FLAVIA M FERRAZ — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 17.934.483,45

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· CPF 878.***.***-72

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

THAIS SANTOS MOURA DANTAS· CPF 107.***.***-25

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Outros

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032220-83.2026.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 8 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 17.934.483,45

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 17.934.483,45

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· CPF 107.***.***-70

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 253.524,61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/12/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 253.524,61

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

CHEVRON BRASIL LTDA

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Advogados

Reu:

RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS· OAB PA 5132· CPF 098.***.***-00

Reu:

ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA· OAB PA 7369· CPF 227.***.***-00

Reu:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· CPF 878.***.***-72

Reu:

VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA· OAB PA 10358· CPF 626.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Juros/Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEVRON BRASIL LTDA

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA· OAB PA 10358· CPF 626.***.***-91

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 80166

Autor:

ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA· OAB PA 7369· CPF 227.***.***-00

Reu:

VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA· OAB PA 10358· CPF 626.***.***-91

Reu:

RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS· OAB PA 5132· CPF 098.***.***-00

Reu:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 80166

Reu:

ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA· OAB PA 7369· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (25/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

20/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEVRON BRASIL LTDA

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA· OAB PA 10358· CPF 626.***.***-91

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 80166

Autor:

ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA· OAB PA 7369· CPF 227.***.***-00

Reu:

VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA· OAB PA 10358· CPF 626.***.***-91

Reu:

RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS· OAB PA 5132· CPF 098.***.***-00

Reu:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 80166

Reu:

ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA· OAB PA 7369· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foram interpostos Recursos Especial e Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. 6 de fevereiro de 2026 (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 2.808.257,95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (OAB RJ080166) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na... (29/01/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 2.808.257,95

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 2.808.257,95

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2001

Distribuição

29/03/2001

Valor

R$ 1.770.555,05

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CORDOVIL ANTONINI· OAB RJ 078099· CPF 011.***.***-63

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

Outros

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO ADVOGADO(A): MARCELO BOLOGNESE (OAB SP173784) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a... (23/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2002

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO BOLOGNESE· CPF 119.***.***-00

Autor:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 065973· CPF 007.***.***-57

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Autor:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/12/1994

Distribuição

16/12/1994

Valor

R$ 56.271,45

Autor

QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 56.271,45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

Reu:

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 068516· CPF 939.***.***-34

Reu:

ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA· CPF 071.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (31/01/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 7.800.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 7.800.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2024 (23/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 7.800.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04 (03/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 3.314.276,49

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Outros

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO (OAB RJ163786) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO (OAB RJ163786) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de ma... (15/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 3.314.276,49

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CPF

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.688.970,71

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 3.688.970,71

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

Autor:

FELIPE SANTOS COSTA· OAB RJ 156380· CPF 110.***.***-08

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (02/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

Autor:

FELIPE SANTOS COSTA· OAB RJ 156380· CPF 110.***.***-08

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

Reu:

FELIPE SANTOS COSTA· OAB RJ 156380· CPF 110.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

Autor:

FELIPE SANTOS COSTA· OAB RJ 156380· CPF 110.***.***-08

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

Reu:

FELIPE SANTOS COSTA· OAB RJ 156380· CPF 110.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093642-69.2020.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (OAB RJ080166) ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS COSTA (OAB RJ156380) EMBARGANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (OAB RJ080166) ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS COSTA (OAB RJ15638... (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CPF

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS COSTA· OAB RJ 156380· CPF 110.***.***-08

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 80166

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SANTOS COSTA· OAB RJ 156380· CPF 110.***.***-08

Reu:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 80166

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Reu:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 1º DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 10 DE JUNHO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até... (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CPF

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS COSTA· OAB RJ 156380· CPF 110.***.***-08

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 80166

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SANTOS COSTA· OAB RJ 156380· CPF 110.***.***-08

Reu:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 80166

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Reu:

FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT· OAB RJ 080166· CPF 878.***.***-72

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 1º DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 10 DE JUNHO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até... (21/05/2026)

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