FELIPE GONCALVES SALES — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 3.343,20

Autor

JOSE ROBERTO GUIMARAES CAMACHOCPF

Reu

FELIPE SALES

MICHELLE SOUTO SALESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VIANA COSTA· OAB PA 35419· CPF 007.***.***-52

Reu:

BRENO DE SOUSA JACOB· OAB PA 22820· CPF 998.***.***-49

Reu:

MONIQUE FERREIRA DE ARAGÃO JACOB· OAB PA 32977· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GUIMARAES CAMACHO em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO GUIMARAES CAMACHOCPF

Reu

FELIPE SALES

MICHELLE SOUTO SALESCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE FERREIRA DE ARAGÃO JACOB· OAB PA 32977· CPF 982.***.***-00

Autor:

BRENO DE SOUSA JACOB· OAB PA 22820· CPF 998.***.***-49

Autor:

LUCIANO VIANA COSTA· OAB PA 35419· CPF 007.***.***-52

Reu:

MONIQUE FERREIRA DE ARAGÃO JACOB· OAB PA 32977· CPF 982.***.***-00

Reu:

BRENO DE SOUSA JACOB· OAB PA 22820· CPF 998.***.***-49

Reu:

LUCIANO VIANA COSTA· OAB PA 35419· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 2.912,83

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

FERDINANDO TEIXEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Outros

RUY FRANCISCO DE BARROS· OAB MG 22903

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

FERDINANDO TEIXEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

RUY FRANCISCO DE BARROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORLANDA MACIEL LUPINACCICPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Reu:

THIAGO ANDRE BALBINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ORLANDA MACIEL LUPINACCICPF

Advogados

Autor:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

THIAGO ANDRE BALBINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

MUNICÍPIO DE OURO FINOCPF

ORLANDA MACIEL LUPINACCICPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940· CPF 059.***.***-43

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

THIAGO ANDRE BALBINO· OAB MG 192830· CPF 091.***.***-75

Autor:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Autor:

SILVANA PRADO DE SOUSA GARCIA· OAB MG 71275

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940· CPF 059.***.***-43

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

THIAGO ANDRE BALBINO· OAB MG 192830· CPF 091.***.***-75

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

SILVANA PRADO DE SOUSA GARCIA· OAB MG 71275

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

MUNICÍPIO DE OURO FINOCPF

ORLANDA MACIEL LUPINACCICPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940· CPF 059.***.***-43

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

THIAGO ANDRE BALBINO· OAB MG 192830· CPF 091.***.***-75

Autor:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Autor:

SILVANA PRADO DE SOUSA GARCIA· OAB MG 71275

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940· CPF 059.***.***-43

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

THIAGO ANDRE BALBINO· OAB MG 192830· CPF 091.***.***-75

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

SILVANA PRADO DE SOUSA GARCIA· OAB MG 71275

Último movimento: Publicação (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BORGESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Reu:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Último movimento: Juntada de documento (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BORGESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Reu:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BORGESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Reu:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BORGES

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI· OAB MG 158869

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

Autor:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI· OAB MG 158869

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024 Recorrente(s) - JOÃO BORGES; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA PINTO FIGUEIREDO MENDES, FELIPE... (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BORGES

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI· OAB MG 158869

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

Autor:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI· OAB MG 158869

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024 Recorrente(s) - JOÃO BORGES; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA PINTO FIGUEIREDO MENDES, FELIPE... (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BORGES

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI· OAB MG 158869

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

Autor:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI· OAB MG 158869

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BORGES

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI· OAB MG 158869

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

Autor:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI· OAB MG 158869

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Autor:

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO· OAB MG 140577

Autor:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI· OAB MG 158869

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Autor:

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO· OAB MG 79560· CPF 999.***.***-53

Autor:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO· OAB MG 140577

Reu:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI· OAB MG 158869

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Reu:

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO· OAB MG 79560· CPF 999.***.***-53

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Embargante(s) - FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO· OAB MG 140577

Autor:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI· OAB MG 158869

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Autor:

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO· OAB MG 79560· CPF 999.***.***-53

Autor:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO· OAB MG 140577

Reu:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI· OAB MG 158869

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Reu:

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO· OAB MG 79560· CPF 999.***.***-53

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Embargante(s) - FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO· OAB MG 140577

Autor:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI· OAB MG 158869

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Autor:

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO· OAB MG 79560· CPF 999.***.***-53

Autor:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO· OAB MG 140577

Reu:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI· OAB MG 158869

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Reu:

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO· OAB MG 79560· CPF 999.***.***-53

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Último movimento: Publicação (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILA BUTTI LIMACPF

ANTONIO RAIMUNDO PARREIRASCPF

IVENIR SCODELER DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SILVESTRE

Autor:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98337

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILA BUTTI LIMACPF

ANTONIO RAIMUNDO PARREIRASCPF

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

IVENIR SCODELER DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

IVENIR SCODELER DE SOUZACPF

ODILA BUTTI LIMACPF

ANTONIO RAIMUNDO PARREIRASCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SILVESTRE

Autor:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98337

Autor:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SILVESTRE

Reu:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98337

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO AUGUSTO BUTTI DE LIMACPF

IVENIR SCODELER DE SOUZACPF

JOSE OSCAR BUTTI DE LIMACPF

LUIZ ALBERTO BUTTI DE LIMACPF

MARIA ANDREA BUTTI DE LIMA CARVALHOCPF

+ 4 outros

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SILVESTRE· OAB MG 50218· CPF 583.***.***-15

Autor:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98337· CPF 041.***.***-65

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SILVESTRE· OAB MG 50218· CPF 583.***.***-15

Reu:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98337· CPF 041.***.***-65

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Raimundinho registrado(a) civilmente como ANTONIO RAIMUNDO PARREIRAS CPF: 114.971.306-20 e outros RÉU: Municipio de Pouso Alegre CPF: 18.675.983/0001-21 e outros Id 10612365232: Diga o exequente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558... (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO AUGUSTO BUTTI DE LIMACPF

IVENIR SCODELER DE SOUZACPF

JOSE OSCAR BUTTI DE LIMACPF

LUIZ ALBERTO BUTTI DE LIMACPF

MARIA ANDREA BUTTI DE LIMA CARVALHOCPF

+ 4 outros

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SILVESTRE· OAB MG 50218· CPF 583.***.***-15

Autor:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98337· CPF 041.***.***-65

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SILVESTRE· OAB MG 50218· CPF 583.***.***-15

Reu:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98337· CPF 041.***.***-65

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Raimundinho registrado(a) civilmente como ANTONIO RAIMUNDO PARREIRAS CPF: 114.971.306-20 e outros RÉU: Municipio de Pouso Alegre CPF: 18.675.983/0001-21 e outros Id 10612365232: Diga o exequente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558... (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARKSON ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARKSON ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Autor:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI· OAB MG 158869

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

FELIPE SALES SOUZA· OAB MG 206405

Reu:

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI· OAB MG 158869

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Trânsito em julgado (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE ARCOS MG

Reu

MUNICIPIO DE ARCOS

PREFEITO MUNICIPAL DE ARCOS

PRESIDENTE DA CAM MUN ARCOS

Outros

VIRGINIA OLIVEIRA DE SOUSA· OAB MG 128912

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579· CPF 035.***.***-18

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

SAMUEL ANTONIO MENESES DE ANDRADE· OAB MG 113976· CPF 012.***.***-19

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

+ outros representantes

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE ARCOS MGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARCOS

PRESIDENTE DA CAM MUN ARCOS

Advogados

Autor:

SAMUEL ANTONIO MENESES DE ANDRADE

Reu:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Reu:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579

Reu:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Reu:

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Reu:

VIRGINIA OLIVEIRA DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE ARCOS

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

PRESIDENTE DA CAM MUN ARCOS

Advogados

Autor:

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Autor:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Autor:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579

Autor:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Autor:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595

Reu:

VIRGINIA OLIVEIRA DE SOUSA

Reu:

LUCAS EDUARDO DIAS SILVA· OAB MG 208435

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE ARCOS

PRESIDENTE DA CAM MUN ARCOS

Advogados

Reu:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Reu:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579

Reu:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Reu:

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Reu:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARCOS

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE ARCOS MG

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Autor:

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Autor:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Autor:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595

Autor:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE ARCOS

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

NATANAEL ALVES GONZAGA· OAB MG 163144· CPF 040.***.***-64

Autor:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA FRANCA· OAB MG 123569

Autor:

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Autor:

VIRGINIA OLIVEIRA DE SOUSA· OAB MG 128912

Autor:

SAMUEL ANTONIO MENESES DE ANDRADE· OAB MG 113976· CPF 012.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

NATANAEL ALVES GONZAGA· OAB MG 163144· CPF 040.***.***-64

Reu:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA FRANCA· OAB MG 123569

Reu:

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Reu:

VIRGINIA OLIVEIRA DE SOUSA· OAB MG 128912

Reu:

SAMUEL ANTONIO MENESES DE ANDRADE· OAB MG 113976· CPF 012.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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