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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

503 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

17/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR NEVES DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEI MENEZES SILVA· OAB BA 29716· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ELIOMAR NEVES DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEI MENEZES SILVA· OAB BA 29716· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2025 (07/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 22.011,23

Último movimento: Decorrido prazo de ELIO PEREIRA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49148470 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 22.011,23

Autor

ELIO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/09/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Autor:

LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 25645· CPF 038.***.***-01

Autor:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

Autor:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Autor:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Reu:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Reu:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Reu:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1000927-34.2019.8.11.0055. Vistos, etc. Estando o débito principal sujeito ao regime do art. 100 da Constituição Federal e já tendo sido expedido o ofício requisitório, a execução não pode prosseguir por atos de penhora ou bloqueio de ativos devendo o processo permanecer suspenso até a comunicação da quitação integral pela instância superi... (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Autor:

LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 25645· CPF 038.***.***-01

Autor:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

Autor:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Autor:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Reu:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Reu:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Reu:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conflito fundiário coletivo ruralCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AGROPECUARIA PINGUIM S/ACNPJ

Reu

JONAS

OUTROS AGRICULOTORES MORADORES DE PARCELA DE AREA DENOMINADA A

LUCAS

PRETO

MARCO

+ 26 outros

Advogados

Autor:

RAFAELLA LOPES GONÇALVES· OAB PA 21608· CPF 765.***.***-04

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

YGOR THIAGO FAILACHE LEITE

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

INGRYD OLIVEIRA COUTO· OAB PA 14834· CPF 960.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conflito fundiário coletivo ruralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 66.570,32

Autor

ELIO ADAO DE LIMACPF

Reu

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES BATISTA· OAB RJ 164451· CPF 326.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Conclusos ao Juiz (19/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Data de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELIO VENANIO DA CUNHACPF

JOSE ELIO VENANCIO DA CUNHA

Advogados

Autor:

HOSEARA BARRETO DE ANDRADE· OAB SE 6099· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 18.078.078,71

Autor

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

LUCIA ROMAR BARBEIRA· CPF 896.***.***-59

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191160/RJ (2025/0004213-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: NEWANE MODAS LTDA. ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 18.078.078,71

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte NEWANE MODAS LTDA.. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 14/05/2026. (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 18.078.078,71

Autor

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5018167392022402510120250109163819 (09/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

PATRICIA DE SEIXAS LESSA· CPF 018.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· OAB RJ 196607· CPF 146.***.***-47

BRUNNO GERHARD MAGALHÃES· OAB RJ 177362· CPF 128.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2176057/RJ (2024/0386104-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS - IBEU ADVOGADOS: FLÁVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806 BRUNNO GERHARD MAGALHÃES - RJ177362 PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA - RJ196607 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Cuida-se de petição apresentada por Instituto Brasil Estados Unidos – IBEU, ora recorrido, às fls. 411-412, na qual assinala que há irregularidade na fo... (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 214319/2025 (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· CPF 146.***.***-47

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5114935612021402510120250226131214 (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER· CPF 518.***.***-15

Reu:

TAINÁ DO NASCIMENTO PASSOS· OAB RJ 235037· CPF 160.***.***-79

Reu:

LEVY ROBERTO DOS REIS NETO· OAB RJ 149277· CPF 057.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte Aéreo - AeroportoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.435.445,05

Autor

RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Autor:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 072153· CPF 004.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025 (15/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.435.445,05

Autor

RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.435.445,05

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Reu:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 072153· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (27/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 445.140,81

Autor

VALERIA DE BARROS JORGE PERESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SMIJTINK· OAB PR 067641· CPF 061.***.***-48

Reu:

WAGNER DE ALMEIDA PINTO· CPF 921.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196166/RJ (2025/0038873-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: VALERIA DE BARROS JORGE PERES ADVOGADO: HENRIQUE SMIJTINK - PR067641 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 445.140,81

Autor

VALERIA DE BARROS JORGE PERESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SMIJTINK· OAB PR 067641· CPF 061.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 445.140,81

Autor

VALERIA DE BARROS JORGE PERESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SMIJTINK· OAB PR 067641· CPF 061.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 51334548420214025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0038873-0, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0161662-9. (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 445.140,81

Autor

VALERIA DE BARROS JORGE PERESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SMIJTINK· OAB PR 067641· CPF 061.***.***-48

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5133454842021402510120260427100404 (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALERIA DE BARROS JORGE PERES (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE SMIJTINK· OAB PR 67641· CPF 061.***.***-48

Autor:

CÁSSIO QUIRINO NORBERTO· OAB PR 57219· CPF 066.***.***-57

Autor:

HENRIQUE SMIJTINK· OAB PR 067641· CPF 061.***.***-48

Reu:

HENRIQUE SMIJTINK· OAB PR 67641· CPF 061.***.***-48

Reu:

CÁSSIO QUIRINO NORBERTO· OAB PR 57219· CPF 066.***.***-57

Reu:

HENRIQUE SMIJTINK· OAB PR 067641· CPF 061.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3241948/RJ (2026/0161662-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: VALERIA DE BARROS JORGE PERES ADVOGADOS: CÁSSIO QUIRINO NORBERTO - PR057219 HENRIQUE SMIJTINK - PR067641 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (10/06/2026)

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