ SOARES - MA4234-A EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: C... (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITICUPUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

MUNICIPIO DE BURITICUPUCNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· CPF 610.***.***-35

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Reu:

MAXWELL SINKLER SALLES NETO· OAB MA 009385· CPF 639.***.***-49

Reu:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 011138· CPF 019.***.***-37

Outros

IRACEMA SANCHES DE OLIVEIRA· OAB DF 034989

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

MUNICIPIO DE BURITICUPUCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Autor:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 011138· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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