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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

378 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2007

Distribuição

30/09/2007

Valor

R$ 19.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ACAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624· CPF 955.***.***-44

Autor:

ROBERTA DUARTE VASQUES· CPF 618.***.***-72

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· CPF 047.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ATILA GOMES FERREIRA· OAB CE 020506· CPF 007.***.***-24

Reu:

CIRO DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 020507· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 19.000,00

Autor

ACAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA

Último movimento: Remessa (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 121.873,44

Autor

CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDACNPJ

Reu

M H M SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Outros

DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO· OAB PB 010822· CPF 024.***.***-83

ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS· OAB PB 032966

VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO· OAB CE 035374

OLGA PAIVA BEZERRA VASQUES· OAB CE 033397

ISABELLA ALCOFORADO CAMPOS· OAB CE 041102

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M H M SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624· CPF 955.***.***-44

Autor:

ROBERTA DUARTE VASQUES· CPF 618.***.***-72

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· CPF 047.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DALONIO VILAR FILHO· OAB PB 010822· CPF 024.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 121.873,44

Autor

M H M SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Reu:

DANIEL DALONIO VILAR FILHO· OAB PB 010822· CPF 024.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 302.390,34

Autor

ROMULO DE OLIVEIRA ROCHACPF

CAMILA MARQUES FERREIRA ROCHACPF

Reu

TERRAS DO AQUIRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

HUMBERTO JOSE DE QUEIROZ LIMEIRACPF

TORRES DE MELO & FILHOS EMPREENDIENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

URBANISTICA BRASILIS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

MOOVE PARTICIPACOES E INCORPORACOES S/A.CNPJ

Outros

EMÍLIO FERNANDES DINIZ· OAB CE 012952· CPF 527.***.***-53

VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO· OAB CE 035374

OLGA PAIVA BEZERRA VASQUES· OAB CE 033397

ISABELLA ALCOFORADO CAMPOS· OAB CE 041102

PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA· OAB CE 038701

+ outros representantes

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANISTICA BRASILIS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

ROMULO DE OLIVEIRA ROCHACPF

CAMILA MARQUES FERREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624· CPF 955.***.***-44

Autor:

ROBERTA DUARTE VASQUES· CPF 618.***.***-72

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· CPF 047.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIO FERNANDES DINIZ· OAB CE 012952· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 302.390,34

Autor

URBANISTICA BRASILIS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

TERRAS DO AQUIRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ROMULO DE OLIVEIRA ROCHACPF

CAMILA MARQUES FERREIRA ROCHACPF

Último movimento: Remessa (18/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 12.206,09

Autor

ROBERTO GONCALVES DE LIMACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO CEARA

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Outros

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (04/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 12.206,09

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ROBERTO RONNEY FERNANDES DE LIMACPF

REGIS FERNANDES DE LIMACPF

RENATA FERNANDES DE LIMACPF

AIDA FERNANDES DE LIMACPF

RODRIGO FERNANDES DE LIMA AGUIARCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Reu:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624· CPF 955.***.***-44

Reu:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 12.206,09

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ROBERTO GONCALVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2009

Distribuição

27/04/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

CARMEM LUCIA BRIGIDO SANTIAGOCPF

ANGELA CARVALHO DE ARAGAOCPF

VERONICA DE ANDRADE FERREIRACPF

MARIA AMELIA PINHEIRO GOMES WIRTZBIKICPF

RITA MARIA MONTENEGRO DO VALECPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PGMCNPJ

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 040100

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO· OAB CE 035374

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848882/CE (2025/0028298-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ANGELA CARVALHO DE ARAGAO ADVOGADOS: EUGÊNIO DUARTE VASQUES - CE016040 MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA - CE018624 ROBERTA DUARTE VASQUES - CE014140 DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA - CE024142 LUCAS COSTA DE PINHO PESSÔA - CE038619 PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA - CE038701 ISABELLA ALCOFORADO CAMPOS - CE041102 OLGA PAIVA BEZERRA VASQUES - CE033397 VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO... (05/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

CARMEM LUCIA BRIGIDO SANTIAGOCPF

ANGELA CARVALHO DE ARAGAOCPF

VERONICA DE ANDRADE FERREIRACPF

MARIA AMELIA PINHEIRO GOMES WIRTZBIKICPF

RITA MARIA MONTENEGRO DO VALECPF

+ 2 outros

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

VERONICA DE ANDRADE FERREIRACPF

MARIA AMELIA PINHEIRO GOMES WIRTZBIKICPF

RITA MARIA MONTENEGRO DO VALECPF

CARMEM LUCIA BRIGIDO SANTIAGOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Autor:

ROBERTA DUARTE VASQUES· CPF 618.***.***-72

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624· CPF 955.***.***-44

Autor:

VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (25/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA CARVALHO DE ARAGAOCPF

VERONICA DE ANDRADE FERREIRACPF

MARIA AMELIA PINHEIRO GOMES WIRTZBIKICPF

RITA MARIA MONTENEGRO DO VALECPF

CARMEM LUCIA BRIGIDO SANTIAGOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624· CPF 955.***.***-44

Autor:

ROBERTA DUARTE VASQUES· CPF 618.***.***-72

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· CPF 047.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0035596882009806000120250613123611 (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 53.755,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PUIL 4853/CE (2025/0027832-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO REQUERENTE: MARCUS AURELIO BESSA PAIVA ADVOGADOS: EUGÊNIO DUARTE VASQUES - CE016040 MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA - CE018624 ROBERTA DUARTE VASQUES - CE014140 DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA - CE024142 LUCAS COSTA DE PINHO PESSÔA - CE038619 PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA - CE038701 ISABELLA ALCOFORADO CAMPOS - CE041102 OLGA PAIVA BEZERRA VASQUES - CE033397 VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO - CE035... (10/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 53.755,25

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARCUS AURELIO BESSA PAIVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS AURELIO BESSA PAIVACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624· CPF 955.***.***-44

Autor:

ROBERTA DUARTE VASQUES· CPF 618.***.***-72

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· CPF 047.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA· CPF 619.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Indenização por Dano MoralPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCUS AURELIO BESSA PAIVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA VASQUES· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSÔA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

ISABELLA ALCOFORADO CAMPOS· OAB CE 41102· CPF 063.***.***-37

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

OLGA PAIVA BEZERRA VASQUES· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Reu:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSÔA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Reu:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

ISABELLA ALCOFORADO CAMPOS· OAB CE 41102· CPF 063.***.***-37

Reu:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 2.592.344,15

Autor

ADRIANO MOTA SOUSACPF

CONDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE CONDE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Autor:

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 025614· CPF 060.***.***-29

Outros

VITOR YURI ANTUNES MACIEL· OAB PE 022411

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 2.592.344,15

Autor

JOSE CONDE DE SOUSACPF

CONDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

ADRIANO MOTA SOUSACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 025614· CPF 060.***.***-29

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação (05/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 2.592.344,25

Autor

ADRIANO MOTA SOUSACPF

JOSE CONDE DE SOUSACPF

CONDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 2.592.344,15

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ADRIANO MOTA SOUSACPF

JOSE CONDE DE SOUSACPF

CONDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 025614· CPF 060.***.***-29

Reu:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2001

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO KEITON RODRIGUES HOLANDA

BELISA MARIA VELOSO HOLANDA

Reu

IMOBILIARIA ARY LTDA

Outros

MAURO CARMÉLIO SANTOS COSTA NETO· OAB CE 033688

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 020082· CPF 006.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ARY LTDACNPJ

Reu

BELISA MARIA VELOSO HOLANDACPF

BELISA MARIA VELOSO HOLANDA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· CPF 472.***.***-72

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 003144· CPF 073.***.***-87

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· CPF 383.***.***-91

Reu:

FLAVIA PESSOA MONTEIRO· CPF 990.***.***-34

Reu:

NATHALIA RORIZ SAMPAIO FARIAS· CPF 013.***.***-13

Reu:

RAIMUNDO NONATO ALBUQUERQUE JUNIOR· CPF 742.***.***-04

Reu:

VANIA MARIA PEREIRA MAIA· CPF 081.***.***-91

Reu:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos Autos Digitais pelo PG (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ARY LTDACNPJ

Reu

BELISA MARIA VELOSO HOLANDACPF

NILO KLEITON RODRIGUES HOLANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 43.453,42

Autor

SKYWAY VIAGENS E TURSIMO LTDA - TURISFORMACNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALAO - CBFSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 023650· CPF 647.***.***-63

Autor:

STENIO GONÇALVES SILVA· OAB CE 010727· CPF 411.***.***-72

Reu:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624· CPF 955.***.***-44

Reu:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 020082· CPF 006.***.***-42

Reu:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Reu:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de SKYWAY VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALAO - CBFSCNPJ

Reu

SKYWAY VIAGENS E TURSIMO LTDA - TURISFORMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 43.453,42

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALAO - CBFSCNPJ

Reu

SKYWAY VIAGENS E TURSIMO LTDA - TURISFORMACNPJ

Último movimento: Remessa (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SKYWAY VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALAOCPF

Advogados

Autor:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Autor:

STENIO GONCALVES SILVA· OAB CE 10727· CPF 411.***.***-72

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Reu:

STENIO GONCALVES SILVA· OAB CE 10727· CPF 411.***.***-72

Reu:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Reu:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0156978-38.2015.8.06.0001. Exequente: SKYWAY VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Executado: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALAO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE... (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2002

Distribuição

03/01/2002

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - ASABNBCNPJ

LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Autor:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 002656· CPF 003.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE BRITO MARQUES RIBEIRO· CPF 672.***.***-20

Reu:

ADRIANO LEITE DE MACEDO· CPF 482.***.***-68

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 002656· CPF 003.***.***-00

Outros

FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO· OAB SE 000345· CPF 258.***.***-00

FLÁVIA HOLANDA DUARTE· OAB CE 017798· CPF 890.***.***-04

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 010042· CPF 258.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 191761906 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 002656· CPF 003.***.***-00

Reu:

FLÁVIA HOLANDA DUARTE· OAB CE 017798· CPF 890.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO· OAB SE 000345· CPF 258.***.***-00

Reu:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 010042· CPF 258.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANTONIO AUGUSTO DE SALESCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 002656· CPF 003.***.***-00

Reu:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 010042· CPF 258.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO· OAB SE 000345· CPF 258.***.***-00

Último movimento: Remessa (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO DUARTE VASQUESCPF

Reu

ENISIO CORDEIRO GURGELCPF

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

ENÍSIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 002656· CPF 003.***.***-00

Autor:

FLÁVIA HOLANDA DUARTE· OAB CE 017798· CPF 890.***.***-04

Autor:

ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 010042· CPF 258.***.***-68

Autor:

FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO· OAB SE 000345· CPF 258.***.***-00

Reu:

ENÍSIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Reu:

ADRIANO LEITE DE MACEDO· OAB CE 10978· CPF 482.***.***-68

Reu:

ENÍSIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 002656· CPF 003.***.***-00

Reu:

FLÁVIA HOLANDA DUARTE· OAB CE 017798· CPF 890.***.***-04

Reu:

ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 010042· CPF 258.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0582668-29.2000.8.06.0001. REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - ASABNB REQUERIDO: LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte exequente pa... (02/03/2026)

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