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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 118.944.768,66

Autor

MIRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA

MIRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

ANTONIO MORENOCPF

WAYNE DO CARMO FARIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LIA TELLES DE CAMARGO

Autor:

RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA· OAB SP 169296

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

Autor:

MARCUS VINÍCIUS FERNANDES BASTOS· OAB DF 050294· CPF 042.***.***-26

Reu:

LIA TELLES DE CAMARGO

Reu:

RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA· OAB SP 169296

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

Reu:

MARCOS DRUMMOND MALVAR· OAB DF 026942· CPF 007.***.***-93

Reu:

MILTON DE MELO· OAB DF 000766· CPF 004.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL CAPUTO BASTOS SERRA· OAB DF 044781

LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA· OAB DF 013070

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 011707· CPF 410.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

OTNEB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

Reu

MIRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 115.556,04

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA (17/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADACNPJ

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES· CPF 602.***.***-91

Autor:

ELLEN CRISTINA PACHECO· CPF 027.***.***-23

Reu:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 023371· CPF 721.***.***-49

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 066348· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 115.556,04

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADACNPJ

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 856.***.***-15

Reu:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 023371· CPF 721.***.***-49

Reu:

EDNA APARECIDA MARQUES· OAB DF 019577· CPF 636.***.***-34

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 024846· CPF 147.***.***-91

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 066348· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atos UnilateraisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLA PAVAO MONTEIROCPF

Reu

ANTONIO MARTINS DE VASCONCELOS

HEBER LUIZ BARRETO MARTINSCPF

HELDER LUIZ BARRETO MARTINSCPF

KARINE DE AZEVEDO MARTINS

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Autor:

MARCELLA PAVAO MONTEIRO· OAB DF 69415· CPF 030.***.***-46

Autor:

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 13224· CPF 419.***.***-68

Autor:

FABIO ITALO CONRADO MEIRA· OAB DF 62781· CPF 033.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Reu:

MARCELLA PAVAO MONTEIRO· OAB DF 69415· CPF 030.***.***-46

Reu:

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 13224· CPF 419.***.***-68

Reu:

FABIO ITALO CONRADO MEIRA· OAB DF 62781· CPF 033.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0738011-82.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELLA PAVAO MONTEIRO EXECUTADO: SOM & LETRAS S/S, HEBER LUIZ BARRETO MARTINS, HELDER LUIZ BARRETO MARTINS, ANTONIO MARTINS DE VASCONCELOS, KARINE DE AZEVEDO MARTINS, MARCO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Ficam as partes executadas intimadas a providenciar... (20/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 66.529,10

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

EDILENE ROSSI LACERDA· OAB DF 15074· CPF 619.***.***-87

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Reu:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Reu:

EDNA APARECIDA MARQUES· OAB DF 19577· CPF 636.***.***-34

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2019

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 58.805,70

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDACNPJ

WAYNE DO CARMO FARIACPF

Advogados

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (14/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE CARLOS GOMESCPF

Reu

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDACNPJ

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA

WAYNE DO CARMO FARIACPF

Advogados

Autor:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Autor:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Autor:

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO· OAB DF 16430· CPF 032.***.***-64

Reu:

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO· OAB GO 16662· CPF 261.***.***-91

Reu:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Reu:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Reu:

EDNA APARECIDA MARQUES· OAB DF 19577· CPF 636.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA (22/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE CARLOS GOMESCPF

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDACNPJ

WAYNE DO CARMO FARIACPF

ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA

Reu

WAYNE DO CARMO FARIACPF

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDACNPJ

JOSE CARLOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Autor:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Autor:

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO· OAB DF 16430· CPF 032.***.***-64

Autor:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Autor:

EDILENE ROSSI LACERDA· OAB DF 15074· CPF 619.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Reu:

EDILENE ROSSI LACERDA· OAB DF 15074· CPF 619.***.***-87

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Reu:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

Reu:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

08/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS GOMES

Reu

WAYNE DO CARMO FARIACPF

Advogados

Autor:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Autor:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Autor:

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO· OAB DF 16430· CPF 032.***.***-64

Autor:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Autor:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Reu:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Reu:

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO· OAB DF 16430· CPF 032.***.***-64

Reu:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Reu:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS GOMES

Reu

WAYNE DO CARMO FARIACPF

Advogados

Autor:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Autor:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Autor:

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO· OAB DF 16430· CPF 032.***.***-64

Autor:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Autor:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Reu:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Reu:

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO· OAB DF 16430· CPF 032.***.***-64

Reu:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Reu:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018298-97.1998.8.07.0015. EXEQUENTE: JOSE CARLOS GOMES EXECUTADO: URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA, IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO EXECUTADO ESPÓLIO DE: WAYNE DO CARMO FARIA REPRESENTANTE LEGAL: ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA DECISÃO Distrito Federal opôs embargos de declaração da decisão de ID 269576481, alegando que há contradição e omissão ao afastar a preferência do crédito tributário e reconhecer a incidência d... (12/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2020

Distribuição

24/02/2020

Valor

R$ 13.436.000,00

Autor

RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRACPF

ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTOCPF

RAFAEL SIMOES TEIXEIRACPF

Reu

JACILIA FATIMA TEIXEIRA PINTOCPF

FRANCISCO TEIXEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 26907· CPF 002.***.***-66

Autor:

MAYUMI KOMATSU AROEIRA· OAB DF 28088· CPF 505.***.***-04

Autor:

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA· OAB DF 46360· CPF 279.***.***-54

Autor:

ANDRE SOARES· OAB DF 17915· CPF 403.***.***-15

Autor:

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS· OAB DF 57114· CPF 444.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 13.436.000,00

Autor

RAFAEL SIMOES TEIXEIRACPF

JACILIA FATIMA TEIXEIRA PINTOCPF

FRANCISCO TEIXEIRA PINTOCPF

ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTOCPF

RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO TEIXEIRA PINTOCPF

RAFAEL SIMOES TEIXEIRACPF

ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTOCPF

JACILIA FATIMA TEIXEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

CARITA SANTANA BRAGA· OAB DF 45402· CPF 035.***.***-58

Autor:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Autor:

ANDRE MUNDIM DE SOUZA· OAB DF 5570· CPF 224.***.***-49

Autor:

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 26907· CPF 002.***.***-66

Autor:

MAYUMI KOMATSU AROEIRA· OAB DF 28088· CPF 505.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 26907· CPF 002.***.***-66

Reu:

MAYUMI KOMATSU AROEIRA· OAB DF 28088· CPF 505.***.***-04

Reu:

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA· OAB DF 46360· CPF 279.***.***-54

Reu:

ANDRE SOARES· OAB DF 17915· CPF 403.***.***-15

Reu:

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS· OAB DF 57114· CPF 444.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/02/2020

Distribuição

24/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTOCPF

RAFAEL SIMOES TEIXEIRA

RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Autor:

MAYUMI KOMATSU AROEIRA· OAB DF 28088· CPF 505.***.***-04

Autor:

ANDRE MUNDIM DE SOUZA· OAB DF 5570· CPF 224.***.***-49

Autor:

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 26907· CPF 002.***.***-66

Autor:

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA· OAB DF 46360· CPF 279.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTOCPF

RAFAEL SIMOES TEIXEIRA

RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Autor:

MAYUMI KOMATSU AROEIRA· OAB DF 28088· CPF 505.***.***-04

Autor:

ANDRE MUNDIM DE SOUZA· OAB DF 5570· CPF 224.***.***-49

Autor:

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 26907· CPF 002.***.***-66

Autor:

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA· OAB DF 46360· CPF 279.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705683-07.2020.8.07.0001. REQUERENTE: RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO, RAFAEL SIMOES TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Cuida-se de inventário finalizado, conforme sentença de ID 169064138. Ciente da decisão de ID... (14/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 13.436.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 13.436.000,00

Autor

ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTOCPF

Reu

RAFAEL SIMOES TEIXEIRACPF

RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MUNDIM DE SOUZA· OAB DF 5570· CPF 224.***.***-49

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Reu:

CARITA SANTANA BRAGA· OAB DF 45402· CPF 035.***.***-58

Reu:

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 26907· CPF 002.***.***-66

Reu:

ANDRE SOARES· OAB DF 17915· CPF 403.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 26907· CPF 002.***.***-66

Reu:

ANDRE MUNDIM DE SOUZA· OAB DF 5570· CPF 224.***.***-49

Reu:

CARITA SANTANA BRAGA· OAB DF 45402· CPF 035.***.***-58

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Reu:

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 26907· CPF 002.***.***-66

Reu:

ANDRE SOARES· OAB DF 17915· CPF 403.***.***-15

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 115.556,04

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA (17/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADACNPJ

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES· OAB DF 28359· CPF 602.***.***-91

Autor:

ELLEN CRISTINA PACHECO· CPF 027.***.***-23

Reu:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 115.556,04

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADACNPJ

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Reu:

EDNA APARECIDA MARQUES· OAB DF 19577· CPF 636.***.***-34

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Autor:

ELLEN CRISTINA PACHECO· CPF 027.***.***-23

Autor:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

Autor:

RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES· OAB DF

Autor:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EDNA APARECIDA MARQUES· OAB DF 19577· CPF 636.***.***-34

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Reu:

ELLEN CRISTINA PACHECO· CPF 027.***.***-23

Reu:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002265-88.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA, IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO, URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Fica a parte credora intimada para requerer a execução d... (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

05/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Autor:

ELLEN CRISTINA PACHECO· CPF 027.***.***-23

Autor:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

Autor:

RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES· OAB DF

Autor:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EDNA APARECIDA MARQUES· OAB DF 19577· CPF 636.***.***-34

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Reu:

ELLEN CRISTINA PACHECO· CPF 027.***.***-23

Reu:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 25.390,21

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HAMILTON ALMEIDA COUTINHOCPF

R H COMERCIO VAREJISTA DE CAMA MESA E BANHO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 11/02/2026. (12/02/2026)

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