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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

165 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

JOSE CARLOS FERREIRA DE MELOCPF

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA DE MELOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY· OAB MA 5605· CPF 417.***.***-34

Autor:

RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR· OAB PI 16204· CPF 046.***.***-99

Reu:

FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY· OAB MA 5605· CPF 417.***.***-34

Reu:

ALANE SPINDOLA DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-57

Reu:

RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR· OAB PI 16204· CPF 046.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY· OAB MA 5605· CPF 417.***.***-34

Autor:

RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DE MELO em 21/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY· OAB MA 5605· CPF 417.***.***-34

Autor:

RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR· OAB PI 16204· CPF 046.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001022572018810005120250917103035 (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA DE MELO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR· OAB PI 16204· CPF 046.***.***-99

Autor:

FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY· OAB MA 5605· CPF 417.***.***-34

Autor:

RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR· OAB PI 016204· CPF 046.***.***-99

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO COSTA POLARY· OAB MA 005605· CPF 417.***.***-34

Reu:

RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR· OAB PI 16204· CPF 046.***.***-99

Reu:

FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY· OAB MA 5605· CPF 417.***.***-34

Reu:

RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR· OAB PI 016204· CPF 046.***.***-99

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO COSTA POLARY· OAB MA 005605· CPF 417.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (22/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA DE MELO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR· OAB PI 16204· CPF 046.***.***-99

Autor:

FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY· OAB MA 5605· CPF 417.***.***-34

Autor:

RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR· OAB PI 016204· CPF 046.***.***-99

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO COSTA POLARY· OAB MA 005605· CPF 417.***.***-34

Reu:

RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR· OAB PI 16204· CPF 046.***.***-99

Reu:

FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY· OAB MA 5605· CPF 417.***.***-34

Reu:

RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR· OAB PI 016204· CPF 046.***.***-99

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO COSTA POLARY· OAB MA 005605· CPF 417.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: José Carlos Ferreira Melo Advogados: Fernando Antônio Costa Polary (OAB/MA 5.605) e outro Recorrido: Ministério Público do Estado Maranhão Procurador de Justiça: Joaquim Henrique de Carvalho Lobato DECISÃO. José Carlos Ferreira Melo interpôs agravo contra a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário n. 0001022-57.2018.8.10.0051 (Id. 41311579). Os autos foram enviados ao Supremo Tribunal Federal para apreciação e, em análise ao... (03/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador: Éverton Ferreira Almeida Férrer Apelado: Edilson Rocha Advogado: Flávio Samuel Santos Pinto (OAB/MA 8.497-A) Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO... (16/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOAO SILVERIO RODRIGUES NETO· OAB PR 102303· CPF 083.***.***-06

Reu:

JOAO SILVERIO RODRIGUES NETO· OAB PR 102303· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOAO SILVERIO RODRIGUES NETO· OAB PR 102303· CPF 083.***.***-06

Reu:

JOAO SILVERIO RODRIGUES NETO· OAB PR 102303· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Dano Moral / MaterialRecurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON ROCHA

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

UBER INTERNATIONAL B.V.

UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.CNPJ

Advogados

Autor:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Autor:

LUIZ AFRANIO ARAUJO· OAB RS 58477· CPF 805.***.***-04

Reu:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Reu:

LUIZ AFRANIO ARAUJO· OAB RS 58477· CPF 805.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (08/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA FERREIRA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Outros

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 011681· CPF 038.***.***-64

SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Reu

RITA FERREIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· CPF 437.***.***-49

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 011681· CPF 038.***.***-64

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA FERREIRA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 011681· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Reu

ANGELICA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 2.460,28

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 20/03/2026 23:59. (22/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Atividade de RiscoGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Reu

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade de RiscoGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 2.460,28

Autor

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 8.108,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Reu

CACILDA BETANIA LIMA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CACILDA BETANIA LIMA CUNHA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Autor:

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Autor:

SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Reu:

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Reu:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Reu:

SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Reu

ELZIMAR ALVES BARBOSA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 10.110,15

Autor

RAIMUNDA PEREIRA FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 011681· CPF 038.***.***-64

Outros

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2860781/MA (2025/0055670-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS ADVOGADOS: SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO - MA006297 EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS - MA009754 CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO - MA007452 JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO - MA007744 AGRAVADO: RAIMUNDA PEREIRA FARIAS ADVOGADO: EDILSON ROCHA RIBEIRO - MA004969 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO D... (10/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Reu

RAIMUNDA PEREIRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/04/2025)

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