COMPLAC GOVERNADOR VALADARES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES AGUIARCPF

ANA PAULA AGUIAR SILVACPF

ANGELICA GERALDA AGUIARCPF

JOAO VICTOR AGUIAR SILVACPF

LUIZ FELIPE SILVA AGUIARCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAUSINA ALVES CORREIA

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO

Autor:

HERIALDO COUZZI LYRA

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO CESAR DOS SANTOS NETTO

Reu:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM

Último movimento: Juntada de documento (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

ALEXANDRE SOARES AGUIARCPF

ANA PAULA AGUIAR SILVACPF

SIMONE PEDRO DA SILVA AGUIARCPF

ANGELICA GERALDA AGUIARCPF

JOAO VICTOR AGUIAR SILVACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES AGUIARCPF

ANA PAULA AGUIAR SILVACPF

ANGELICA GERALDA AGUIARCPF

JOAO VICTOR AGUIAR SILVACPF

LUIZ FELIPE SILVA AGUIARCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

FLAUSINA ALVES CORREIA

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO

Autor:

HERIALDO COUZZI LYRA

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO CESAR DOS SANTOS NETTO

Reu:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES AGUIARCPF

ALTAIR DE PAULA VARGASCPF

ANA PAULA AGUIAR SILVACPF

ANGELICA GERALDA AGUIARCPF

JOAO VICTOR AGUIAR SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAUSINA ALVES CORREIA

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO

Autor:

HERIALDO COUZZI LYRA

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO CESAR DOS SANTOS NETTO

Reu:

RONALD AMARAL JUNIOR

Reu:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SOARES AGUIARCPF

LUIZ FELIPE SILVA AGUIARCPF

ANA PAULA AGUIAR SILVACPF

ANGELICA GERALDA AGUIARCPF

SIMONE PEDRO DA SILVA AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

ALTAIR DE PAULA VARGASCPF

Advogados

Autor:

ALVARO CESAR DOS SANTOS NETTO

Autor:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB DF 058964

Reu:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Reu:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO

Reu:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES AGUIARCPF

ANA PAULA AGUIAR SILVACPF

ANGELICA GERALDA AGUIARCPF

JOAO VICTOR AGUIAR SILVACPF

LUIZ FELIPE SILVA AGUIARCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Autor:

ANDRE MYSSIOR

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB DF 058964

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO CESAR DOS SANTOS NETTO

Reu:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM

Reu:

RONALD AMARAL JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.241.546,96

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA DE SOUZA TORRES· OAB SP 495056· CPF 492.***.***-38

Autor:

GIOVANNA BERTOLINI· CPF 470.***.***-10

Autor:

NATACHA KAMAROV BENISTI· CPF 130.***.***-03

Autor:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO· OAB RJ 085984· CPF 003.***.***-41

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Outros

DANIEL DA GAMA VIVIANI· OAB SP 224152

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES· OAB MG 215999· CPF 131.***.***-27

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES· CPF 131.***.***-27

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO· OAB RJ 085984· CPF 003.***.***-41

Reu:

DANIEL DA GAMA VIVIANI· OAB SP 224152· CPF 299.***.***-67

Reu:

VITORIA DE SOUZA TORRES· OAB SP 495056· CPF 492.***.***-38

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Reu:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Último movimento: Juntada de documento (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Reu:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB DF 058964

Autor:

ANDRE MYSSIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

Reu:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB DF 058964

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Reu:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Autor:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468

Autor:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Autor:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB DF 058964

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES AGUIARCPF

ANA PAULA AGUIAR SILVACPF

ANGELICA GERALDA AGUIARCPF

JOAO VICTOR AGUIAR SILVACPF

LUIZ FELIPE SILVA AGUIARCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAUSINA ALVES CORREIA

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Autor:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 66351

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO CESAR DOS SANTOS NETTO· OAB MG 46654

Reu:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA· OAB MG 47624

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM· OAB MG 146895

Último movimento: Juntada de documento (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

ALEXANDRE SOARES AGUIARCPF

ANA PAULA AGUIAR SILVACPF

SIMONE PEDRO DA SILVA AGUIARCPF

ANGELICA GERALDA AGUIARCPF

JOAO VICTOR AGUIAR SILVACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES AGUIARCPF

ANA PAULA AGUIAR SILVACPF

ANGELICA GERALDA AGUIARCPF

JOAO VICTOR AGUIAR SILVACPF

LUIZ FELIPE SILVA AGUIARCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

FLAUSINA ALVES CORREIA

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Autor:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 66351

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO CESAR DOS SANTOS NETTO· OAB MG 46654

Reu:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA· OAB MG 47624

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM· OAB MG 146895

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES AGUIARCPF

ALTAIR DE PAULA VARGASCPF

ANA PAULA AGUIAR SILVACPF

ANGELICA GERALDA AGUIARCPF

JOAO VICTOR AGUIAR SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAUSINA ALVES CORREIA

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Autor:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 66351

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO CESAR DOS SANTOS NETTO· OAB MG 46654

Reu:

RONALD AMARAL JUNIOR· OAB MG 52776

Reu:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA· OAB MG 47624

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM· OAB MG 146895

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SOARES AGUIARCPF

LUIZ FELIPE SILVA AGUIARCPF

ANA PAULA AGUIAR SILVACPF

ANGELICA GERALDA AGUIARCPF

SIMONE PEDRO DA SILVA AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

ALTAIR DE PAULA VARGASCPF

Advogados

Autor:

ALVARO CESAR DOS SANTOS NETTO· OAB MG 46654

Autor:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA· OAB MG 47624

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM· OAB MG 146895

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Reu:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Reu:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

Reu:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES AGUIARCPF

ANA PAULA AGUIAR SILVACPF

ANGELICA GERALDA AGUIARCPF

JOAO VICTOR AGUIAR SILVACPF

LUIZ FELIPE SILVA AGUIARCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO CESAR DOS SANTOS NETTO· OAB MG 46654

Reu:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA· OAB MG 47624

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM· OAB MG 146895

Reu:

RONALD AMARAL JUNIOR· OAB MG 52776

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOARES AGUIAR

ANA PAULA AGUIAR SILVA

ANGELICA GERALDA AGUIARCPF

JOAO VICTOR AGUIAR SILVA

LUIZ FELIPE SILVA AGUIAR

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

ALVARO CESAR DOS SANTOS NETTO· OAB MG 46654· CPF 534.***.***-04

Autor:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 66351· CPF 208.***.***-04

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES· OAB MG 215999· CPF 131.***.***-27

Autor:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 066351

+ outros advogados do autor

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

ALVARO CESAR DOS SANTOS NETTO· OAB MG 46654· CPF 534.***.***-04

Reu:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 66351· CPF 208.***.***-04

Reu:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES· OAB MG 215999· CPF 131.***.***-27

Reu:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 066351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOARES AGUIAR

ANA PAULA AGUIAR SILVA

ANGELICA GERALDA AGUIARCPF

JOAO VICTOR AGUIAR SILVA

LUIZ FELIPE SILVA AGUIAR

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

ALVARO CESAR DOS SANTOS NETTO· OAB MG 46654· CPF 534.***.***-04

Autor:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 66351· CPF 208.***.***-04

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES· OAB MG 215999· CPF 131.***.***-27

Autor:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 066351

+ outros advogados do autor

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

ALVARO CESAR DOS SANTOS NETTO· OAB MG 46654· CPF 534.***.***-04

Reu:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 66351· CPF 208.***.***-04

Reu:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES· OAB MG 215999· CPF 131.***.***-27

Reu:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 066351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2025 AUTOR: SIMONE PEDRO DA SILVA AGUIAR e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). VISTA AO AUTOR SOBRE RETORNO DOS AUTOS DA 2 INSTANCIA. Adv - ALVARO CESAR DOS SANTOS NETTO, HERIALDO COUZZI LYRA, RONALD AMARAL JUNIOR. (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTACPF

ELOIDA HERINGER PEDROZOCPF

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTACPF

ELOIDA HERINGER PEDROZOCPF

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Reu:

RAYSSA HOTT DUARTE· OAB MG 152998

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

OSVALDO CARDOZO

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTACPF

ELOIDA HERINGER PEDROZOCPF

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Reu:

RAYSSA HOTT DUARTE· OAB MG 152998

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Reu:

OSVALDO CARDOZO

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTACPF

ELOIDA HERINGER PEDROZOCPF

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Reu:

RAYSSA HOTT DUARTE· OAB MG 152998

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Reu:

OSVALDO CARDOZO

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

ELISA MARIA COSTACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Reu:

RAYSSA HOTT DUARTE· OAB MG 152998

Reu:

OSVALDO CARDOZO

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTA

ELOIDA HERINGER PEDROZO

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072· CPF 569.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072· CPF 569.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTA

ELOIDA HERINGER PEDROZO

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072· CPF 569.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072· CPF 569.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 25.372,31

Autor

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ELETROMIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

Autor:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209· CPF 103.***.***-32

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Outros

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

HIANY DE SOUSA MACHADO· OAB MG 50122

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

MARIELA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 94639· CPF 035.***.***-95

MARCIA ANDREIA COSTA· OAB MG 115838

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

ANDRE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 105630

Autor:

MARIANA GONCALVES SALOMAO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

Reu:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos no TJMG (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

MARCIA ANDREIA COSTA· OAB MG 115838

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

LEO PONTES PINTO DE SOUZA

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARTA ROSA MARTINS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Outros

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

MIKAELLA L. M. M. ARAÚJO· OAB MG 199615

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

ELIZABETH FERREIRA GOMESCPF

MARTA ROSA MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658

Último movimento: Transitado em Julgado (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MARTA ROSA MARTINS PEREIRACPF

ELIZABETH FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

Autor:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

CLAUDIOMAR DE ANDRADE GALVÃOCPF

Advogados

Autor:

PAMELLA GONCALVES MUNHEN MONTEIRO

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

RODRIGO LIMA BORGES· OAB MG 123015

Autor:

ANA CARLA DIAS· OAB MG 128076· CPF 015.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LOBO OLIVEIRA· OAB MG 74680

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

CLAUDIOMAR DE ANDRADE GALVÃOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

BRUNO LOBO OLIVEIRA· OAB MG 74680

Último movimento: Juntada de documento (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

CLAUDIOMAR DE ANDRADE GALVÃOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

CLAUDIOMAR DE ANDRADE GALVÃOCPF

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

BRUNO LOBO OLIVEIRA· OAB MG 74680

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

CLAUDIOMAR DE ANDRADE GALVÃOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

BRUNO LOBO OLIVEIRA· OAB MG 74680

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIOMAR DE ANDRADE GALVÃOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Autor:

BRUNO LOBO OLIVEIRA· OAB MG 74680· CPF 991.***.***-91

Autor:

PAMELLA GONCALVES MUNHEN· OAB MG 109240

Autor:

RODRIGO LIMA BORGES· OAB MG 123015· CPF 087.***.***-11

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Reu:

BRUNO LOBO OLIVEIRA· OAB MG 74680· CPF 991.***.***-91

Reu:

PAMELLA GONCALVES MUNHEN· OAB MG 109240

Reu:

RODRIGO LIMA BORGES· OAB MG 123015· CPF 087.***.***-11

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIOMAR DE ANDRADE GALVÃOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Autor:

BRUNO LOBO OLIVEIRA· OAB MG 74680· CPF 991.***.***-91

Autor:

PAMELLA GONCALVES MUNHEN· OAB MG 109240

Autor:

RODRIGO LIMA BORGES· OAB MG 123015· CPF 087.***.***-11

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Reu:

BRUNO LOBO OLIVEIRA· OAB MG 74680· CPF 991.***.***-91

Reu:

PAMELLA GONCALVES MUNHEN· OAB MG 109240

Reu:

RODRIGO LIMA BORGES· OAB MG 123015· CPF 087.***.***-11

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: CLAUDIOMAR DE ANDRADE GALVÃO; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 074680MG, Dr(a). BRUNO LOBO OLIVEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - HENRIQUE COTTA... (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Último movimento: Transitado em Julgado (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Último movimento: Transitado em Julgado (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA PIRES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-HospitalarRecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA PIRES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 Recorrente(s) - GERALDA PIRES DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de car... (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-HospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA PIRES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 Recorrente(s) - GERALDA PIRES DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de car... (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-HospitalarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA PIRES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 Recorrente(s) - GERALDA PIRES DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de car... (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA PIRES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 Recorrente(s) - GERALDA PIRES DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de car... (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Autor:

MARIO HENRIQUE BARROSO ANDRADE· OAB MG 113200· CPF 013.***.***-14

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· CPF 084.***.***-98

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (22/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Reu:

MARIO HENRIQUE BARROSO ANDRADE· OAB MG 113200

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Reu:

EDUARDO VALADARES DIAS

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Outros

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

SAMUEL DE FREITAS COSTA· OAB MG 175758· CPF 118.***.***-04

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Reu:

SAMUEL DE FREITAS COSTA

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

MIKAELLA L. M. M. ARAÚJO· OAB MG 199615

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610· CPF 884.***.***-53

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

Autor:

MATEUS SALLES BITTENCOURT· OAB MG 183818· CPF 119.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MIKAELLA L. M. M. ARAÚJO· OAB MG 199615

Reu:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610· CPF 884.***.***-53

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

Reu:

MATEUS SALLES BITTENCOURT· OAB MG 183818· CPF 119.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, ANGEL... (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

MIKAELLA L. M. M. ARAÚJO· OAB MG 199615

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610· CPF 884.***.***-53

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

Autor:

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Último movimento: Publicação (17/01/2024)

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