FARIAS & PONTES SALGADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 41.000,00

Autor

WASHINGTON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MVCASAS IMOBILIARIA

SALVADOR PONTESCPF

CONSTANTINO ABEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ROMANDELI TEODORO· OAB PR 62971· CPF 064.***.***-81

Autor:

MARCO ANTONIO DO PRADO TEODORO· OAB PR 48418· CPF 041.***.***-07

Reu:

ALESSANDRO ERIC SASSAKI· OAB PR 60553· CPF 027.***.***-40

Reu:

EURICO HUMMIG NETO· CPF 063.***.***-02

Reu:

CAIO CESAR MARTINS QUÍCOLI· OAB PR 82338· CPF 088.***.***-99

Reu:

JOSÉ CARLOS FERREIRA· OAB PR 58635· CPF 251.***.***-59

Outros

BRUNO PULPOR CARVALHO PEREIRA· OAB PR 52742· CPF 048.***.***-52

Último movimento: LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (01/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

20/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA DO VALE DO ACARAUCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 005213· CPF 228.***.***-00

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 016066· CPF 800.***.***-15

Autor:

MARIA JOSÉ DE FARIAS MACHADO· OAB CE 004924· CPF 258.***.***-87

Outros

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 031556· CPF 323.***.***-20

ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE· OAB CE 025356

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190496/CE (2024/0486947-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA DO VALE DO ACARAU ADVOGADOS: SCHUBERT DE FARIAS MACHADO - CE005213 MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO - CE004924 ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE - CE025356 CARMEM MARIA VERAS FERNANDES - CE031556 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA DO VALE DO ACARAU

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA DO VALE DO ACARAU

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA DO VALE DO ACARAUCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSÉ DE FARIAS MACHADO· OAB CE 004924· CPF 258.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE· CPF 514.***.***-15

Autor:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 031556· CPF 323.***.***-20

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 005213· CPF 228.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000644582007405810320260413104721 (13/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA DO VALE DO ACARAUCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 005213· CPF 228.***.***-00

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 016066· CPF 800.***.***-15

Autor:

MARIA JOSÉ DE FARIAS MACHADO· OAB CE 004924· CPF 258.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

OTICA MARIZ LTDACPF

FRANCISCO ELDER AGUIAR VIDALCPF

Advogados

Reu:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 016066· CPF 800.***.***-15

Reu:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 023851· CPF 027.***.***-43

Reu:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 026783· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ELDER AGUIAR VIDALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 016066· CPF 800.***.***-15

Autor:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 023851· CPF 027.***.***-43

Autor:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 026783· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO ELDER AGUIAR VIDALCPF

Advogados

Reu:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 016066· CPF 800.***.***-15

Reu:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 023851· CPF 027.***.***-43

Reu:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 026783· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Remessa (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. G. MESQUITACNPJ

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

6. M. G. MESQUITA (AGRAVADO)

7. MIRELLY SUPERMERCADOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Autor:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 026783· CPF 018.***.***-02

Autor:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 023851· CPF 027.***.***-43

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 016066· CPF 800.***.***-15

Reu:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 026783· CPF 018.***.***-02

Reu:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 023851· CPF 027.***.***-43

Reu:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 016066· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MIRELLY SUPERMERCADOS LTDA, M. G. MESQUITA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES - CE23851 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ITALO FARIAS PONTES - CE16066 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes do requisitório expedido. Decorrido o prazo, remeta-se ao Tribunal para processo de pagamento. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804071-87.201... (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADOS: JOÃO EUDES ALVES DE ARAGÃO E JOÃO BRUNO ROCHA ARAGÃO ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SÓCIOS DE EMPRESA INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA. PRETENSÃO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO (ART. 204, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IRREGUL... (06/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 50,00

Autor

JOAO EUDES ALVES DE ARAGAOCPF

JOAO BRUNO ROCHA ARAGAOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Autor:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Autor:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 26783· CPF 018.***.***-02

Reu:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 360277/2026 - (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO EUDES ALVES DE ARAGAOCPF

JOAO BRUNO ROCHA ARAGAOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de CNDApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO EUDES ALVES DE ARAGÃO (AGRAVANTE)

2. JOAO BRUNO ROCHA ARAGAO (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· CPF 642.***.***-68

Autor:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 26783· CPF 018.***.***-02

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Autor:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Reu:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· CPF 642.***.***-68

Reu:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 26783· CPF 018.***.***-02

Reu:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Reu:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3190739/CE (2026/0048811-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: JOÃO EUDES ALVES DE ARAGÃO AGRAVANTE: JOAO BRUNO ROCHA ARAGAO ADVOGADOS: ITALO FARIAS PONTES - CE016066 KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES - CE023851 CARLOS MAURO BENEVIDES NETO - CE026783 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/06/2026. (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO EUDES ALVES DE ARAGÃO (AGRAVANTE)

2. JOAO BRUNO ROCHA ARAGAO (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· CPF 642.***.***-68

Autor:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 26783· CPF 018.***.***-02

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Autor:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Reu:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· CPF 642.***.***-68

Reu:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 26783· CPF 018.***.***-02

Reu:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Reu:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3190739/CE (2026/0048811-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: JOÃO EUDES ALVES DE ARAGÃO AGRAVANTE: JOAO BRUNO ROCHA ARAGAO ADVOGADOS: ITALO FARIAS PONTES - CE016066 KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES - CE023851 CARLOS MAURO BENEVIDES NETO - CE026783 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/06/2026. (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Autoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ESTADO DO CEARA - AECECCNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Outros

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES em 10/05/2023 23:59. (11/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 10.642,76

Autor

MARISA SANTA CRUZ BENEVIDESCPF

Reu

ANGELA MARIA BECKER PAIVACPF

NAIANA TURBAY CABRAL BECKER PAIVACPF

JOAO AUGUSTO ARAUJO PAIVACPF

JONAS BECKER PAIVACPF

Advogados

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Autor:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 10.642,76

Autor

MARISA SANTA CRUZ BENEVIDESCPF

Reu

ANGELA MARIA BECKER PAIVACPF

JOAO AUGUSTO ARAUJO PAIVACPF

JONAS BECKER PAIVACPF

NAIANA TURBAY CABRAL BECKER PAIVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 68.531,18

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166742609 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 68.531,18

Autor

RFB PANIFICADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RFB PANIFICADORA LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Reu:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Reu:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: RFB PANIFICADORA LTDA APELADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 0171679-67.2016.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Fortaleza, data e horário informados no sistema. Desembargador Inac... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RFB PANIFICADORA LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Reu:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Reu:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: RFB PANIFICADORA LTDA APELADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 0171679-67.2016.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Fortaleza, data e horário informados no sistema. Desembargador Inac... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 722.088,46

Autor

SILVA & BRAGA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Autor:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Autor:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 26783· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 722.088,46

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SILVA & BRAGA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Reu:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Reu:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 26783· CPF 018.***.***-02

Último movimento: INCONSISTENTE (29/06/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2004

Distribuição

21/06/2004

Valor

R$ 85.720,00

Autor

GRAFICA E EDITORA LCR LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Autor:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

Autor:

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO· OAB CE 14066· CPF 619.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (02/08/2024)

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