LUIZ CARLOS WEBER — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES S.A.CNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

ORLANDO MARTELLO JUNIOR· CPF 157.***.***-66

Autor:

LUIZ CARLOS WEBER· CPF 260.***.***-00

Autor:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 004117· CPF 415.***.***-87

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Reu:

LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (17/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA· OAB DF 0000000· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Autor:

PATRICIA BERNARDI DALL'ACQUA

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS WEBER· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09 (22/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 157.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

AGROFLORESTAL BAPTISTA PIGATTO SACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 014028· CPF 529.***.***-68

Reu:

KHYRA SCHOLZE· OAB PR 067283· CPF 076.***.***-60

Outros

ANA CAROLINA RIBAS· OAB PR 086659· CPF 078.***.***-31

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 157.000,00

Autor

AGROFLORESTAL BAPTISTA PIGATTO SACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RIBAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

KHYRA SCHOLZE· OAB PR 067283· CPF 076.***.***-60

Autor:

ANA CAROLINA RIBAS· OAB PR 086659· CPF 078.***.***-31

Autor:

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 014028· CPF 529.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 157.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

AGROFLORESTAL BAPTISTA PIGATTO SACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 014028· CPF 529.***.***-68

Autor:

KHYRA SCHOLZE· OAB PR 067283· CPF 076.***.***-60

Autor:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS WEBER· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (09/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

FloraRecurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGROFLORESTAL BAPTISTA PIGATTO SA (AGRAVANTE)

Reu

AGROFLORESTAL BAPTISTA PIGATTO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 14028· CPF 529.***.***-68

Autor:

KHYRA SCHOLZE· OAB PR 67283· CPF 076.***.***-60

Autor:

RIBAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

ANA CAROLINA RIBAS· OAB PR 86659· CPF 078.***.***-31

Autor:

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 014028· CPF 529.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 14028· CPF 529.***.***-68

Reu:

KHYRA SCHOLZE· OAB PR 67283· CPF 076.***.***-60

Reu:

RIBAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ANA CAROLINA RIBAS· OAB PR 86659· CPF 078.***.***-31

Reu:

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 014028· CPF 529.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002828-05.2015.4.04.7211/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXECUTADO: AGROFLORESTAL BAPTISTA PIGATTO SA ADVOGADO(A): KHYRA SCHOLZE (OAB PR067283) ADVOGADO(A): MARTIM FRANCISCO RIBAS (OAB PR014028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 249 - 02/06/2026 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Evento 248 - 01/06/2026 - Despacho (03/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Reu

LUDESA ENERGETICA S.A.CNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS· CPF 476.***.***-87

Autor:

CAMILA BORTOLOTTI· CPF 810.***.***-72

Autor:

ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ· CPF 035.***.***-16

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

Reu:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Reu:

GERALDO STELIO MARTINS· CPF 060.***.***-43

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB SC 010208· CPF 806.***.***-20

Reu:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

LUDESA ENERGETICA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

LUDESA ENERGETICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS WEBER· CPF 260.***.***-00

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB SC 010208· CPF 806.***.***-20

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (10/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 520.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR· CPF 079.***.***-64

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS· CPF 059.***.***-74

Reu:

ANDRE MENDONCA VIEIRA· CPF 025.***.***-90

Reu:

ROBERTO ALTHEIM· CPF 019.***.***-10

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· CPF 108.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRGUA01F para PRCTB03S) - Motivo: Portaria 583/2024 (16/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 520.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· CPF 882.***.***-20

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· CPF 023.***.***-84

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LUIZ CARLOS WEBER· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (26/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAYSAGE MARIALVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MRC INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

RB 01 INCORPORACOES S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER TADEU YAMADA· OAB PR 019012· CPF 526.***.***-87

Autor:

LEANDRO TAUFIC PINTO· OAB PR 075405· CPF 398.***.***-18

Reu:

THAMEA DANELON VALIENGO· CPF 199.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO· CPF 383.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS WEBER· CPF 260.***.***-00

Reu:

WILSON MARTINS MATSUNAGA JUNIOR· CPF 023.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI MATTIUZI BALVEDI· CPF 020.***.***-92

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

DANIEL BROSE HERZMANN· CPF 058.***.***-09

Reu:

DIEGO MONTIBELER· CPF 029.***.***-59

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· CPF 006.***.***-06

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO GILBERTO PORTO· OAB RS 047271· CPF 149.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICAÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO: SERGIO GILBERTO PORTO (OAB RS047271) ADVOGADO: OLAVO RIGON FILHO (OAB SC004117) APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR: SANDRA REGINA HERING CASAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNI... (10/02/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDACNPJ

Reu

EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SERGIO GILBERTO PORTO· OAB RS 047271· CPF 149.***.***-04

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA· CPF 968.***.***-15

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· CPF 217.***.***-73

Autor:

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO· CPF 867.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO GILBERTO PORTO· OAB RS 047271· CPF 149.***.***-04

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA· CPF 968.***.***-15

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· CPF 217.***.***-73

Reu:

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO· CPF 867.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (27/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 004117· CPF 415.***.***-87

Autor:

SERGIO GILBERTO PORTO· OAB RS 047271· CPF 149.***.***-04

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· CPF 217.***.***-73

Autor:

LUPERCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· CPF 328.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Reu:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS WEBER· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

4. UNIÃO (INTERESSADO)

5. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

Reu

2. EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS· OAB DF 52903· CPF 035.***.***-81

Autor:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS· OAB DF 52903· CPF 035.***.***-81

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2219158/SC (2025/0222707-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA ADVOGADOS: OLAVO RIGON FILHO - SC004117 SÉRGIO GILBERTO PORTO - RS047271 EDIS MILARE - SP129895 RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF023600 RUBENS SILVEIRA NETO - SP249814 MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF025341 LUCAS TAMER MILARÉ - SP229980 LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO - SP272946... (25/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

04/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

4. UNIÃO (INTERESSADO)

5. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

Reu

2. EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS· OAB DF 52903· CPF 035.***.***-81

Autor:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS· OAB DF 52903· CPF 035.***.***-81

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2219158/SC (2025/0222707-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA ADVOGADOS: OLAVO RIGON FILHO - SC004117 SÉRGIO GILBERTO PORTO - RS047271 EDIS MILARE - SP129895 RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF023600 RUBENS SILVEIRA NETO - SP249814 MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF025341 LUCAS TAMER MILARÉ - SP229980 LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO - SP272946... (25/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS WEBER· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (11/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Terras IndígenasAção Civil Pública

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terras IndígenasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.879,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE AMPERE/PRCNPJ

Advogados

Autor:

INDIRA BOLSONI PINHEIRO· CPF 006.***.***-59

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Reu:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· CPF 007.***.***-41

Reu:

ANDRE MENDONCA VIEIRA· CPF 025.***.***-90

Reu:

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES· CPF 107.***.***-86

Reu:

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES· CPF 301.***.***-89

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· CPF 108.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRFRA01F para PRUAS01A) - Motivo: Portaria 583/2024 (23/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.879,49

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LUIZ CARLOS WEBER· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (14/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/08/2024 (05/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

LUIZ CARLOS WEBER· CPF 260.***.***-00

Reu:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (20/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DemarcaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Por decisão judicial (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DemarcaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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