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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO EGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES· OAB MG 051959· CPF 542.***.***-00

Reu:

NAYARA MARING SEVERINO GOMES· CPF 100.***.***-30

Outros

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO EGNALDO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES· OAB MG 051959· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO EGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO EGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEANDRO EGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Reu:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Reu:

NAYARA MARING SEVERINO GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEANDRO EGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Reu:

NAYARA MARING SEVERINO GOMES

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Reu:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO EGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

NAYARA MARING SEVERINO GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IZAURA ROCHA DE FARIACPF

Reu

LIONARDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

CHUPETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ROGERIO MARTINS BRAGACPF

Outros

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS· OAB MG 115466· CPF 057.***.***-66

FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES· OAB MG 051959· CPF 542.***.***-00

MARIA PAULA DIAS FONSECA· OAB MG 183659· CPF 123.***.***-07

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUPETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LIONARDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

IZAURA ROCHA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA· CPF 123.***.***-07

Reu:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS· CPF 057.***.***-66

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES· OAB MG 051959· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUPETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LIONARDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

IZAURA ROCHA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Reu:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS

Último movimento: Juntada de documento (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUPETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LIONARDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

IZAURA ROCHA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Reu:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS

Último movimento: Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUPETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LIONARDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

IZAURA ROCHA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAURA ROCHA DE FARIACPF

Reu

CHUPETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LIONARDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RetificaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAURA ROCHA DE FARIACPF

Reu

CHUPETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

LIONARDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

ROGERIO MARTINS BRAGA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Autor:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS· OAB MG 115466· CPF 057.***.***-66

Autor:

PATRICIA FARIA LOBATO· OAB MG 162014

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS· OAB MG 115466· CPF 057.***.***-66

Reu:

PATRICIA FARIA LOBATO· OAB MG 162014

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 PROCESSO Nº: 5002275-72.2021.8.13.0514 CLASSE: [CÍVEL] RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) IZAURA ROCHA DE FARIA CPF: 557.313.416-72 LIONARDO ARAUJO NASCIMENTO CPF: 036.712.896-94 e outros Fica a autora intima... (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA JOANA GONCALVESCPF

ANTONIO MESSIAS GONCALVESCPF

IMACULADA DA CONCEICAO BARCELOSCPF

ANTONIO DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Outros

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB DF 0000000

FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES· OAB MG 051959· CPF 542.***.***-00

ROSALBA DE BARCELOS FERNANDES· OAB MG 057445

MARIA PAULA DIAS FONSECA· OAB MG 183659· CPF 123.***.***-07

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MESSIAS GONCALVESCPF

IMACULADA DA CONCEICAO BARCELOSCPF

ANTONIO DE JESUSCPF

MARIA JOANA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0026835082017813051420250616152803 (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE JESUSCPF

ANTONIO MESSIAS GONCALVESCPF

IMACULADA DA CONCEICAO BARCELOSCPF

MARIA JOANA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

EDUARDA RODRIGUES DA SILVA

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE JESUSCPF

ANTONIO MESSIAS GONCALVESCPF

IMACULADA DA CONCEICAO BARCELOSCPF

MARIA JOANA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

EDUARDA RODRIGUES DA SILVA

Autor:

ROSALBA DE BARCELOS FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE JESUSCPF

ANTONIO MESSIAS GONCALVESCPF

IMACULADA DA CONCEICAO BARCELOSCPF

MARIA JOANA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

EDUARDA RODRIGUES DA SILVA

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE JESUSCPF

ANTONIO MESSIAS GONCALVESCPF

IMACULADA DA CONCEICAO BARCELOSCPF

MARIA JOANA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

EDUARDA RODRIGUES DA SILVA

Autor:

ROSALBA DE BARCELOS FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE JESUSCPF

ANTONIO MESSIAS GONCALVESCPF

IMACULADA DA CONCEICAO BARCELOSCPF

MARIA JOANA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

EDUARDA RODRIGUES DA SILVA

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

ROSALBA DE BARCELOS FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE JESUSCPF

ANTONIO MESSIAS GONCALVESCPF

IMACULADA DA CONCEICAO BARCELOSCPF

MARIA JOANA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

EDUARDA RODRIGUES DA SILVA

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

ROSALBA DE BARCELOS FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE JESUSCPF

ANTONIO MESSIAS GONCALVESCPF

IMACULADA DA CONCEICAO BARCELOSCPF

MARIA JOANA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

EDUARDA RODRIGUES DA SILVA

Autor:

ROSALBA DE BARCELOS FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMACULADA DA CONCEICAO BARCELOSCPF

ANTONIO DE JESUSCPF

ANTONIO MESSIAS GONCALVESCPF

MARIA JOANA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

ROSALBA DE BARCELOS FERNANDES

Autor:

NATALIA FERNANDA ROCHA DE ANDRADE

+ outros advogados do autor

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 400.924,89

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0042722372014813051420250507163907 (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRACILIANO GARCIA CAPANEMA (EMBARGANTE)

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO· OAB MG 100530· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

VALERIA REZENDE OLIVEIRA· OAB MG 123716

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 PROCESSO Nº: 0042722-37.2014.8.13.0514 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) MUNICIPIO DE MARAVILHAS CPF: 18.313.841/0001-14 GRACILIANO GARCIA CAPANEMA CPF: 806.544.446-68 Ficam intimadas as partes para toma... (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615· CPF 106.***.***-23

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615· CPF 106.***.***-23

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

R$ 535.554,80

Autor

MUNICIPIO DE PARA DE MINASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

FERNANDA DE MAGALHAES MARQUES 05022652641CNPJ

Reu

EUGECON LTDA - EPPCNPJ

ELI PINTO DE FARIACPF

TEREZA MARIA DE OLIVEIRA LEITE FARIACPF

MARIA LUCIA APARECIDA AMANCIOCNPJ

EUGENIO GALVAO DE FARIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEBORA FARIA CASTRO· CPF 064.***.***-65

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

JULIA ALVES ALMEIDA MACHADO· OAB MG 175407· CPF 118.***.***-51

Reu:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 88392· CPF 001.***.***-62

Reu:

CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 113410· CPF 014.***.***-90

Reu:

WYLTON GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 125907· CPF 044.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

JOEL MENDES BARBOSA· OAB MG 79950· CPF 024.***.***-00

RENATO MELO SIMOES· OAB MG 67965· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Reu

ELI PINTO DE FARIA

ESPÓLIO DE EUGENIO GALVAO DE FARIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO GALVAO DE FARIA

EUGECON LTDA - EPP

EUGENIO GALVAO DE FARIACPF

MARIA LUCIA APARECIDA AMANCIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEBORA FARIA CASTRO· OAB MG 122315

Autor:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 88392· CPF 001.***.***-62

Autor:

JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 50497· CPF 217.***.***-91

Autor:

JULIA ALVES ALMEIDA MACHADO· OAB MG 175407· CPF 118.***.***-51

Autor:

CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 113410· CPF 014.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA FARIA CASTRO· OAB MG 122315

Reu:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 88392· CPF 001.***.***-62

Reu:

JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 50497· CPF 217.***.***-91

Reu:

JULIA ALVES ALMEIDA MACHADO· OAB MG 175407· CPF 118.***.***-51

Reu:

CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 113410· CPF 014.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AGF LIMA GUIMARAES SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Outros

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615· CPF 106.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGF LIMA GUIMARAES SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUI

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

VINICIUS DOMINGUES DE FARIA· CPF 418.***.***-12

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· CPF 419.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGF LIMA GUIMARAES SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO· OAB MG 89403

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGF LIMA GUIMARAES SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO· OAB MG 89403

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGF LIMA GUIMARAES SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO· OAB MG 89403

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGF LIMA GUIMARAES SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO· OAB MG 89403

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGF LIMA GUIMARAES SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO· OAB MG 89403

Último movimento: Remetidos os autos (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGF LIMA GUIMARAES SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO· OAB MG 89403

Último movimento: Remetidos os autos (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGF LIMA GUIMARAES SERVIÇOS POSTAIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PITANGUI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Autor:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO· OAB MG 89403· CPF 864.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO· OAB MG 89403· CPF 864.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2631501/MG (2024/0155590-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: AGF LIMA GUIMARAES SERVIÇOS POSTAIS LTDA ADVOGADOS: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA - SP414471 BÁRBARA GALHARDO PAIVA - SP391865 EMBARGADO: MUNICIPIO DE PITANGUI ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES - MG051959 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Espécies de ContratosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGF LIMA GUIMARAES SERVIÇOS POSTAIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PITANGUI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Autor:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO· OAB MG 89403· CPF 864.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO· OAB MG 89403· CPF 864.***.***-87

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692· CPF 056.***.***-30

Autor:

RICARDO JOSE RODRIGUES· OAB MG 66909· CPF 687.***.***-53

Outros

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE RODRIGUES· OAB MG 66909· CPF 687.***.***-53

Autor:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692· CPF 056.***.***-30

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 38.147,51

Autor

CMC - CONSTRUTORA MARTINS COSTA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEQUICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE SIMOES GOULART· OAB MG 97051· CPF 009.***.***-18

Reu:

ATILA ITALO MELGACO BARBOSA DE MELO WENCESLAU· OAB MG 163532· CPF 083.***.***-01

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RESENDE LOBATO· OAB MG 103670· CPF 039.***.***-17

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Reu:

BRUNO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 122883· CPF 051.***.***-95

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Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (25/02/2026)

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