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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

ANDRE LUIS TATSCHCPF

Outros

EDELGARD TOLEDO LUERSEN· OAB RS 044548· CPF 899.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

Reu

ANDRE LUIS TATSCHCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Reu:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

Reu

ANDRE LUIS TATSCHCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Reu:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JAZIDA ECKERT LTDACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Autor:

NAZARENO JORGEALEM WOLFF· CPF 729.***.***-87

Reu:

LUANA BENEDET LOCKS· CPF 027.***.***-80

Reu:

JOSIMARA RUFINO ESTACIO GUEDES· CPF 006.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ DIAS DE MELLO· CPF 728.***.***-53

Reu:

GERALDO STÉLIO MARTINS· OAB SC 007398· CPF 060.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAZIDA ECKERT LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAZIDA ECKERT LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI· OAB RS 017315· CPF 431.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

Autor:

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA· OAB RS 102081· CPF 030.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

JAZIDA ECKERT LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO LUIS LENZ TATSCH· CPF 456.***.***-91

Autor:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Autor:

GERALDO STÉLIO MARTINS· OAB SC 007398· CPF 060.***.***-43

Autor:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Autor:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04 (12/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2829540/SC (2025/0001437-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE URUSSANGA ADVOGADO: IZO CADORIN - SC026878 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE URUSSANGA

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

IZO CADORIN· OAB DF 0000000· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

RICARDO LUIS LENZ TATSCH· CPF 456.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002538062018404720420250107155755 (07/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (16/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Zona CosteiraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO ANTONELLO DIFINICPF

OS MESMOS

Outros

EMANUEL ANTONIO QUARESMA· OAB SC 012399· CPF 745.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2579409/SC (2024/0062277-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: CARLOS EDUARDO ANTONELLO DIFINI ADVOGADO: EMANUEL ANTÔNIO QUARESMA - SC012399 INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INTERESSADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (31/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Zona CosteiraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

CARLOS EDUARDO ANTONELLO DIFINICPF

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

EMANUEL ANTONIO QUARESMA· CPF 745.***.***-87

Reu:

RICARDO LUIS LENZ TATSCH· CPF 456.***.***-91

Reu:

ORLANDO MARTELLO JUNIOR· CPF 157.***.***-66

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO· CPF 383.***.***-15

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST11 -> GAB111 (07/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Zona CosteiraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS EDUARDO ANTONELLO DIFINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Zona CosteiraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO ANTONELLO DIFINICPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

OS MESMOSCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

EMANUEL ANTONIO QUARESMA· OAB SC 12399· CPF 745.***.***-87

Autor:

EMANUEL ANTONIO QUARESMA· OAB SC 012399· CPF 745.***.***-87

Reu:

EMANUEL ANTONIO QUARESMA· OAB SC 12399· CPF 745.***.***-87

Reu:

EMANUEL ANTONIO QUARESMA· OAB SC 012399· CPF 745.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001428-62.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 230) REL... (29/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 163.368,56

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 163.368,56

Autor

ANA CRISTINA SCHEIN DIASCPF

ANDRE PEDROSA DE CARLICPF

CARLOS ALBERTO DIASCPF

GEORGE ALBERTO VENZON BORGESCPF

ILHA DA MADEIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 163.368,56

Autor

ANA CRISTINA SCHEIN DIASCPF

ANDRE PEDROSA DE CARLICPF

ILHA DA MADEIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

JOSE SILVEIRA ALLEMCPF

LUIZ FERNANDO EGERT BARBOZACPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Autor:

RENAN FONTANA FERRAZ· OAB SC 039005· CPF 051.***.***-51

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 019555· CPF 003.***.***-82

Autor:

FERNANDA SANTOS SCHRAMM· OAB SC 041087· CPF 069.***.***-84

Autor:

RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ· OAB SC 046133· CPF 229.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ORLANDO MARTELLO JUNIOR· CPF 157.***.***-66

Reu:

RICARDO LUIS LENZ TATSCH· CPF 456.***.***-91

Reu:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI01 (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA SCHEIN DIASCPF

ANDRE PEDROSA DE CARLICPF

CARLOS ALBERTO DIAS

GEORGE ALBERTO VENZON BORGESCPF

ILHA DA MADEIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.

+ 10 outros

Reu

16. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

17. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DR(A). JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 12639· CPF 019.***.***-59

Autor:

RENAN FONTANA FERRAZ· OAB SC 39005· CPF 051.***.***-51

Autor:

RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ· OAB SC 46133

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 19555· CPF 003.***.***-82

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

DR(A). JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 12639· CPF 019.***.***-59

Reu:

RENAN FONTANA FERRAZ· OAB SC 39005· CPF 051.***.***-51

Reu:

RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ· OAB SC 46133

Reu:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 19555· CPF 003.***.***-82

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000009-07.2020.4.04.7216/SC AUTOR: ROBERTA VENZON BORGES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ (OAB SC046133) ADVOGADO(A): FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) AUTOR: RAFAELA DE CARLI SCHNEIDER ADVOGADO(A): CAUÊ VEC... (28/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS ADRIAO PINHEIROCPF

FUNDACAO MUNICIPAL DE AMPARO AO MEIO AMBIENTE DE BOMBINHASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI MATTIUZI BALVEDI· CPF 020.***.***-92

Reu:

FELIPE LOURIVAL HAGN DA SILVA· OAB SC 054816· CPF 052.***.***-70

Reu:

MARIA ISABEL DA SILVEIRA· CPF 040.***.***-19

Reu:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

Reu:

EVANDRO REINALDO DE MELO· OAB SC 014850· CPF 898.***.***-34

Reu:

HEVELYN ANTUNES BATISTA· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CARLOS ADRIAO PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CARLOS ADRIAO PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LOURIVAL HAGN DA SILVA· OAB SC 054816· CPF 052.***.***-70

Autor:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

Reu:

RICARDO LUIS LENZ TATSCH· CPF 456.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

R$ 280.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362 (28/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO CATARINENSE DE DEFESA DOS CIDADAOS, DOS CONSUMIDORES E DOS CONTRIBUIENTES - ACC/SCCNPJ

BRASIL SUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FAEMA - BLUMENAU/SCCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICIPIO DE BLUMENAU

PAB JF BLUMENAU

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

RAFAEL DIMITRIE BOSKOVIC· OAB SC 030277· CPF 062.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE ANGELA GUCHEL BERRI SCHUSTER· CPF 936.***.***-63

Reu:

MARLON CARABACA· CPF 901.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 280.000,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FAEMA - BLUMENAU/SCCNPJ

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

PAB JF BLUMENAU

ASSOCIACAO CATARINENSE DE DEFESA DOS CIDADAOS, DOS CONSUMIDORES E DOS CONTRIBUIENTES - ACC/SCCNPJ

BRASIL SUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 900.***.***-04

Autor:

MARLON CARABACA

Autor:

DANIELA TAMANINI PETERMANN· OAB SC 021233· CPF 025.***.***-16

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

GABRIELA SILVEIRA LEAL· CPF 048.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUIS LENZ TATSCH· CPF 456.***.***-91

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON· CPF 525.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (09/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO CATARINENSE DE DEFESA DOS CIDADAOS, DOS CONSUMIDORES E DOS CONTRIBUIENTES - ACC/SC

Reu

BRASIL SUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SACCOMORI PALMA· OAB SC 24737· CPF 806.***.***-04

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Autor:

FABIOLA BREMER NONES DOS SANTOS· OAB SC 7190· CPF 660.***.***-68

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 20082· CPF 032.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 22790· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SACCOMORI PALMA· OAB SC 24737· CPF 806.***.***-04

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Reu:

FABIOLA BREMER NONES DOS SANTOS· OAB SC 7190· CPF 660.***.***-68

Reu:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 20082· CPF 032.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 22790· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001702-11.2010.4.04.7205/SC RÉU: BRASIL SUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): FABIOLA BREMER NONES DOS SANTOS (OAB SC007190) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO(A): Marcelo Saccomori Palma (OAB SC024737) ADVOGADO(A): Rafael Dimitrie Boskovic (OAB SC030277) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOG... (20/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

TERUAKI MIYATAKICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO· CPF 016.***.***-77

Autor:

IVAN CLAUDIO GARCIA MARX· CPF 953.***.***-68

Autor:

ADRIANO BARROS FERNANDES· CPF 041.***.***-40

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CECÍ MESSIAS ENGEL· OAB PR 040943· CPF 038.***.***-84

Outros

ROBERTO GONÇALVES DELFIM· OAB PR 058768· CPF 052.***.***-38

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

TERUAKI MIYATAKICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

TERUAKI MIYATAKICPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIS LENZ TATSCH· CPF 456.***.***-91

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

CECÍ MESSIAS ENGEL· OAB PR 040943· CPF 038.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02 (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TERUAKI MIYATAKI (EMBARGANTE)

4. INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ (INTERESSADO)

5. MUNICIPIO DE ALTO PARAÍSO/PR (INTERESSADO)

Reu

TERUAKI MIYATAKICPF

Advogados

Autor:

CECÍ MESSIAS ENGEL· OAB PR 040943· CPF 038.***.***-84

Autor:

ROBERTO GONÇALVES DELFIM· OAB PR 058768· CPF 052.***.***-38

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

CECÍ MESSIAS ENGEL· OAB PR 40943· CPF 038.***.***-84

Reu:

CECÍ MESSIAS ENGEL· OAB PR 040943· CPF 038.***.***-84

Reu:

ROBERTO GONÇALVES DELFIM· OAB PR 058768· CPF 052.***.***-38

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5005364-33.2012.4.04.7004/PR RÉU: TERUAKI MIYATAKI ADVOGADO(A): CECÍ MESSIAS ENGEL (OAB PR040943) DESPACHO/DECISÃO 1. Em decorrência do falecimento do réu TERUAKI MIYATAKI, a advogada apresentou os herdeiros do de cujus, a saber, EDNA TELUMI MIYATAKE (CPF 393.926.359-15), EDVAL TERUAKI MIYATAKE (CPF 217.746.458-74), EDUARDO TELUO MIYATAKE (CPF 355.563.749-53) e HATSUO OSHIMA MIYATAKE (CPF 057.538.399-24), e requereu dilação de... (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2465846/SC (2023/0303423-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AGRAVADO: ODILMAR FIGUEIREDO MONTEIRO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de... (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ODILMAR FIGUEIREDO MONTEIROCPF

Reu

OS MESMOS

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Autor:

RICARDO LUIS LENZ TATSCH· CPF 456.***.***-91

Autor:

RODRIGO DORNELES· OAB RS 046421· CPF 764.***.***-15

Autor:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA· OAB RS 022356· CPF 293.***.***-00

Autor:

DIEGO DUTRA WALLAUER· OAB RS 082209· CPF 004.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS047477 (15/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

ODILMAR FIGUEIREDO MONTEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001383052013404721620250522174957 (22/05/2025)

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