Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 61.553,50

Autor

HAVAN S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SIMONE HOLANDA BATALHA· OAB DF 020309

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· OAB SP 207535· CPF 288.***.***-52

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837983/SP (2025/0010675-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: HAVAN S.A ADVOGADOS: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI - SP207535 SIMONE HOLANDA BATALHA - DF020309 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO - SP228657 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVAN S.ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Autor:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· CPF 288.***.***-52

Autor:

SIMONE HOLANDA BATALHA· CPF 692.***.***-91

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVAN S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 61.553,50

Autor

HAVAN S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU

Autor:

MARCELO SEGER· OAB SC 022851

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (09/01/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COINBRA-FRUTESP S.ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9170774422002826000020250915141538 (15/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2002

Distribuição

19/05/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COINBRA FRUTESP S A

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES

Reu:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-46

Último movimento: Informação (30/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COINBRA FRUTESP S A

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Reu:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-46

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2020)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2009

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COINBRA FRUTESP S A

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Autor:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-46

Reu:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2020)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COINBRA FRUTESP S A

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA

Autor:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES

Autor:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-46

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2020)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COINBRA-FRUTESP S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Autor:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Reu:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Reu:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2006

Distribuição

12/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON DIAS DE SOUZA

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

SUZANO PAPEL E CELULOSE S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCURI

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

SERGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS· OAB BA 4219· CPF 041.***.***-34

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

SERGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS· OAB BA 4219· CPF 041.***.***-34

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da parte exequente intimado(a)(s) a se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntado no ID 541748999. Mucuri, 08/05/2026. Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON DIAS DE SOUZA

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

SUZANO PAPEL E CELULOSE S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCURI

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

SERGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS· OAB BA 4219· CPF 041.***.***-34

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

SERGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS· OAB BA 4219· CPF 041.***.***-34

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (15/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 339459/2026 (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME

Reu:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/ACNPJ

Reu

SR. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· OAB SP 207535

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

CESAR AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE· OAB SP 235990

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Autor:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

MUELLER FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

MUELLER FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

MUELLER FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 16.117.478,20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEOMILLE S.ACPF

CERRADINHO BIOENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEOMILLE S.ACPF

CERRADINHO BIOENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEOMILLE S.ACPF

CERRADINHO BIOENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOMILLE S.ACPF

CERRADINHO BIOENERGIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (21/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 16.117.478,20

Autor

NEOMILLE S.ACPF

CERRADINHO BIOENERGIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 35.075.451,55

Autor

AMBEV

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

AMBEV S.ACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO GAIO SOUZA· CPF 103.***.***-77

Autor:

JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO· CPF 124.***.***-86

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· CPF 272.***.***-04

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· CPF 010.***.***-43

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· CPF 272.***.***-04

Reu:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· CPF 010.***.***-43

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

JOAO MARCELO GAIO SOUZA· CPF 103.***.***-77

Reu:

JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO· CPF 124.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

AMBEV S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

AMBEV S.ACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO GAIO SOUZA· CPF 103.***.***-77

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/04/2021)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

AMBEV S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Advogados

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Provisório (11/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal