ELCIO REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 74.691,75

Autor

FREDERICO AUGUSTO SOARES DE LIMACPF

JOAO ARCANJO FILIPECPF

RANIERI PEREIRA DE ASSISCPF

WAGNER MENDES BASTOSCPF

Reu

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

ELCIO FONSECA REISCPF

ENRIQUE FONSECA REISCPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Autor:

ALDO FRANCISCO GUEDES LEITE· OAB DF 50072· CPF 887.***.***-87

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL· OAB MG 142675· CPF 081.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

FREDERICO AUGUSTO SOARES DE LIMACPF

JOAO ARCANJO FILIPECPF

RANIERI PEREIRA DE ASSISCPF

WAGNER MENDES BASTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL· OAB MG 142675· CPF 081.***.***-81

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/06/2022)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 926.014,15

Autor

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

FREDERICO AUGUSTO SOARES DE LIMACPF

JOAO ARCANJO FILIPECPF

RANIERI PEREIRA DE ASSISCPF

WAGNER MENDES BASTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 17.384,17

Autor

HELIO DE CASTRO FRANCACPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 433.491,28

Autor

HELIO DE CASTRO FRANCACPF

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRACPF

Reu

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRACPF

HELIO DE CASTRO FRANCACPF

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Reu:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734502-17.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) executada intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Fica(m) a(s) parte(s) su... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 3.293,03

Autor

RG-LOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

HAMMER LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

IGOR REINGARD LEAO DE MELO· OAB MG 163951· CPF 147.***.***-13

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Outros

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

BRUNO BARBOSA MADUREIRA· OAB MG 116666· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RG-LOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

HAMMER LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RG-LOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

HAMMER LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Autor:

BRUNO BARBOSA MADUREIRA· OAB MG 116666

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Reu:

IGOR REINGARD LEAO DE MELO· OAB MG 163951

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852

Último movimento: Juntada de documento (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RG-LOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

HAMMER LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

BRUNO BARBOSA MADUREIRA· OAB MG 116666

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852

Reu:

IGOR REINGARD LEAO DE MELO· OAB MG 163951

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RG-LOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

HAMMER LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

BRUNO BARBOSA MADUREIRA· OAB MG 116666

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852

Reu:

IGOR REINGARD LEAO DE MELO· OAB MG 163951

Último movimento: Remetidos os autos (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RG-LOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

HAMMER LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

BRUNO BARBOSA MADUREIRA· OAB MG 116666

Reu:

IGOR REINGARD LEAO DE MELO· OAB MG 163951

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852

Último movimento: Remetidos os autos (01/09/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 76.226.664,93

Último movimento: Juntada de Petição de documentos comprobatórios (07/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 72.226.664,93

Autor

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DAILSON MANOEL DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DAILSON MANOEL DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

TIAGO SOUZA DE RESENDECPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Autor:

GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE· OAB MG 184335

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

+ outros advogados do autor

Outros

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

KARLESSO SANTOS NUNES· OAB MG 79608

BRENO SILVA DE CASTRO· OAB MG 87692

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO· OAB MG 23135

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

TIAGO SOUZA DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELCIO FONSECA REISCPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE· OAB MG 63470

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Reu:

MATEUS RIBEIRO ARTUZO· OAB MG 105369

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415

Reu:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELCIO FONSECA REISCPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE· OAB MG 63470

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Reu:

MATEUS RIBEIRO ARTUZO· OAB MG 105369

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415

Reu:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELCIO FONSECA REISCPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSE GERALDO NUNES SOUZA

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS

MUNICIPIO DE IPATINGA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA· OAB MG 231006· CPF 150.***.***-78

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669· CPF 658.***.***-15

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

Reu:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA· OAB MG 231006· CPF 150.***.***-78

Reu:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669· CPF 658.***.***-15

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELCIO FONSECA REISCPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSE GERALDO NUNES SOUZA

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS

MUNICIPIO DE IPATINGA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA· OAB MG 231006· CPF 150.***.***-78

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669· CPF 658.***.***-15

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

Reu:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA· OAB MG 231006· CPF 150.***.***-78

Reu:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669· CPF 658.***.***-15

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DE MENEZESCPF

ELCIO REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

TYBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

ANA PAULA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RN 6443· CPF 408.***.***-04

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA SANTOS VIANA· OAB MG 223836· CPF 111.***.***-94

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Reu:

LUIZZA CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 207482· CPF 069.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOBYRA INCORPORACOES S.A.CNPJ

TYBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MOBYRA INCORPORACOES S.A.CNPJ

ANA PAULA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RN 6443· CPF 408.***.***-04

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (17/04/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

ANA CAROLINA SANTOS VIANA

LUIZZA CARVALHO DE SOUZACPF

TRISTAO TAVARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RN 6443· CPF 408.***.***-04

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA SANTOS VIANA· OAB MG 223836· CPF 111.***.***-94

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RN 6443· CPF 408.***.***-04

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA SANTOS VIANA· OAB MG 223836· CPF 111.***.***-94

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

ANA CAROLINA SANTOS VIANA

LUIZZA CARVALHO DE SOUZACPF

TRISTAO TAVARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RN 6443· CPF 408.***.***-04

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA SANTOS VIANA· OAB MG 223836· CPF 111.***.***-94

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RN 6443· CPF 408.***.***-04

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA SANTOS VIANA· OAB MG 223836· CPF 111.***.***-94

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801596-87.2018.8.20.5121. EXEQUENTE: ANA PAULA DE MENEZES EXECUTADO: TYBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração opostos. Sendo tempestivos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte embargada par... (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

R$ 169.149,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GERALDO CARLOS BASQUES MOURACPF

Reu

ZAMAPA SIDERURGIA S/ACNPJ

SIDNEY CHENCPF

JOSE MARIA FERREIRACPF

CARLOS EDUARDO ALTMAN FERREIRACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

CARLA PRISCILA GUIMARAES VALADARES· OAB AP 1594· CPF 736.***.***-53

Reu:

RAMON BATISTA DO REGO· OAB AP 1453· CPF 670.***.***-04

Último movimento: Juntada de manifestação (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149· CPF 023.***.***-61

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA· OAB DF 49370· CPF 007.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149· CPF 023.***.***-61

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA· OAB DF 49370· CPF 007.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149· CPF 023.***.***-61

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA· OAB DF 49370· CPF 007.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149· CPF 023.***.***-61

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA· OAB DF 49370· CPF 007.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA CPF: 29.588.019/0001-82 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Em atenção à Recomendação nº 4/2024 da CGJ, remetam-se os autos ao arquivo. Dê-se ciência às partes. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GER... (12/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal