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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 195.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821260/SP (2024/0465075-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BANCO GMAC S.A ADVOGADOS: TÉRCIO CHIAVASSA - SP138481 LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

Reu

BANCO GM S.A

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 31314/2026 (17/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

BANCO GM S.A

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANCO GMCNPJ

Advogados

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000976612022403610020250610160726 (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BANCO GMCNPJ

Advogados

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Reu:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (12/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

BANCO GM S.ACPF

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Reu:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BANCO GM S.A ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZA PRADO MORENO - SP446602-A ADVOGADO do(a) APELADO: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061-A ADVOGADO do(a) APELADO: TERCIO CHIAVASSA - SP138481-A ATO ORDINATÓRIO Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, §... (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 195.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171296/SP (2024/0353808-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PFIZER BRASIL LTDA ADVOGADOS: MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 GABRIEL PAOLONE PENTEADO - SP425226 LUIZA PRADO MORENO - SP446602 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

PFIZER BRASIL LTDACNPJ

Reu

PFIZER BRASIL LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Reu:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394308/2026 (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO (DEMAC/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Reu

PFIZER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (17/09/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. PFIZER BRASIL LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Reu:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 1.704.449,29

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO· CPF 073.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· CPF 118.***.***-41

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/12/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1.704.449,29

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

EDUARDO MELMAN KATZ· CPF 216.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (23/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (REQUERENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JULIA DE OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 183264· CPF 125.***.***-35

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOTTA· OAB DF 64482· CPF 044.***.***-83

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA DE OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 183264· CPF 125.***.***-35

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOTTA· OAB DF 64482· CPF 044.***.***-83

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2005

Distribuição

03/06/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIOS PFIZER LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

JOSE ROBERTO PISANI· CPF 014.***.***-87

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2173898/SP (2024/0306894-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: LABORATÓRIOS PFIZER LTDA ADVOGADOS: MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061 TERCIO CHIAVASSA - SP138481 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIOS PFIZER LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BERENHOLC· CPF 116.***.***-10

Autor:

JOSE ROBERTO PISANI· CPF 014.***.***-87

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIOS PFIZER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIOS PFIZER LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/09/2019)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIOS PFIZER LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LABORATORIOS PFIZER LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZA PRADO MORENO - SP446602-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680-A ADVOGADO do(a) APELANTE: TERCIO CHIAVASSA - SP138481-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF35161-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RELATÓRIO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª... (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO GMCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS· OAB SP 258428· CPF 326.***.***-01

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 075410· CPF 010.***.***-16

Outros

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

BANCO GMCNPJ

Reu

BANCO GMCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Reu:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 2.823.703,22

Autor

BANCO GMCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

BANCO GMCNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

27/12/2017

Valor

R$ 195.000,00

Autor

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 010515· CPF 442.***.***-34

Autor:

TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ· OAB PR 017515· CPF 567.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Reu:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5056240282017404700020250324181315 (24/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 195.000,00

Autor

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (04/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PISEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

MARCELO KNOEPFELMACHER· OAB SP 169050· CPF 281.***.***-83

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO KNOEPFELMACHER - SP169050 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF35161 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIZA PRADO MORENO - SP446602 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA... (20/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Autor:

THAÍS RODRIGUES ENGELS· OAB SP 330567

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Reu:

THAÍS RODRIGUES ENGELS· OAB SP 330567

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2201598/SP (2025/0078183-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA ADVOGADOS: TÉRCIO CHIAVASSA - SP138481 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061 LUIZA PRADO MORENO - SP446602 THAÍS RODRIGUES ENGELS - SP330567 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CreditamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

2. CKBR BEBIDAS LTDA (EMBARGANTE)

3. BAVARIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

4. ESTADO DO AMAZONAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PEREIRA NETO· CPF 530.***.***-68

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA· OAB DF

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO PEREIRA NETO· CPF 530.***.***-68

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA· OAB DF

Reu:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Reu:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

Ver detalhes

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA (REQUERENTE)

2. UNILEVER BRASIL LTDA (REQUERENTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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