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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2001

Distribuição

09/05/2001

Valor

R$ 3.416.903,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no REsp 1821481/BA (2019/0175144-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: RENAN MACHADO LIMA E OUTRO(S) - BA024801 EMBARGADO: ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ BASTOS - BA004281 DIÓGENES ALMEIDA GAMA NETO - BA031696 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (fls. 1323-1327) opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra decisão por mim proferida (fls.... (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

ARQPLAN CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

ARQPLAN CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA

Advogados

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Autor:

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA· CPF 895.***.***-91

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES· CPF 289.***.***-91

Último movimento: Remetido ao STJ - REsp nº 1821481 / BA (2019/0175144-3) autuado em 21/06/2019 (08/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.298.552,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES· CPF 289.***.***-91

Reu:

ELDER DOS SANTOS VERCOSA· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.298.552,74

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACPF

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.298.552,74

Autor

UNIUS TRANSPORTES LTDACPF

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59. (26/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 2.361.785,94

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS PIRES DE MORAES COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES· CPF 289.***.***-91

Autor:

JOSE EDUARDO CHAVES REBOUCAS· CPF 214.***.***-91

Reu:

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 2.361.785,94

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS PIRES DE MORAES COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES· CPF 289.***.***-91

Autor:

JOSE EDUARDO CHAVES REBOUCAS

Reu:

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUECPF

LUCAS PIRES DE MORAES COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE· OAB BA 18750· CPF 785.***.***-49

Autor:

LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES· OAB BA 016497

Autor:

JOSE EDUARDO CHAVES REBOUCAS· OAB BA 013114

Autor:

ÉRICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA· OAB BA 018750

Reu:

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE· OAB BA 18750· CPF 785.***.***-49

Reu:

LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES· OAB BA 016497

Reu:

JOSE EDUARDO CHAVES REBOUCAS· OAB BA 013114

Reu:

ÉRICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA· OAB BA 018750

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8025756-85.2022.8.05.0001. REQUERIDO: LUCAS PIRES DE MORAES COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP Parte Passiva: REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Cuida o expediente identificado pelo ID 514758482 de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUES, em face do ESTADO DA BAHIA, objetivand... (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/1998

Distribuição

08/07/1998

Valor

R$ 5.640,12

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ORJANE CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA PITA· CPF 648.***.***-00

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 015969· CPF 917.***.***-91

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Outros

ISABELA CARDOSO BRITO· OAB BA 074757

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200462/BA (2025/0066035-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES - BA016497 RECORRIDO: M G L CALCADOS LTDA ADVOGADOS: VITOR EMANUEL LINS DE MORAES - BA015969 MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA - BA041921 ISABELA CARDOSO BRITO - BA074757 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

M G L CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES· CPF 289.***.***-91

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 015969· CPF 917.***.***-91

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Reu:

ISABELA CARDOSO BRITO· CPF 031.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 5.640,12

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

M G L CALCADOS LTDACPF

ORJANE CALCADOS LTDA

Advogados

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (06/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ConcessãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSALIA COSTA DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ÍCARO D'EMIDIO GUIMARÃES· OAB BA 51623· CPF 854.***.***-20

Autor:

LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES· OAB BA 16497· CPF 289.***.***-91

Autor:

LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES· OAB BA 016497

Autor:

ÍCARO D'EMIDIO GUIMARÃES· OAB BA 051623

Reu:

ÍCARO D'EMIDIO GUIMARÃES· OAB BA 51623· CPF 854.***.***-20

Reu:

LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES· OAB BA 16497· CPF 289.***.***-91

Reu:

LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES· OAB BA 016497

Reu:

ÍCARO D'EMIDIO GUIMARÃES· OAB BA 051623

Reu:

PEDRO FRANCISCO DE ARAUJO· OAB BA 9006· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2205828/DF (2025/0110107-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ROSALIA COSTA DOS SANTOS ADVOGADOS: LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES - BA016497 ÍCARO D'EMIDIO GUIMARÃES - BA051623 RECORRIDO: UNIÃO DESPACHO Vistos. Considerando as informações prestadas, INTIMEM-SE, por carta com aviso de recebimento - AR, DIOGENES COSTA SILVEIRA, MARILZA SILVEIRA SILVA e CHINTIA MARGARIDA COSTA SANTOS, esta última na pessoa de sua representante legal, Sra.... (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 2.238.094,62

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LOG RENT COMERCIO E HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES· OAB BA 16497· CPF 289.***.***-91

Reu:

MARIA OLIVIA NICCOLI FONSECA· OAB BA 72005· CPF 828.***.***-00

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/05/1995

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MONTEIRO ANDERTONCPF

ANTONIO FERNANDO CUNHA VEIGACPF

JOSE VIANA MOREIRACPF

ELIZABETH SANTOS CABRAL DE SOUZACPF

NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZCPF

+ 50 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

GILTON FELIX LISA· OAB BA 11778· CPF 487.***.***-91

Autor:

ARNALDO LAGO DOS SANTOS RAMOS· OAB BA 3237· CPF 018.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144

JOAO VITOR MOURA DA COSTA· OAB BA 53519

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO· OAB PE 33676

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 04/03/2026. (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOREIRA CAVALCANTI em 07/04/2025 23:59. (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE MOREIRA CAVALCANTI

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

PAULO HENRIQUE MOREIRA CAVALCANTICPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59. (13/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE MOREIRA CAVALCANTI

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

PAULO HENRIQUE MOREIRA CAVALCANTICPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59. (02/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

PAULO HENRIQUE MOREIRA CAVALCANTICPF

PAULO HENRIQUE MOREIRA CAVALCANTI

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES· OAB BA 16497· CPF 289.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA· OAB BA 14496· CPF 570.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão (19/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2013

Distribuição

30/05/2013

Valor

R$ 7.608,85

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLOVIS GUATOLINI

Advogados

Reu:

GUTEMBERG SILVA DUARTE· OAB BA 13484· CPF 165.***.***-34

Reu:

GUTEMBERG JUNIOR VIANA DUARTE· OAB BA 41615· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 7.608,85

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESPOLIO DE CLOVIS GUAITOLINE E RITA MAIN GUAITOLINE

KARINA GUAITOLINE _ CPF: 899.082.795-72

CLOVIS GUATOLINI

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES· OAB BA 16497· CPF 289.***.***-91

Reu:

GUTEMBERG SILVA DUARTE· OAB BA 13484· CPF 165.***.***-34

Reu:

GUTEMBERG JUNIOR VIANA DUARTE· OAB BA 41615· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 107.342,06

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARILENE COELHO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANSELMO DATES DOS ANJOS· OAB BA 7869· CPF 135.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARILENE COELHO SANTOS em 14/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 107.342,06

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARILENE COELHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES· OAB BA 16497· CPF 289.***.***-91

Reu:

CARLOS ANSELMO DATES DOS ANJOS· OAB BA 7869· CPF 135.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/07/2024 (09/07/2024)

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