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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

R$ 4.719,08

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

DIOGENES JOSE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Reu:

VALBER MAXWELL FARIAS BORBA· OAB PB 14865· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 3.054,57

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

SEVERINO FRANCISCO BARBOSA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO· OAB PB 9534· CPF 778.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE CAMPOS RUIZ· OAB PB 13726· CPF 014.***.***-75

Autor:

ADRYANA CARLA ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA· OAB PB 10236· CPF 733.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 5.381,15

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 5.381,15

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇACNPJ

Reu

DEBORAH RENALLY CUNHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Reu:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Reu:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORAH RENALLY CUNHA DE OLIVEIRACPF

Reu

DEBORAH RENALLY CUNHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Autor:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Autor:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Reu:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Reu:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801355-53.2024.8.15.0171 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença promovido por Deborah Renally Cunha de Oliveira em face do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça, com origem no Juízo da 1ª Vara Mista de Esperança (id 158049545). O processo foi julga... (20/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORAH RENALLY CUNHA DE OLIVEIRACPF

Reu

DEBORAH RENALLY CUNHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Autor:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Autor:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Reu:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Reu:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 7.687,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA (PROCURADOR: BEL. CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, OAB/PB 14.199) EMBARGADO: NELSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (ADVOGADA: BELA. GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO, OAB/PB 33.601-B) ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO EM RECURSO INOMINADO – OPOSIÇÃO PELA PARTE RECORRENTE VENCIDA – PROFESSORA MUNICIPAL – TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE 45 DIAS – LEI LOCAL QUE FIXA EXPRESSAMENTE... (20/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 7.687,86

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇACNPJ

Reu

NELSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Reu:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Reu:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

NELSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Autor:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Autor:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Reu:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Reu:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

20/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

NELSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Autor:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Autor:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Reu:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Reu:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA--Advogado do(a) RECORRENTE: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI - PB14199-A RECORRIDO: NELSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA-Advogados do(a) RECORRIDO: ALESSANDRO FARIAS LEITE - PB12020-A, GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO - PB33601-B, RICARDO DIAS BARBOSA - PB11353-A RELATOR: Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas J... (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 5.809,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802125-46.2024.8.15.0171. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA--Advogado do(a) RECORRENTE: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI - PB14199-A RECORRIDO: MARICELIA RIBEIRO JORGE-Advogados do(a) RECORRIDO: ALESSANDRO FARIAS LEITE - PB12020-A, GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO - PB33601-B, RICARDO DIAS BARBOSA - PB11353-A RELATOR: Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima ATO ORDINATÓRIO De acordo com as pre... (04/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 5.809,77

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇACNPJ

Reu

MARICELIA RIBEIRO JORGECPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Reu:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Reu:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARICELIA RIBEIRO JORGECPF

Reu

MARICELIA RIBEIRO JORGECPF

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Autor:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Autor:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Reu:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Reu:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARICELIA RIBEIRO JORGECPF

Reu

MARICELIA RIBEIRO JORGECPF

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Autor:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Autor:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Reu:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Reu:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA Advogado do(a) EMBARGANTE: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI - PB14199-A EMBARGADO: MARICELIA RIBEIRO JORGE Advogados do(a) EMBARGADO: ALESSANDRO FARIAS LEITE - PB12020-A, GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO - PB33601-B, RICARDO DIAS BARBOSA - PB11353-A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OPOSIÇÃO PELA PARTE RÉ. IMPUGNAÇÃO A JULGAMENTO DE TURMA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAD... (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 22.611,63

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

EDGLEY MACIEL LACERDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA ZILLI DE OLIVEIRA· OAB PB 28721· CPF 070.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de EDGLEY MACIEL LACERDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 3.762,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 3.762,54

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA

Reu

ERILANIA DO SOCORRO DEMETRIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Reu:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Autor:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 15ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 14h00, até 25 de Maio de 2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Autor:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 5.623,63

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 5.623,63

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇACNPJ

Reu

ROSEILDA PEREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Reu:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Reu:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINOCPF

Reu

ROSEILDA PEREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Autor:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Autor:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Reu:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Reu:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Evolução da Classe Processual (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINOCPF

Reu

ROSEILDA PEREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Autor:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Autor:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Reu:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Reu:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 5.381,15

Último movimento: Recebidos os autos (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 5.381,15

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇACNPJ

Reu

MARCIA RITA MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Reu:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINOCPF

Reu

MARCIA RITA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Autor:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Autor:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Reu:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Reu:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINOCPF

Reu

MARCIA RITA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Autor:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Autor:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Reu:

RICARDO DIAS BARBOSA· OAB PB 11353· CPF 911.***.***-20

Reu:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO FARIAS LEITE· OAB PB 12020· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA RECORRIDO: MARCIA RITA MARTINS DA SILVA DECISÃO EXPEDIENTE - República Federativa do Brasil Poder Judiciário do Estado da Paraíba Presidência da 3ª Turma Recursal PROCESSO NÚMERO: 0801364-15.2024.8.15.0171 CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA/PB em face de acórdão (ID 37033757) proferido... (26/03/2026)

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