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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ANDERSON DE ARAUJO BEZERRACPF

Reu

LUCAS LEAL DE CASTROCPF

ALEXANDRE MAGNO REGO DE CARVALHOCPF

A. CARVALHO & A. SALES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JAKELINE BEZERRA DA SILVA· OAB RN 11465· CPF 013.***.***-74

Reu:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA BALBUENA ROCHA· OAB RN 12450· CPF 051.***.***-69

Reu:

FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DE SOUSA· OAB CE 9595· CPF 360.***.***-34

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA BARROS LEAL· OAB CE 1612· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAKELINE BEZERRA DA SILVA

Reu

FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DE SOUSACPF

JOSE LUIZ DE ALMEIDA BALBUENA ROCHACPF

VLADMIR OLIVEIRA BARROS LEALCPF

Advogados

Autor:

JAKELINE BEZERRA DA SILVA· OAB RN 11465· CPF 013.***.***-74

Autor:

FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DE SOUSA· OAB CE 9595· CPF 360.***.***-34

Autor:

VLADMIR OLIVEIRA BARROS LEAL· OAB CE 1612· CPF 010.***.***-04

Autor:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA BALBUENA ROCHA· OAB RN 12450· CPF 051.***.***-69

Reu:

JAKELINE BEZERRA DA SILVA· OAB RN 11465· CPF 013.***.***-74

Reu:

FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DE SOUSA· OAB CE 9595· CPF 360.***.***-34

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA BARROS LEAL· OAB CE 1612· CPF 010.***.***-04

Reu:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA BALBUENA ROCHA· OAB RN 12450· CPF 051.***.***-69

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BITENCOURT DA SILVACPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALMEIDA BASTOS· CPF 011.***.***-10

Autor:

MANUELA MOREIRA LEMOS· OAB BA 60499· CPF 859.***.***-83

Autor:

LUCAS DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO BITENCOURT DA SILVA em 10/05/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 54.024,78

Autor

GILMARIO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Autor:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Autor:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Autor:

LUCAS DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 54.024,78

Autor

GILMARIO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2025 (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMARIO DIAS DOS SANTOS

JULIANA DA SILVA BORGES

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVACPF

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Autor:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Reu:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Reu:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Reu:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMARIO DIAS DOS SANTOS

JULIANA DA SILVA BORGES

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVACPF

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Autor:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Reu:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Reu:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Reu:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GILMARIO DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA, MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem, Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo nº 8104199-84.2021.8.05.0001 intime-se a parte autora... (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 42.313,01

Autor

RENATO DE JESUS MACEDO FILHOCPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Autor:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Autor:

LUCAS DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO DE JESUS MACEDO FILHO em 31/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 42.313,01

Autor

RENATO DE JESUS MACEDO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2024 (08/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 4.952,58

Autor

SALVADOR BORGES DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Autor:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Autor:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Autor:

LUCAS DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de SALVADOR BORGES DOS SANTOS FILHO em 07/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 4.952,58

Autor

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Reu

SALVADOR BORGES DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2024 (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 3.986,35

Autor

VINICIUS VIEIRA CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Autor:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Autor:

LUCAS DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS VIEIRA CASTRO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 3.986,35

Autor

VINICIUS VIEIRA CASTROCPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2024 (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 54.831,58

Autor

RAUL LUIZ SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Autor:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Autor:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Autor:

LUCAS DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de RAUL LUIZ SILVA SOUZA em 02/09/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 54.831,58

Autor

RAUL LUIZ SILVA SOUZACPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2024 (25/03/2024)

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