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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 50.801,62

Autor

ADENILSON CERQUEIRA CALDAS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 50.801,62

Autor

ADENILSON CERQUEIRA CALDAS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2025 (18/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 11.658,62

Autor

RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 42824· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 11.658,62

Autor

RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2025 (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 54.024,78

Autor

GILMARIO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Autor:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Autor:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Autor:

LUCAS DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 54.024,78

Autor

GILMARIO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2025 (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMARIO DIAS DOS SANTOS

JULIANA DA SILVA BORGES

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVACPF

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Autor:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Reu:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Reu:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Reu:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMARIO DIAS DOS SANTOS

JULIANA DA SILVA BORGES

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVACPF

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Autor:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Reu:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Reu:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Reu:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GILMARIO DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA, MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem, Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo nº 8104199-84.2021.8.05.0001 intime-se a parte autora... (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 3.577,68

Autor

EDVAN DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEANE LIMA NASCIMENTO· OAB BA 60492· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 3.577,68

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Reu

EDVAN DE SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLEITON PEREIRA DE ASSISCPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLEITON PEREIRA DE ASSISCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

CLEITON PEREIRA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Reu:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Reu:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2025 (25/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIO SANTOS CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Reu

FABIO SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Reu:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 15.096,76

Autor

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 15.096,76

Autor

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Reu:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2025 (15/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 80.329,00

Autor

FABIO PINTO FERREIRACPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Autor:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Reu:

VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS· OAB BA 42985· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 80.329,00

Autor

FABIO PINTO FERREIRACPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2024 (13/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 42.313,01

Autor

RENATO DE JESUS MACEDO FILHOCPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Autor:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Autor:

LUCAS DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO DE JESUS MACEDO FILHO em 31/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 42.313,01

Autor

RENATO DE JESUS MACEDO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2024 (08/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 4.952,58

Autor

SALVADOR BORGES DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Autor:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Autor:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Autor:

LUCAS DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de SALVADOR BORGES DOS SANTOS FILHO em 07/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 4.952,58

Autor

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Reu

SALVADOR BORGES DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2024 (15/07/2024)

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