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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 132.025,54

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ANDREA FARIA SAVASSI STEHLINGCPF

NONNA ZALU MASSAS ITALIANAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

SERGIO SAVASSI STEHLINGCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 132.025,54

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ANDREA FARIA SAVASSI STEHLINGCPF

NONNA ZALU MASSAS ITALIANAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

SERGIO SAVASSI STEHLINGCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 216.225,16

Autor

MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO FRANCISCO DO SUL

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SP 420246· CPF 027.***.***-46

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

CLAITON MEYER· CPF 752.***.***-20

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

UNIAO

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 07/03/2026 (07/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 216.225,16

Autor

MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SP 420246· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5031868212022404720020260122133817 (22/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 216.225,16

Autor

MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SP 420246· CPF 027.***.***-46

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (10/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PIS - ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 019005· CPF 027.***.***-46

Reu:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Reu:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 019005· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5031868-21.2022.4.04.7200/SC IMPETRANTE: MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) IMPETRANTE: MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, XXV, do Provimento nº 62/2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes do trânsito em julgado da ação acima referida, para requererem... (27/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 273.153,69

Autor

CALDAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 025583· CPF 044.***.***-56

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 273.153,69

Autor

CALDAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 025583· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 273.153,69

Autor

CALDAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 025583· CPF 044.***.***-56

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição INCRARecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CALDAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS THOMAS JÚNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Autor:

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 025583· CPF 044.***.***-56

Reu:

JOÃO CARLOS THOMAS JÚNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Reu:

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 025583· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005453-98.2022.4.04.7200/SC IMPETRANTE: CALDAO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB SC025583) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017), tendo em conta o trânsito em julgado da sentença, a secretaria intima as partes para requererem aquilo que entenderem de direito,... (25/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 678.544,29

Autor

KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 678.544,29

Autor

KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 678.544,29

Autor

KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (06/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KOMGROUP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

2. KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 15055· CPF 016.***.***-05

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Reu:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5036486-09.2022.4.04.7200/SC RELATOR: ADRIANO COPETTI EXEQUENTE: KOMGROUP INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 10/06/2026 - COMUNICAÇÕES (11/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FLORIANOPOLIS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CRICIUMA

Advogados

Autor:

FABIO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 152104· CPF 214.***.***-52

Autor:

ROBERTO PINTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 439919· CPF 421.***.***-32

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

FABIO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 152104· CPF 214.***.***-52

Reu:

ROBERTO PINTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 439919· CPF 421.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04 (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Reu

2. PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 152104· CPF 214.***.***-52

Autor:

ROBERTO PINTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 439919· CPF 421.***.***-32

Reu:

ROBERTO PINTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 439919· CPF 421.***.***-32

Reu:

FABIO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 152104· CPF 214.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5017835-14.2022.4.04.7204/SC RELATOR: CAMILA LAPOLLI DE MORAES IMPETRANTE: PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO PINTO DOS SANTOS FILHO (OAB SP439919) ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA DE SOUZA (OAB SP152104) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 07/10/2025 - Juntada de certidão Evento 60 - 03/10/2025 - Despacho (08/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 15.392,00

Autor

ENGECON REFORMAS PREDIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ELIAS BENETTI FORTUNA· OAB SC 053032· CPF 030.***.***-70

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 15.392,00

Autor

ENGECON REFORMAS PREDIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELIAS BENETTI FORTUNA· OAB SC 053032· CPF 030.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 15.392,00

Autor

ENGECON REFORMAS PREDIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELIAS BENETTI FORTUNA· OAB SC 053032· CPF 030.***.***-70

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VEDOVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VEDOVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010549942022404720020250605165207 (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VEDOVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Reu:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 3.942.178,04

Autor

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2520329/RS (2023/0419422-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE ADVOGADO: BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO - SC030059 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se‎ ‎de‎‎ ‎agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso‎ ‎especial‎ ‎de REIVAX S/A AUTOMAÇÃO E CONTROLE ‎no‎ ‎qual‎ ‎se‎ ‎insurgira‎ ‎contra‎ ‎acórdão‎ ‎proferido‎ ‎pelo‎ ‎TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. A‎ ‎questão‎ ‎debatida‎ ‎nos... (30/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 3.942.178,04

Autor

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 3.942.178,00

Autor

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ABRANGE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Outros

GUILHERME OTTE RIPAMONTI· OAB SC 061645· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ABRANGE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ABRANGE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (24/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 318.115,52

Autor

AUTO POSTO JS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

NICACIO GONCALVES FILHO· OAB SC 011095· CPF 833.***.***-49

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193643/SC (2025/0023021-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: AUTO POSTO JS LTDA ADVOGADO: NICÁCIO GONÇALVES FILHO - SC011095 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 318.115,52

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO POSTO JS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

NICACIO GONCALVES FILHO· OAB SC 011095· CPF 833.***.***-49

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Último movimento: Juntado(a) (17/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 318.115,52

Autor

AUTO POSTO JS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NICACIO GONCALVES FILHO· OAB SC 011095· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

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