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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 388,97

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

EDITH BRITO DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Advogados

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· CPF 949.***.***-72

Reu:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO

Reu:

ALEXSANDRA CALASANS FONSECA

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 070521· CPF 858.***.***-21

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDITH BRITO DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 070521· CPF 858.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.149.508,72

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIEIRA ALVES· OAB BA 029208· CPF 006.***.***-12

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Reu:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

MARCELO MENDES SANTOS· CPF 890.***.***-34

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 070521· CPF 858.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828659/BA (2024/0484913-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ADVOGADO: ANÍSIO ARAÚJO NETO - BA026864 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MUNICIPIO DE NOVA SOURE ADVOGADOS: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA - BA020450 MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA - BA033031 GUSTAVO VIEIRA ALVES - BA029208 DESPACHO Diante das particularidades da causa, dê-se vista a... (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Reu:

GUSTAVO VIEIRA ALVES· OAB BA 029208· CPF 006.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 448102/2026 (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 1.149.508,72

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO VIEIRA ALVES· OAB BA 029208· CPF 006.***.***-12

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.149.508,72

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.149.508,72

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.149.508,72

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1.149.508,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JITAUNACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 019794· CPF 915.***.***-15

Autor:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 038806· CPF 020.***.***-94

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 070521· CPF 858.***.***-21

Reu:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833841/BA (2025/0013255-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ADVOGADOS: ANÍSIO ARAÚJO NETO - BA026864 PEDRO LUIZ REIS CHAGAS - BA070521 AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: VERÔNICA SILVA BRITO - BA014313 AGRAVADO: MUNICIPIO DE JITAUNA ADVOGADOS: FERNANDO GRISI JUNIOR - BA019794 THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA - BA038806 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/... (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE JITAUNA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 43898/2026 (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JITAUNA

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 070521· CPF 858.***.***-21

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 019794· CPF 915.***.***-15

Reu:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 038806· CPF 020.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8016104472022805000020260313095926 (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JITAUNACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 038806· CPF 020.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 038806· CPF 020.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLACPF

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 025338· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLACPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 025338· CPF 024.***.***-88

Autor:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· CPF 014.***.***-01

Autor:

MARCELO MENDES SANTOS· CPF 890.***.***-34

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 038990· CPF 047.***.***-50

Reu:

MARCELO MENDES SANTOS· CPF 890.***.***-34

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 038990· CPF 047.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 025338· CPF 024.***.***-88

Reu:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLACPF

Reu

JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLACPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES SANTOS· CPF 890.***.***-34

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 038990· CPF 047.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 025338· CPF 024.***.***-88

Autor:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· CPF 014.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 025338· CPF 024.***.***-88

Reu:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· CPF 014.***.***-01

Reu:

MARCELO MENDES SANTOS· CPF 890.***.***-34

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 038990· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLACPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 025338· CPF 024.***.***-88

Autor:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· CPF 014.***.***-01

Autor:

MARCELO MENDES SANTOS· CPF 890.***.***-34

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 038990· CPF 047.***.***-50

Reu:

MARCELO MENDES SANTOS· CPF 890.***.***-34

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· CPF 949.***.***-72

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 038990· CPF 047.***.***-50

Reu:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· CPF 014.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/01/2026 (07/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELOCPF

Reu

JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLACPF

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVACPF

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 25338· CPF 024.***.***-88

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Autor:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 23164· CPF 014.***.***-01

Autor:

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO· OAB BA 39405· CPF 042.***.***-73

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 25338· CPF 024.***.***-88

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Reu:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 23164· CPF 014.***.***-01

Reu:

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO· OAB BA 39405· CPF 042.***.***-73

Reu:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER RÉU: APELADO: JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob... (13/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRARA em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MUNICIPIO DE IRARA.

Advogados

Reu:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 042808· CPF 117.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MUNICIPIO DE IRARA.

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 042808· CPF 117.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MUNICIPIO DE IRARA.

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 042808· CPF 117.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARA.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 90.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 90.000.000,00

Autor

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 35625· CPF 039.***.***-43

Autor:

PAULA LIMA CUNHA DA SILVA· OAB BA 54482· CPF 858.***.***-92

Autor:

ALBERTO MAIA CARVALHO· OAB BA 45001· CPF 033.***.***-66

Autor:

EDVALDO PEREIRA DE BRITO· OAB BA 2005· CPF 002.***.***-34

Reu:

MARCELO MENDES SANTOS· OAB BA 23367· CPF 890.***.***-34

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Reu:

EDUARDO AGNELO PEREIRA· OAB BA 14193· CPF 613.***.***-68

Reu:

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO· OAB BA 39856· CPF 041.***.***-95

Reu:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· OAB BA 25264· CPF 789.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 372.953,31

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 547.985,68

Autor

MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Outros

RADSON LEAL BARRETO· OAB BA 35684

Último movimento: Publicado Ementa em 29/04/2026. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 547.985,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL

Advogados

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 547.985,68

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 547.985,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ

Advogados

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 547.985,68

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 547.985,68

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 547.985,68

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 547.985,68

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ

Advogados

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO

Reu:

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO· OAB BA 39405· CPF 042.***.***-73

Reu:

EDUARDO AGNELO PEREIRA· OAB BA 14193· CPF 613.***.***-68

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

RADSON LEAL BARRETO· OAB BA 35684

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (29/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ· OAB BA 30016· CPF 027.***.***-07

Outros

RADSON LEAL BARRETO· OAB BA 35684

DANILO MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 21664

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Reu:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUS

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (31/01/2024)

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