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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

171 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMUNDO JOAQUIM BOTELHO DE ARRUDACPF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPrecatório

Anistia PolíticaPrecatório

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDMUNDO JOAQUIM BOTELHO DE ARRUDA (REQUERENTE)

3. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

2. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 50723· CPF 035.***.***-01

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 50723· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0289430822024300000020250814160902 (14/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RANULFO LOPES FILHOCPF

Último movimento: Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO (29/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPMandado de Segurança

Anistia PolíticaMandado de Segurança

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RANULFO LOPES FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 50723· CPF 035.***.***-01

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 50723· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE DE SOUZA FERRAZCPF

ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHACPF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (18/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPrecatório

Anistia PolíticaPrecatório

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSUE DE SOUZA FERRAZ (REQUERENTE)

2. ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA (REQUERENTE)

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 50723· CPF 035.***.***-01

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 50723· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2151771/DF (2024/0222072-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: OMAR SOUSA DIAS ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (26/02/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR SOUSA DIASCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/04/2026. (04/05/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

OMAR SOUSA DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005236252015401340020251203111854 (03/12/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

OMAR SOUSA DIASCPF

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/07/2022)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anistia PolíticaRecurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OMAR SOUSA DIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 50723· CPF 035.***.***-01

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 50723· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/12/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO TELLES DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0083495212019300000020251022124412 (22/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO TELLES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 19065/2026 (24/02/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO TELLES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 50723· CPF 035.***.***-01

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Autor:

ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA· OAB DF 016959· CPF 044.***.***-75

Reu:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 50723· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Reu:

ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA· OAB DF 016959· CPF 044.***.***-75

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO TADEU DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 384504/2026 - PET (14/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO TADEU DO NASCIMENTO (REQUERENTE)

Reu

2. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 50723· CPF 035.***.***-01

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 50723· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 20419/DF (2025/0027529-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO REQUERENTE: RAIMUNDO TADEU DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERIDO: UNIÃO DECISÃO Em atenção ao despacho de fl. 130, que se reporta à anulação da portaria anistiadora objeto da presente execução, o exequente (fls. 138-140) informou que pretende impetrar mandado de segurança visando o restabelecimento da validade do ato anistiador em coment... (11/06/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2153977/DF (2024/0235981-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: GERALDO MACHADO VILHENA ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 EMBARGADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (10/03/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

GERALDO MACHADO VILHENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/03/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

GERALDO MACHADO VILHENACPF

Advogados

Reu:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Reu:

ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA· OAB DF 016959· CPF 044.***.***-75

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/10/2022)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anistia PolíticaRecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUIZ PASTEUR BRAUN SARMENTOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA· OAB DF 016959· CPF 044.***.***-75

Outros

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2131040/DF (2024/0093739-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: LUIZ PASTEUR BRAUN SARMENTO ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PASTEUR BRAUN SARMENTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 59638/2026 (07/05/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ PASTEUR BRAUN SARMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0056298072015401340020260325152714 (25/03/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PASTEUR BRAUN SARMENTOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/02/2022)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anistia PolíticaRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS NUNESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 414721/2025 (12/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ CARLOS NUNES (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL SAMUCPF

ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHACPF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 038677· CPF 078.***.***-85

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 241/2026-AG 0847 DF, com cumprimento e providências. (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPrecatório

Anistia PolíticaPrecatório

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIGUEL SAMU (REQUERENTE)

2. ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA (REQUERENTE)

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB DF 70946· CPF 035.***.***-01

Autor:

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 38677· CPF 078.***.***-85

Autor:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 50723· CPF 035.***.***-01

Autor:

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERÇOSA· OAB PE 36247· CPF 096.***.***-22

Autor:

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 038677· CPF 078.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB DF 70946· CPF 035.***.***-01

Reu:

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 38677· CPF 078.***.***-85

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LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 50723· CPF 035.***.***-01

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ULYSSES AUGUSTO BARROS VERÇOSA· OAB PE 36247· CPF 096.***.***-22

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HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 038677· CPF 078.***.***-85

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Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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