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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186864/AP (2024/0459008-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: ANDRE ROCHA - AP001660B RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MACAPA ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS VILHENA - AP001195 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Entidades de atendimentoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025. (15/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Entidades de atendimentoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Reu:

ROGERIO SANTOS VILHENA· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0035907432021803000120250816212404 (16/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 81.665,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823781/AP (2024/0472836-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADOS: HÉLIO RIOS FERREIRA - AP001495B ANDRE ROCHA - AP001660B AGRAVADO: EMANUEL QUEIROZ CARDOSO JUNIOR ADVOGADOS: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - AP001648A ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES - AP002659 ERICKA PATRÍCIA LOBATO TORRINHA - AP002199 ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO - AP003115 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EMANUEL QUEIROZ CARDOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA· CPF 893.***.***-68

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· CPF 788.***.***-53

Reu:

ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA· CPF 956.***.***-25

Reu:

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/08/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2054242/AP (2022/0258577-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: ANDRE ROCHA - AP001660B EMBARGADO: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE - DF011841 AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF022868 GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF062896 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribun... (20/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Reu:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 022868· CPF 724.***.***-20

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· CPF 054.***.***-62

Reu:

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE· OAB DF 011841· CPF 516.***.***-53

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00296849/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2054242/AP (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

Execução ContratualRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGANTE)

Reu

2. WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Autor:

EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE· OAB DF 11841· CPF 516.***.***-53

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 062896

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Reu:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Reu:

EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE· OAB DF 11841· CPF 516.***.***-53

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 062896

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (15/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OBAH PRODUTOS E SERVICOS ANALITICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARIANA GLORIA DE ASSIS· OAB RS 079079· CPF 835.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

MONIQUE SIQUEIRA DA SILVA· OAB RS 119441· CPF 021.***.***-74

THAMY KAWAI MARCOS· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2807174/AP (2024/0461277-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: ANDRÉ ROCHA - AP001660 AGRAVADO: OBAH PRODUTOS E SERVICOS ANALITICOS LTDA ADVOGADOS: MARIANA GLORIA DE ASSIS - RS079079 MONIQUE SIQUEIRA DA SILVA - RS119441 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

OBAH PRODUTOS E SERVICOS ANALITICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Reu:

MARIANA GLORIA DE ASSIS· CPF 835.***.***-91

Reu:

MONIQUE SIQUEIRA DA SILVA· CPF 021.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CINTIA NAIABIA SANTOS SILVACPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO· CPF 432.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CINTIA NAIABIA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prova ObjetivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGANTE)

3. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (INTERESSADO)

4. ESCOLA CONEXÃO AQUARELA (INTERESSADO)

Reu

2. CINTIA NAIABIA SANTOS SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Autor:

JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO· OAB AP 000609

Autor:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO· OAB AP 609· CPF 432.***.***-20

Reu:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Reu:

JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO· OAB AP 000609

Reu:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO· OAB AP 609· CPF 432.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LEONARDO LIMA MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB AP 002525

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2751042/AP (2024/0356622-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: ANDRE ROCHA - AP001660B AGRAVADO: JOSE LEONARDO LIMA MAGALHAES ADVOGADO: MÁRCIA OLIVEIRA MAGALHÃES - AP002525 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento na incidência da Súmula 7 do STJ, nos seguintes termos(fl. 619): O Superior Tribunal de Justiça n... (14/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSE LEONARDO LIMA MAGALHAESCPF

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE LEONARDO LIMA MAGALHAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000441832024803000020260507114714 (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGANTE)

Reu

2. JOSE LEONARDO LIMA MAGALHAES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF

Autor:

MÁRCIA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB AP 2525· CPF 821.***.***-15

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Autor:

MÁRCIA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB AP 002525

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB DF

Reu:

MÁRCIA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB AP 2525· CPF 821.***.***-15

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Reu:

MÁRCIA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB AP 002525

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TANIA MARIA DE SOUZACPF

SIUNEI DE CARVALHO TRINDADECPF

VANUZA PINHEIRO DE SOUZACPF

CRISTIAN SACRAMENTO DA SILVACPF

JOSE DEUZIMAR DAS DORES E SILVACPF

+ 33 outros

Reu

IVANIL LOPES DA SILVACPF

JOAO DIAS DA CUNHACPF

ALEXSANDRO PINHEIRO LOPESCPF

OLIVALDO ATAIDE NUNES JUNIORCPF

AIRLAN ARAUJO CABRALCPF

+ 141 outros

Advogados

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 002269

Autor:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341

Autor:

ELITON SOARES DO NASCIMENTO

Autor:

ANA KARINA GUERRA MATOS

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341

Reu:

ELITON SOARES DO NASCIMENTO

Reu:

ANA KARINA GUERRA MATOS

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 002269

+ outros advogados do reu

Outros

EMANUELLE PRISCILLA MONTEIRO DOS SANTOS· OAB PA 022265

LILIANE MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 002156

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001737

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001649

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (17/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS PASSOS REISCPF

VANUZA PINHEIRO DE SOUZACPF

JOEL MANGA DA SILVACPF

HERETHIANO DALMACIO ANTUNES MOREIRACPF

GRACINALDO DO SOCORRO VIANA DE ARAUJOCPF

+ 27 outros

Reu

JULIO CESAR DIAS COSTACPF

PAULO SERGIO DO CARMO FERREIRACPF

VALMIR AVELAR DENIURCPF

IRLAN PEREIRA VIEGASCPF

JOAO ANDERVAL GREGORIOCPF

+ 109 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341· CPF 510.***.***-04

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· CPF 747.***.***-00

Autor:

EMANUELLE PRISCILLA MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 694.***.***-87

Autor:

ELITON SOARES DO NASCIMENTO PIANTINO· CPF 659.***.***-68

Reu:

ANA KARINA GUERRA MATOS· CPF 625.***.***-06

Reu:

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS· CPF 116.***.***-34

Reu:

GRACE KELLY LIMA MONTEIRO· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMERSON PEREIRA PINTOCPF

WENDELL RUSSO CORREA DE SOUSACPF

ANTONIO HENRIQUE SOARES NETOCPF

JEAN DAMASCENO RAMOSCPF

TANIA MARIA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· CPF 607.***.***-04

Autor:

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· CPF 985.***.***-87

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· CPF 747.***.***-00

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (28/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCILANDRA SANTOS DO REGOCPF

ALINE BRIGIDA BARATA DA SILVACPF

JONI MARIO DE ALMEIDA BARAUNACPF

ANGELO TEIXEIRA DO CARMO BATISTACPF

Reu

ALEXSANDRO PINHEIRO LOPESCPF

CLAUDIO MENDES JUNIORCPF

CARLOS ALBERTO DOS PASSOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA GUERRA MATOS· CPF 625.***.***-06

Reu:

ELITON SOARES DO NASCIMENTO PIANTINO· CPF 659.***.***-68

Reu:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341· CPF 510.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TANIA MARIA DE SOUZA (AGRAVANTE)

10. CARLOS ALBERTO DOS PASSOS REIS (INTERESSADO)

100. JOSE WILSON MACIEL DE CANTUARIA (INTERESSADO)

101. JOSIMAR DA SILVA CORDEIRO (INTERESSADO)

102. JULIO CESAR DIAS COSTA (INTERESSADO)

+ 139 outros

Reu

7. ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001649

Autor:

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001737

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 002269

Autor:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341· CPF 510.***.***-04

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

+ outros advogados do autor

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001649

Reu:

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001737

Reu:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 002269

Reu:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341· CPF 510.***.***-04

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 70.420,86

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 70.420,86

Autor

CLAUDIA MARIA DIAS DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA DIAS DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA· CPF 893.***.***-68

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· CPF 788.***.***-53

Reu:

ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA· CPF 956.***.***-25

Reu:

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (06/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 70.420,86

Autor

CLAUDIA MARIA DIAS DE MENEZESCPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CLAUDIA MARIA DIAS DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 70.002,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855254/AP (2025/0035424-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADOS: HÉLIO RIOS FERREIRA - AP001495B ANDRE ROCHA - AP001660B AGRAVADO: TITO GUIMARAES NETO ADVOGADO: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP002324 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

TITO GUIMARAES NETOCPF

Último movimento: Conclusos à Presidência (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

TITO GUIMARAES NETOCPF

Advogados

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA· CPF 893.***.***-68

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0050632372021803000120260507123352 (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

TITO GUIMARAES NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (24/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGANTE)

Reu

2. TITO GUIMARAES NETO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 002324

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB DF

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 002324

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALECPF

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Reu:

MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA· CPF 017.***.***-70

Reu:

WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA· OAB GO 069461· CPF 030.***.***-78

Outros

ROGÉRIO CARVALHO DE CASTRO· OAB GO 035871

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2024 (11/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALECPF

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGANTE)

Reu

2. CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE (EMBARGADO)

3. CÉZAR BARAÚNA PACHECO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF

Autor:

ROGÉRIO CARVALHO DE CASTRO· OAB GO 35871

Autor:

WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA· OAB GO 69461· CPF 030.***.***-78

Autor:

ROGÉRIO CARVALHO DE CASTRO· OAB GO 035871

Autor:

WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA· OAB GO 069461· CPF 030.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB DF

Reu:

ROGÉRIO CARVALHO DE CASTRO· OAB GO 35871

Reu:

WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA· OAB GO 69461· CPF 030.***.***-78

Reu:

ROGÉRIO CARVALHO DE CASTRO· OAB GO 035871

Reu:

WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA· OAB GO 069461· CPF 030.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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