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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

191 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.829.268,00

Autor

MARCIA CRISTINA MOREIRACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS, BAIXA MOGIANA E REGIAO LTDA. - SICOOB CREDINTERCNPJ

Outros

JUSARA ALVES FERREIRA· OAB MG 185563· CPF 089.***.***-41

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MOREIRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS, BAIXA MOGIANA E REGIAO LTDA. - SICOOB CREDINTERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS, BAIXA MOGIANA E REGIAO LTDA. - SICOOB CREDINTERCNPJ

MARCIA CRISTINA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

Reu:

JUSARA ALVES FERREIRA

Reu:

DIOGO JOSE RODRIGUES

Reu:

JORGE JOSE JOAO FILHO

Último movimento: Juntada de documento (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS, BAIXA MOGIANA E REGIAO LTDA. - SICOOB CREDINTERCNPJ

MARCIA CRISTINA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

JUSARA ALVES FERREIRA

Reu:

DIOGO JOSE RODRIGUES

Reu:

JORGE JOSE JOAO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA MOREIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS, BAIXA MOGIANA E REGIAO LTDA. - SICOOB CREDINTERCNPJ

MARCIA CRISTINA MOREIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIOGO JOSE RODRIGUES

Autor:

JORGE JOSE JOAO FILHO

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

Reu:

JUSARA ALVES FERREIRA

Reu:

JORGE JOSE JOAO FILHO

Reu:

DIOGO JOSE RODRIGUES

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 1.349.139,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2189024/MG (2024/0479887-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA ADVOGADO: ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA - MG054130 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA - MG047521 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 1.349.139,41

Autor

ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA· OAB MG 054130· CPF 473.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA

Advogados

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Autor:

ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGICULTURA ENGENHARIA E URBANIZACAO SANCRUZACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA· CPF 103.***.***-64

Autor:

TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE· CPF 055.***.***-86

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA· CPF 086.***.***-39

Autor:

LAVINIA ASSIS BOCCHINO· CPF 099.***.***-74

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 130.***.***-87

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO· CPF 044.***.***-90

Reu:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· CPF 153.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGICULTURA ENGENHARIA E URBANIZACAO SANCRUZACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA

Autor:

CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA

Autor:

LAVINIA ASSIS BOCCHINO

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO

Reu:

ROMEU ROSSI

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGICULTURA ENGENHARIA E URBANIZACAO SANCRUZACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

GEORGE ALMEIDA MAGALHAES

MARISA COUTO MARQUES LISBOA DE ALMEIDA MAGALHAES

PALMIRA COUTO MARQUES LISBOA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA

Autor:

TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA

Autor:

LAVINIA ASSIS BOCCHINO

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Reu:

ROMEU ROSSI

Reu:

MAURO ANTONIO DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

PALMIRA COUTO MARQUES LISBOA

SONIA MARQUES LISBOA CAMPOS

ROBERTO JOSE RIBEIRO CAMPOS

GEORGE ALMEIDA MAGALHAES

ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LAVINIA ASSIS BOCCHINO

Autor:

CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA

Autor:

TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA

Autor:

MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO ANTONIO DE CARVALHO

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO

Reu:

ROMEU ROSSI

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 42.803,16

Autor

VALTER LUCIO ROSACPF

Reu

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

BANCO DO BRASIL S/ACPF

BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSÓRIO· OAB MG 088282· CPF 011.***.***-20

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO· CPF 072.***.***-23

Reu:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975· CPF 063.***.***-50

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· CPF 004.***.***-63

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· CPF 633.***.***-49

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 105.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ISADORA CHRISTINA DE BARROS PEIXOTO CARVALHO· OAB MG 175604

GUILHERME LUIZ DE SOUZA PINHO· OAB MG 080254

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZACPF

VALTER LUCIO ROSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6035961632015813002420250917114748 (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor:

WALLACE ELLER MIRANDA

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 070313

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

Reu:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 070313

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

Reu:

WILSON DA SILVA FERREIRA JUNIOR

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Juntada de documento (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

Reu:

WILSON DA SILVA FERREIRA JUNIOR

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Juntada de documento (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

Reu:

STELA CARVALHO DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 070313

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES

Autor:

ROSÂNGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES· OAB MG 077032· CPF 176.***.***-02

Autor:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES

Autor:

GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830940/MG (2025/0006099-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DALIA MARIA ALVES DUARTE ADVOGADO: ROSÂNGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES - MG077032 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG ADVOGADOS: LINCOLN D'AQUINO FILOCRE - MG055249 TERCIO LEITE DRUMMOND - MG090777 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 077032· CPF 176.***.***-02

Reu:

TÉRCIO LEITE DRUMMOND· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 57300/2026 - AgInt (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO

Autor:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

Autor:

GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO

Autor:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMGCNPJ

Reu

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

Reu:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES

Reu:

GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO

Reu:

MATEUS FERREIRA LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

Autor:

GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO

Autor:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Autor:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ

Autor:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Autor:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Reu:

JULIANO LOMAZINI

Reu:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA NEUZA FERNANDES LADEIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES· OAB MG 86706

Autor:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES· OAB MG 86706

Reu:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ANDRADE VILELA DE OLIVEIRA· OAB MG 190855

Autor:

ANTONIO GUERRA DELGADO ARMANDO· OAB MG 203221

Reu:

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR

Outros

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 090617

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAROLINE DIAS DE MATOS CAMPOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO

Reu:

JOAO PAULO ANDRADE VILELA DE OLIVEIRA

Reu:

ANTONIO GUERRA DELGADO ARMANDO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAROLINE DIAS DE MATOS CAMPOS PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAROLINE DIAS DE MATOS CAMPOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR

Reu:

JOAO PAULO ANDRADE VILELA DE OLIVEIRA

Reu:

ANTONIO GUERRA DELGADO ARMANDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 300.052,07

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Outros

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA· OAB SP 392518

GUSTAVO MARTINIANO BASSO· OAB SP 206244· CPF 220.***.***-40

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59. (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026823242017813070220250320154259 (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

Autor:

FERNANDA BORGES DE MELO

Autor:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BORGES DE MELO

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

Autor:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BORGES DE MELO

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

Autor:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BORGES DE MELO

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Autor:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Reu:

FERNANDA BORGES DE MELO

Reu:

SAULO GONCALVES DUARTE

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Autor:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Autor:

FERNANDA BORGES DE MELO

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Reu:

SAULO GONCALVES DUARTE

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Reu:

FERNANDA BORGES DE MELO

Reu:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 877.571,28

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· CPF 719.***.***-34

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Outros

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

SHEILA GLÓRIA SIMÕES MURTA· OAB MG 042017

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· CPF 583.***.***-00

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Reu

2. USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Reu:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a EMBARGANTE intimada para ciência de que foi deferido o pagamento das custas finais em 10 (dez) parcelas, conforme decisão de Id n. 10621706251 e demonstrativo de custas de Id n. 10625821671 e anexo, devendo comprovar nos autos o pagamento da 1ª parcela e das subsequentes. (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 120.339,60

Autor

ISABELLA NEIVA LIBOREIROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA· OAB MG 095264· CPF 036.***.***-89

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243· CPF 063.***.***-01

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA NEIVA LIBOREIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA· OAB MG 095264· CPF 036.***.***-89

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243· CPF 063.***.***-01

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5053515812022813002420250328153324 (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA NEIVA LIBOREIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA

Autor:

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA NEIVA LIBOREIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA NEIVA LIBOREIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA

Autor:

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA NEIVA LIBOREIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA NEIVA LIBOREIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA NEIVA LIBOREIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA NEIVA LIBOREIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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