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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Advogados

Reu:

JULIANA VIDALLER LAMBERTI· CPF 368.***.***-41

Reu:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Reu:

HALINE CRISTHINI PACHECO CALABRO· CPF 368.***.***-75

Reu:

LEANDRO SOARES· CPF 308.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2026 (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

EMERALD GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ARATU SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDA.CNPJ

SIP CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO· CPF 009.***.***-23

Autor:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

HALINE CRISTHINI PACHECO CALABRO· CPF 368.***.***-75

Autor:

LEANDRO SOARES· CPF 308.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SIP CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

EMERALD GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ARATU SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HALINE CRISTHINI PACHECO CALABRO· OAB SP 316776· CPF 368.***.***-75

Autor:

LEANDRO SOARES· OAB SP 315607· CPF 308.***.***-47

Autor:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

LAURA MUNIZ BARRETO DE ARAUJO· OAB SP 474973· CPF 060.***.***-75

Autor:

LAURA MUNIZ BARRETO DE ARAUJO· OAB MG 116913· CPF 060.***.***-75

Reu:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Reu:

LAURA MUNIZ BARRETO DE ARAUJO· OAB SP 474973· CPF 060.***.***-75

Reu:

LAURA MUNIZ BARRETO DE ARAUJO· OAB MG 116913· CPF 060.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BANCO SAFRA S A, BANCO J. SAFRA S.A, SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: HALINE CRISTHINI PACHECO CALABRO - SP316776-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LEANDRO SOARES - SP315607 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEINF/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL F... (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 2.833.691,08

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Outros

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338· CPF 068.***.***-42

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 296932· CPF 304.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HARUO TSUKAMOTO

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES

LEANDRO SOARES

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HARUO TSUKAMOTO

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES

Autor:

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 208341

Autor:

LEANDRO SOARES

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2026 (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 2.833.691,08

Autor

FABRICIO RIBEIRO FERNANDESCPF

FABIO HARUO TSUKAMOTOCPF

LEANDRO SOARESCPF

RODRIGO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 296932· CPF 304.***.***-19

Autor:

LEANDRO SOARES· CPF 308.***.***-47

Autor:

FABIO HARUO TSUKAMOTO· CPF 355.***.***-20

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HARUO TSUKAMOTO

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES

LEANDRO SOARES

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HARUO TSUKAMOTO

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES

Autor:

LEANDRO SOARES

Autor:

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 208341

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HARUO TSUKAMOTO

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES

LEANDRO SOARES

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HARUO TSUKAMOTO

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES

Autor:

LEANDRO SOARES

Autor:

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 208341

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES

LEANDRO SOARES

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS

FABIO HARUO TSUKAMOTO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES

Autor:

FABIO HARUO TSUKAMOTO

Autor:

LEANDRO SOARES

Autor:

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 208341

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 80.586,53

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Autor:

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 296932· CPF 304.***.***-19

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Outros

LEANDRO SOARES· OAB SP 315607· CPF 308.***.***-47

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB MG 134254

Último movimento: Autos devolvidos (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB MG 134254

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BANCO J SAFRA S/A

Advogados

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB MG 134254

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

LEANDRO SOARES· OAB SP 315607· CPF 308.***.***-47

Autor:

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 296932· CPF 304.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB MG 134254

Reu:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Reu:

LEANDRO SOARES· OAB SP 315607· CPF 308.***.***-47

Reu:

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 296932· CPF 304.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BANCO J SAFRA S/A

Advogados

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB MG 134254

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

LEANDRO SOARES· OAB SP 315607· CPF 308.***.***-47

Autor:

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 296932· CPF 304.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB MG 134254

Reu:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Reu:

LEANDRO SOARES· OAB SP 315607· CPF 308.***.***-47

Reu:

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 296932· CPF 304.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior BANCO J SAFRA S/A Remessa para contrarrazões Adv - ADRIANA SERRANO CAVASSANI, FERNANDA CARVALHO SOARES. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

LEANDRO SOARES· OAB SP 315607· CPF 308.***.***-47

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318· CPF 073.***.***-86

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB MG 134254

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Reu:

LEANDRO SOARES· OAB SP 315607· CPF 308.***.***-47

Reu:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318· CPF 073.***.***-86

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB MG 134254

Reu:

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR· OAB SP 253479· CPF 221.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Banco J. Safra S/A CPF: 03.017.677/0001-20 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5006193-42.2020.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) A... (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

LEANDRO SOARES· OAB SP 315607· CPF 308.***.***-47

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318· CPF 073.***.***-86

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB MG 134254

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Reu:

LEANDRO SOARES· OAB SP 315607· CPF 308.***.***-47

Reu:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318· CPF 073.***.***-86

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB MG 134254

Reu:

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR· OAB SP 253479· CPF 221.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 329.071,66

Autor

BANCO SAFRA S ACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Reu:

LÍLIAN PAULA ALVES MODESTO DA COSTA· OAB MT 10730· CPF 912.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 329.071,66

Autor

BANCO SAFRA S ACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

LEANDRO SOARES· OAB SP 315607· CPF 308.***.***-47

Reu:

LÍLIAN PAULA ALVES MODESTO DA COSTA· OAB MT 10730· CPF 912.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S A

Reu

BANCO SAFRA S A

Advogados

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Reu:

LEANDRO SOARES· OAB SP 315607· CPF 308.***.***-47

Reu:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC). (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão do ProcessoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S A

Reu

BANCO SAFRA S A

Advogados

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Reu:

LEANDRO SOARES· OAB SP 315607· CPF 308.***.***-47

Reu:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 49.839,33

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMACPF

ESTADO DO PARÁCNPJ

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

BANCO J SAFRA SA

Advogados

Reu:

JULIANA VIDALLER LAMBERTI· OAB SP 328412

Reu:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Reu:

LEANDRO SOARES· CPF 308.***.***-47

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PA 19353· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (25/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 37.385,54

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

LEANDRO SOARES· OAB SP 315607· CPF 308.***.***-47

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: ESTADO DE PERNAMBUCO ApeladO: BANCO SAFRA S/A Juízo de Origem: 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Relator: DES. André OLIVEIRA DA SILVA Guimarães DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(... (01/11/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 37.385,54

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO SOARES· OAB SP 315607· CPF 308.***.***-47

Reu:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 25.693,18

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Outros

LEANDRO SOARES· OAB SP 315607· CPF 308.***.***-47

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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