LUCAS ANDRADE SANTOS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLAN ENCARNACAO MASCARENHASCPF

MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHOCPF

ODAIR CONCEICAO DOS SANTOS

ORLAN SAO PEDRO DOS SANTOSCPF

ROSENILSON AUGUSTO DE SANTANACPF

+ 1 outros

Reu

EDILTON DE OLIVEIRA TELESCPF

GIZELI DA SILVA BRAGACPF

LUCAS ANDRADE SANTOS

MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADOCNPJ

ROBSON EPAMINONDAS SANTANA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS· OAB BA 43545· CPF 047.***.***-30

Autor:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Autor:

GIZELI DA SILVA BRAGA· OAB BA 33647· CPF 022.***.***-12

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Autor:

ERLAN ECARNACAO MASCARENHAS· OAB BA 043545

+ outros advogados do autor

Reu:

ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS· OAB BA 43545· CPF 047.***.***-30

Reu:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Reu:

GIZELI DA SILVA BRAGA· OAB BA 33647· CPF 022.***.***-12

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Reu:

ERLAN ECARNACAO MASCARENHAS· OAB BA 043545

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Retorno dos autos Processo nº 8000043-23.2019.8.05.0225 Independente de despacho judicial, com espeque no art. 1º, inciso XXVII do Provimento CGC 10/2008 GSEC, que diz: " dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito;", Com a publicação deste ato FICAM INTIMADAS AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS... (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 131.236,35

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSIEL SANTOS DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Autor:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 40094· CPF 035.***.***-08

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Reu:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Reu:

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA· OAB BA 50885· CPF 047.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8002668132022805022920250305151640 (05/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 131.236,35

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSIEL SANTOS DE ASSISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 131.236,35

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSIEL SANTOS DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Reu:

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA· OAB BA 50885

Reu:

LUCAS ANDRADE SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2025 (06/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jailton Andre Dos Santos Santana Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Danilo Macedo Dos Santos Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Manoel Bonfim Pereira Sampaio Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Roque Arcanjo Dos Santos Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Jordao Campos Lima Junior Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Exequente: Antonio Carlos... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

ANDRE ROGERIO DE ARAUJO ANDRADE

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

3 VARA DOS FEITOS DE RELACAO DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

JAIME MOTA SANTIAGOCPF

LUIZ REIS PEREIRA SAMPAIOCPF

JUSCELINO OLIVEIRA DE JESUSCPF

JEAN CARLOS SOUZA MENEZESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Reu:

LUCAS ANDRADE SANTOS

Reu:

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA· OAB BA 50885

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

MANOEL BONFIM PEREIRA SAMPAIOCPF

ROQUE ARCANJO DOS SANTOSCPF

JORDAO CAMPOS LIMA JUNIORCPF

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO REISCPF

EPAMINONDAS DOS SANTOS MORAISCPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

ANDRE ROGERIO DE ARAUJO ANDRADE

3 VARA DOS FEITOS DE RELACAO DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA· OAB BA 50885

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59. (06/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ROSENILSON AUGUSTO DE SANTANACPF

ODAIR CONCEICAO DOS SANTOSCPF

VIVIANE PINHEIRO ANDRADECPF

ORLAN SAO PEDRO DOS SANTOSCPF

MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHOCPF

Reu

ROBSON EPAMINONDAS SANTANA DE SOUZA

MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO

Advogados

Autor:

ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS· OAB BA 43545· CPF 047.***.***-30

Reu:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Reu:

GIZELI DA SILVA BRAGA· OAB BA 33647· CPF 022.***.***-12

Outros

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO

Reu

MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHOCPF

ORLAN SAO PEDRO DOS SANTOSCPF

VIVIANE PINHEIRO ANDRADECPF

ODAIR CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ROSENILSON AUGUSTO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

ERLAN ECARNACAO MASCARENHAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADOCNPJ

ROBSON EPAMINONDAS SANTANA DE SOUZA

Reu

ROSENILSON AUGUSTO DE SANTANACPF

MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHOCPF

ORLAN SAO PEDRO DOS SANTOSCPF

VIVIANE PINHEIRO ANDRADECPF

ODAIR CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS· OAB BA 43545· CPF 047.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO em 02/05/2024 23:59. (03/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADOCNPJ

ROBSON EPAMINONDAS SANTANA DE SOUZA

Reu

MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHOCPF

ORLAN SAO PEDRO DOS SANTOSCPF

VIVIANE PINHEIRO ANDRADECPF

ODAIR CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ROSENILSON AUGUSTO DE SANTANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO em 25/10/2023 23:59. (26/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADOCNPJ

ROBSON EPAMINONDAS SANTANA DE SOUZA

Reu

MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHOCPF

ORLAN SAO PEDRO DOS SANTOSCPF

VIVIANE PINHEIRO ANDRADECPF

ODAIR CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ROSENILSON AUGUSTO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

GIZELI DA SILVA BRAGA· OAB BA 33647· CPF 022.***.***-12

Autor:

LUCAS ANDRADE SANTOS

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS· OAB BA 43545· CPF 047.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (30/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA· OAB BA 50885· CPF 047.***.***-95

Reu:

MILENA SOUZA CONCEICAO· OAB BA 52786· CPF 058.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA DA SILVA ALMEIDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA SILVA ALMEIDA em 17/06/2024 23:59. (18/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA SOUZA CONCEICAO· OAB BA 52786· CPF 058.***.***-23

Autor:

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA· OAB BA 50885

Autor:

LUCAS ANDRADE SANTOS

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

TICIANO BOAVENTURA FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Alex Lucas De Jesus Advogado: Igor Moreno Taquari Gonzaga (OAB:BA52100) Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548) Executado: Azul Companhia De Seguros Gerais Advogado: Aloisio De Magalhaes Filho (OAB:BA3241) Advogado: Daniel De Castro Magalhaes (OAB:BA23930) Advogado: Erivaldo Florencio Dos Santos Junior (OAB:BA41127) Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Advogado: Joaquim Pinto Lapa Neto (OAB:BA156... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALEX LUCAS DE JESUSCPF

Reu

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACPF

VEIBA VEICULOS LTDACNPJ

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE SANTOS

Autor:

IGOR MORENO TAQUARI GONZAGA· OAB BA 52100

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659

Reu:

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB BA 18437· CPF 640.***.***-25

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 05/10/2022. (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 157.748,50

Autor

ROSIANE DE JESUS BONFIM

MARIA DAMIANA ROSA DE JESUSCPF

ROSIANE DE JESUS BOMFIMCPF

Reu

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Autor:

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA· OAB BA 50885· CPF 047.***.***-95

Reu:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

DANIELLE LYRIO SAMPAIO· OAB BA 63880· CPF 815.***.***-20

Reu:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 40094· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Maria Damiana Rosa De Jesus Advogado: Debora Caroline Macedo Souza (OAB:BA50885-A) Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548-A) Apelado: Rosiane De Jesus Bomfim Advogado: Debora Caroline Macedo Souza (OAB:BA50885-A) Advogado: Lucas Andrade Santos (OAB:BA57548-A) Apelante: Loteamento Portal Residence Spe Ltda - Epp Advogado: Walter Ney Vita Sampaio (OAB:BA17504-A) Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 157.748,50

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA DAMIANA ROSA DE JESUSCPF

ROSIANE DE JESUS BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Autor:

RENATA DAVIES DE SOUZA· CPF 037.***.***-83

Reu:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Reu:

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA· OAB BA 50885· CPF 047.***.***-95

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 157.748,50

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA DAMIANA ROSA DE JESUSCPF

ROSIANE DE JESUS BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Autor:

DANIELLE LYRIO SAMPAIO· OAB BA 63880· CPF 815.***.***-20

Autor:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 40094· CPF 035.***.***-08

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Reu:

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA· OAB BA 50885

Reu:

LUCAS ANDRADE SANTOS

Último movimento: Juntada de certidão (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA CRISTINA LANZA ALMADACPF

Reu

MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO

Advogados

Autor:

JULIANO DOURADO MATOS CUNHA· OAB BA 40284· CPF 028.***.***-70

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Reu:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Reu:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO

Reu

FERNANDA CRISTINA LANZA ALMADACPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Autor:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

JULIANO DOURADO MATOS CUNHA· OAB BA 40284· CPF 028.***.***-70

Reu:

CAROLINE MASCARENHAS MARTINS LIMA· OAB BA 21241· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADOCNPJ

Reu

FERNANDA CRISTINA LANZA ALMADACPF

MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO em 13/08/2024 23:59. (14/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADOCNPJ

FERNANDA CRISTINA LANZA ALMADACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE SANTOS

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

JULIANO DOURADO MATOS CUNHA· OAB BA 40284· CPF 028.***.***-70

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/10/2025 (30/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA CRISTINA LANZA ALMADACPF

JULIANO DOURADO MATOS CUNHACPF

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

LUCAS ANDRADE SANTOS

MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADOCNPJ

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERGCPF

Advogados

Autor:

JULIANO DOURADO MATOS CUNHA· OAB BA 40284· CPF 028.***.***-70

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Autor:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

CAROLINE MASCARENHAS MARTINS LIMA· OAB BA 21241· CPF 785.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO DOURADO MATOS CUNHA· OAB BA 40284· CPF 028.***.***-70

Reu:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CAROLINE MASCARENHAS MARTINS LIMA· OAB BA 21241· CPF 785.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA CRISTINA LANZA ALMADACPF

JULIANO DOURADO MATOS CUNHACPF

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

LUCAS ANDRADE SANTOS

MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADOCNPJ

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERGCPF

Advogados

Autor:

JULIANO DOURADO MATOS CUNHA· OAB BA 40284· CPF 028.***.***-70

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Autor:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

CAROLINE MASCARENHAS MARTINS LIMA· OAB BA 21241· CPF 785.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO DOURADO MATOS CUNHA· OAB BA 40284· CPF 028.***.***-70

Reu:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CAROLINE MASCARENHAS MARTINS LIMA· OAB BA 21241· CPF 785.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: FERNANDA CRISTINA LANZA ALMADA Representante(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), JULIANO DOURADO MATOS CUNHA (OAB:BA40284) APELADO: MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO Representante(s): LUCAS ANDRADE SANTOS (OAB:BA57548), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB:BA19647) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. III, que legiti... (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 158.555,92

Autor

ROSEMEIRE FONSECA MAIACPF

MARIA EUNICE DA FONSECACPF

Reu

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Autor:

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA· OAB BA 50885· CPF 047.***.***-95

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 40094· CPF 035.***.***-08

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Reu:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 158.555,92

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROSEMEIRE FONSECA MAIACPF

MARIA EUNICE DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Autor:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 40094· CPF 035.***.***-08

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Reu:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Reu:

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA· OAB BA 50885· CPF 047.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 158.555,92

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROSEMEIRE FONSECA MAIACPF

MARIA EUNICE DA FONSECACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA FONSECA em 23/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 158.555,92

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROSEMEIRE FONSECA MAIACPF

MARIA EUNICE DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Autor:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 40094· CPF 035.***.***-08

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

LUCAS ANDRADE SANTOS

Reu:

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/09/2025 (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZACPF

LUCAS ANDRADE SANTOS

MARIA EUNICE DA FONSECA

ROSEMEIRE FONSECA MAIACPF

Reu

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSOCPF

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP

NAIRA BARBOSA BASTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NAIRA BARBOSA BASTOS

TAMIRES DA SILVA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TAMIRES DA SILVA BARBOSA

WALTER NEY VITA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Autor:

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA· OAB BA 50885· CPF 047.***.***-95

Autor:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Autor:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 40094· CPF 035.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Reu:

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA· OAB BA 50885· CPF 047.***.***-95

Reu:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 40094· CPF 035.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2026)

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