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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 69.669,05

Autor

FEDERAL EMBALAGENS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE FREITAS· OAB PR 70360· CPF 073.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL EMBALAGENS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE FREITAS· OAB PR 70360· CPF 073.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL EMBALAGENS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE FREITAS· OAB PR 70360· CPF 073.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 69.669,05

Autor

FEDERAL EMBALAGENS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE FREITAS· OAB PR 70360· CPF 073.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 69.669,05

Autor

FEDERAL EMBALAGENS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE FREITAS· OAB PR 70360· CPF 073.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (SRE) DE MINAS GERAIS

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA 2 NIVEL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

+ 2 outros

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818935/MG (2024/0454393-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: FEDERAL ENERGIA S/A ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: CÉLIO LOPES KALUME - MG044673 SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660 JOANA FARIA SALOME - MG096744 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Reu:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 30186· CPF 013.***.***-61

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Reu:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 30186· CPF 013.***.***-61

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln FEDERAL ENERGIA S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARNALDO RODRIGUES NETO, CELIO LOPES KALUME, PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLITO DO REGO, RAISSA ANDRADE DE MELLO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. (30/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2748141/PE (2024/0350945-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FEDERAL ENERGIA S/A ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 ARNALDO RODRIGUES NETO - PE17762 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO ROSANA MOUSINHO WANDERLEY CAMPOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de... (17/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0035854282017817200120250328152335 (28/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

DIRETOR DE TRIBUTACAO E ORIENTACAO DA SEFAZ/PE

Reu

FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

FEDERAL ENERGIA S/ACNPJ

FEDERAL ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· CPF 009.***.***-32

Autor:

ROSANA MOUSINHO WANDERLEY CAMPOS· CPF 819.***.***-15

Reu:

THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO· OAB PE 023100· CPF 009.***.***-33

Reu:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Reu:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Reu:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ELÍSIO BRITO CARIBE· OAB PE 014451· CPF 658.***.***-04

Autor:

ODIR DE PAIVA COELHO PEREIRA· CPF 732.***.***-34

Reu:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

PAULO ELÍSIO BRITO CARIBE· OAB PE 014451· CPF 658.***.***-04

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 (27/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACNPJ

DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BRITO CARIBÉ· OAB PE 017961· CPF 831.***.***-49

Reu:

MARCONI LINS DE ALBUQUERQUE LAFAYETTE ARAUJO· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI· OAB DF 30630

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Autor:

LUCIANO BRITO CARIBÉ· OAB PE 17961· CPF 831.***.***-49

Autor:

MARCONI LINS DE ALBUQUERQUE LAFAYETTE ARAUJO· OAB PE 30984

Autor:

LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI· OAB DF 030630· CPF 026.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI· OAB DF 30630

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Reu:

LUCIANO BRITO CARIBÉ· OAB PE 17961· CPF 831.***.***-49

Reu:

LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI· OAB DF 030630· CPF 026.***.***-06

Reu:

LUCIANO BRITO CARIBÉ· OAB PE 017961· CPF 831.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1844980/PE (2019/0319562-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS: PAULO ELÍSIO BRITO CARIBE - PE014451 LUCIANO BRITO CARIBÉ - PE017961 LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI E OUTRO(S) - DF030630 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 43.400,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BRITO CARIBÉ· OAB PE 017961· CPF 831.***.***-49

Autor:

SOFIA HORDONHO SANTILLO· OAB PE 052278· CPF 086.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 43.400,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 43.400,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogados

Autor:

LUCIANO BRITO CARIBÉ· OAB PE 017961· CPF 831.***.***-49

Autor:

SOFIA HORDONHO SANTILLO· OAB PE 052278· CPF 086.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 45.300,87

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

FEDERAL ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NEVES DE MESQUITA RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 049.***.***-09

Autor:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· CPF 379.***.***-72

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 032786· CPF 079.***.***-76

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

PAULO ELÍSIO BRITO CARIBE· OAB PE 014451· CPF 658.***.***-04

Outros

ODIR DE PAIVA COELHO PEREIRA· OAB PE 014449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 281.269,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FEDERAL ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 032786· CPF 079.***.***-76

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· CPF 379.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINA NEVES DE MESQUITA RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 049.***.***-09

Reu:

PAULO ELÍSIO BRITO CARIBE· OAB PE 014451· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BRITO CARIBÉ· OAB PE 017961· CPF 831.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 027646· CPF 051.***.***-38

Autor:

GABRIELA MATTOS UCHÔA DE MORAES· OAB PE 042019· CPF 067.***.***-23

Reu:

DANIELA DE FRANCO OLIVEIRA PEREIRA· CPF 928.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOIAS

EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE G

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

ISABELA MARIA DE PAULA ALVES MOREIRA· OAB PE 052829

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

ISABELA FONTES DE ARAÚJO· OAB PE 022212

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Certidão Expedida (22/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

ISABELA MARIA DE PAULA ALVES MOREIRA· CPF 100.***.***-00

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Reu:

ALDDIE ANDERSON D' LIMA· CPF 602.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ISABELA FONTES DE ARAUJO· CPF 036.***.***-81

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

ISABELA MARIA DE PAULA ALVES MOREIRA· CPF 100.***.***-00

Reu:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA· CPF 140.***.***-64

Reu:

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR· CPF 111.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FEDERAL ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELA MARIA DE PAULA ALVES MOREIRA· OAB PE 52829

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

Autor:

ALDDIE ANDERSON D' LIMA· CPF 602.***.***-52

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 30186· CPF 013.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA MARIA DE PAULA ALVES MOREIRA· OAB PE 52829

Reu:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Reu:

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

Reu:

ALDDIE ANDERSON D' LIMA· CPF 602.***.***-52

Reu:

ISABELA FONTES DE ARAÚJO· OAB PE 022212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3155563/GO (2026/0018997-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FEDERAL ENERGIA S/A ADVOGADOS: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 ISABELA MARIA DE PAULA ALVES MOREIRA - PE052829 PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO - PE021146 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: ALDDIE ANDERSON D' LIMA - GO069786 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 29.798,95

Autor

FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

JOSE EDGAR FIGUEIREDO SILVA

CLG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

JOSE MANOEL DA SILVA

Advogados

Autor:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

RICARDO ALMEIDA NUNES DA SILVA· OAB BA 22438· CPF 083.***.***-60

Reu:

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 19912· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (11/05/2026)

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