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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMUS INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

GT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MOSCARELLI PEREIRA· OAB RS 088300· CPF 005.***.***-52

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 054207· CPF 956.***.***-87

Autor:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Autor:

LETICIA INES MULLER· OAB RS 136050· CPF 024.***.***-98

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA MOSCARELLI PEREIRA· OAB RS 088300· CPF 005.***.***-52

Reu:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 054207· CPF 956.***.***-87

Reu:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Reu:

LETICIA INES MULLER· OAB RS 136050· CPF 024.***.***-98

Reu:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMUS INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

GT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MOSCARELLI PEREIRA· OAB RS 088300· CPF 005.***.***-52

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 054207· CPF 956.***.***-87

Autor:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Autor:

LETICIA INES MULLER· OAB RS 136050· CPF 024.***.***-98

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA MOSCARELLI PEREIRA· OAB RS 088300· CPF 005.***.***-52

Reu:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 054207· CPF 956.***.***-87

Reu:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Reu:

LETICIA INES MULLER· OAB RS 136050· CPF 024.***.***-98

Reu:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014516-31.2022.8.21.0026/RS RELATOR: ANDRE LUIS DE MORAES PINTO AUTOR: DOMUS INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): ANGELINE KREMER GRANDO (OAB RS110255) ADVOGADO(A): ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB RS055671) ADVOGADO(A): GUILHERME VALENTINI (OAB RS054207) ADVOGADO(A): BIANCA MOSCARELLI PEREIRA (OAB RS088300) ADVOGADO(A): LETICIA INES MULLER (OAB RS136050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O a... (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 46.290.051,60

Autor

JANAíNA BEGOSSI LAVARDACPF

ROBERTO DE BARROS LAVARDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 46.290.051,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JANAíNA BEGOSSI LAVARDACPF

ROBERTO DE BARROS LAVARDACPF

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANAíNA BEGOSSI LAVARDACPF

ROBERTO DE BARROS LAVARDACPF

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANAíNA BEGOSSI LAVARDACPF

ROBERTO DE BARROS LAVARDACPF

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 46.290.051,60

Autor

JANAíNA BEGOSSI LAVARDACPF

ROBERTO DE BARROS LAVARDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 46.290.051,60

Autor

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Outros

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Hbr Medical Equipamentos Hospitalares Ltda. Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Agravante: Rodolfo Pinheiro Holsback Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Esp Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1403492-39.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo... (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACKCPF

HEALTH BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· CPF 020.***.***-88

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

VALERIA NASCIMENTO YAHN· CPF 932.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACKCPF

Advogados

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 46.290.051,60

Autor

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Embargado: Hbr Medical Equipamentos Hospitalares Ltda. Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Interessado: Promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça Interessado: Promotor de Justiça da 30ª Promotoria de Justiça Interessado: P... (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEALTH BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sara Francisco Silva Embargado: Health Brasil Inteligência Em Saúde Ltda Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Wagner da Silva Freitas (OAB: 15492/MS) Interessado: Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Sid... (10/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HEALTH BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HEALTH BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEALTH BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 46.290.051,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

MARCELO HENRIQUE DE MELLOCPF

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACKCPF

HEALTH BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDACPF

ROBERTO DE BARROS LAVARDACPF

Advogados

Reu:

VANDER RICARDO G DE OLIVEIRA· OAB MS 7131

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 1.586,15

Autor

JANE RESINA F. OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

HEALTH BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Autos preparados para expedição (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 261.479,01

Autor

HEALTH BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

ADRIANO STEFANI· OAB MS 13942· CPF 011.***.***-52

Autor:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Reu:

ELVISLEY SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB MS 8988· CPF 831.***.***-15

Reu:

CAMILA TAVEIRA HOLSBACH· OAB SP 300650· CPF 013.***.***-40

Reu:

ANDRÉ LUÍS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 25089· CPF 040.***.***-07

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Emissão da Relação (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE CORUMBACNPJ

Reu

HEALTH BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

ELVISLEY SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB MS 8988· CPF 831.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUÍS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 25089· CPF 040.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

FABIO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 13979· CPF 307.***.***-70

Reu:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 89.514,04

Autor

ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE CORUMBACNPJ

Reu

HEALTH BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

ELVISLEY SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB MS 8988· CPF 831.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUÍS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 25089· CPF 040.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

FABIO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 13979· CPF 307.***.***-70

Reu:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 222.728.654,52

Autor

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACKCPF

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

+ outros advogados do autor

Outros

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hbr Medical Equipamentos Hospitalares Ltda. Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Wagner da Silva Freitas (OAB: 15492/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Agravante: Rodolfo Pinheiro Holsback Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OA... (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 222.728.654,52

Autor

HEALTH BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDACPF

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

Autor:

MURILO MEDEIROS MARQUES· OAB MS 19500· CPF 037.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACKCPF

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

MURILO MEDEIROS MARQUES· OAB MS 19500· CPF 037.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACKCPF

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

MURILO MEDEIROS MARQUES· OAB MS 19500· CPF 037.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 222.728.654,52

Autor

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACKCPF

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

MURILO MEDEIROS MARQUES· OAB MS 19500· CPF 037.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (28/01/2026)

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