LUIZ SERGIO FRIGGI RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 3.276.811,81

Autor

MANACA S/A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO [RECUPERACAO JUDICIAL]CNPJ

Reu

RICARDO PENACHIN NETTO

CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FÁBIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Autor:

RANDAL PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 314418· CPF 359.***.***-70

Reu:

RICARDO PENACHIN NETTO· OAB SP 031405· CPF 045.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO· OAB SP 098473· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANACA S/A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO [RECUPERACAO JUDICIAL]CNPJ

Reu

RICARDO PENACHIN NETTO

CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANACA S/A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO [RECUPERACAO JUDICIAL]CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO

RICARDO PENACHIN NETTO

Advogados

Autor:

FÁBIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Autor:

RANDAL PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 314418· CPF 359.***.***-70

Reu:

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO· OAB SP 098473· CPF 099.***.***-08

Reu:

RICARDO PENACHIN NETTO· OAB SP 031405· CPF 045.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANACA S/A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO [RECUPERACAO JUDICIAL]CNPJ

Reu

RICARDO PENACHIN NETTO

CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RANDAL PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 314418· CPF 359.***.***-70

Autor:

FÁBIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Reu:

RICARDO PENACHIN NETTO· OAB SP 031405· CPF 045.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO· OAB SP 098473· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIO GURGEL DE SACPF

MONIQUE PINHEIRO CORDEIRO GURGEL DE SACPF

Reu

FRUTS CMR S ACNPJ

Advogados

Autor:

CLETO VINÍCIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 020365· CPF 095.***.***-01

Autor:

JOAO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Reu:

ROSELI LEME FREITAS· OAB SP 134800· CPF 021.***.***-80

Reu:

EDUARDO ROQUE ROCHA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 306243· CPF 345.***.***-36

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790934/RN (2024/0417222-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: VALERIO GURGEL DE SA AGRAVANTE: MONIQUE PINHEIRO CORDEIRO GURGEL DE SA ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS - RN019411 CLETO VINÍCIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO - RN020365 AGRAVADO: FRUTS CMR S A ADVOGADOS: MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701 ROSELI LEME FREITAS - SP134800 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIO GURGEL DE SACPF

MONIQUE PINHEIRO CORDEIRO GURGEL DE SACPF

Reu

FRUTS CMR S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Autor:

CLETO VINÍCIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 020365· CPF 095.***.***-01

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

ROSELI LEME FREITAS· OAB SP 134800· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLARION S/A AGROINDUSTRIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

BANCO PINE S/ACNPJ

Outros

FLAVIA PENTEADO RAFAINI FABIANO· OAB SP 391946· CPF 401.***.***-01

EDUARDO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 286529

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

FÁBIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARION S/A AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

BANCO PINE S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2025 e término em 14/05/2025, para CLARION S/A AGROINDUSTRIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1398. (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARION S/A AGROINDUSTRIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

BANCO PINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARION S/A AGROINDUSTRIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

BANCO PINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLARION S/A AGROINDUSTRIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

BANCO PINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2166984/SP (2023/0069759-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: VALDEMAR FABBRI ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 MARCOS ANTÔNIO LOPES - SP161700 EMBARGADO: PAMIRO AGRO INDUSTRIA S/A EMBARGADO: BASCITRUS AGRO IND/ S/A ADVOGADOS: RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO - SP139494 LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES - SP163631 PAULO CÉSAR AMORIM - SP272481 EMBARGADO: CARGILL AGRÍCOLA S A ADVOGADOS: FABIANO CARVAL... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR FABBRICPF

BASCITRUS AGRO INDUSTRIA SACNPJ

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

BASCITRUS AGRO INDUSTRIA SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

MARCOS ANTONIO LOPES· OAB SP 161700· CPF 100.***.***-70

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

LILIAN PATRUS MARQUES· OAB SP 323977· CPF 852.***.***-04

Reu:

AMANDA LEITE LOMBARDI· OAB SP 445332· CPF 470.***.***-70

Reu:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Reu:

ALÍPIO TADEU TEIXEIRA FILHO· OAB SP 310811· CPF 360.***.***-26

Reu:

FABIO FRANCISCO BERALDI· OAB SP 139288· CPF 157.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário e petição de EDCL de folhas 2456/2460. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR FABBRICPF

Reu

BASCITRUS AGRO INDUSTRIA SACNPJ

COINBRA-FRUTESP S.ACNPJ

CARGILL CITRUS LTDACPF

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO LOPES· OAB SP 161700· CPF 100.***.***-70

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RN 021771· CPF 102.***.***-06

Reu:

FABIO FRANCISCO BERALDI· OAB SP 139288· CPF 157.***.***-45

Reu:

ALÍPIO TADEU TEIXEIRA FILHO· OAB SP 310811· CPF 360.***.***-26

Reu:

BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO· OAB SP 028822· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALDEMAR FABBRICPF

Reu

BASCITRUS AGRO INDUSTRIA SACNPJ

COINBRA-FRUTESP S.ACNPJ

CARGILL CITRUS LTDACPF

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO LOPES· OAB SP 161700· CPF 100.***.***-70

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RN 021771· CPF 102.***.***-06

Reu:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Reu:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Reu:

BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO· OAB SP 028822· CPF 641.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARGILL AGRÍCOLA S A (EMBARGANTE)

3. PAMIRO AGRO INDUSTRIA S/A (INTERESSADO)

4. BASCITRUS AGRO IND/ S/A (OUTRO NOME)

5. LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (INTERESSADO)

6. FISCHER S/A - AGROINDÚSTRIA (INTERESSADO)

Reu

2. VALDEMAR FABBRI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

Autor:

PAULO CÉSAR AMORIM· OAB SP 272481· CPF 318.***.***-47

Autor:

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO· OAB SP 184090· CPF 053.***.***-84

Autor:

BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO· OAB SP 28822· CPF 641.***.***-91

Autor:

RAQUEL MACHADO PIUVEZAM· OAB SP 453616· CPF 470.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

Reu:

PAULO CÉSAR AMORIM· OAB SP 272481· CPF 318.***.***-47

Reu:

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO· OAB SP 184090· CPF 053.***.***-84

Reu:

BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO· OAB SP 28822· CPF 641.***.***-91

Reu:

RAQUEL MACHADO PIUVEZAM· OAB SP 453616· CPF 470.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 192.831,11

Autor

RAFAHL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

NEXTI ENGENHARIA E SOLUCOES ENERGETICAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Autor:

ALINE YOSHIE AOYAMA BARCHI· OAB SP 425558· CPF 371.***.***-09

Autor:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA· OAB SP 129732· CPF 086.***.***-27

Outros

PAULO CÉSAR AMORIM· OAB SP 272481· CPF 318.***.***-47

DIOGENES BIAZON FURLAN· OAB SP 395899

FERNANDO PASSOS· OAB SP 108019· CPF 119.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTI ENGENHARIA E SOLUCOES ENERGETICAS EIRELICNPJ

Reu

RAFAHL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BIAZON FURLAN· CPF 175.***.***-82

Autor:

FERNANDO PASSOS· OAB SP 108019· CPF 119.***.***-20

Autor:

WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA· OAB SP 129732· CPF 086.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Reu:

PAULO CESAR AMORIM· CPF 318.***.***-47

Reu:

ALINE YOSHIE AOYAMA BARCHI· OAB SP 425558· CPF 371.***.***-09

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 192.831,11

Autor

NEXTI ENGENHARIA E SOLUCOES ENERGETICAS EIRELICNPJ

Reu

RAFAHL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA· OAB SP 129732· CPF 008.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 432.690,40

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

WILSON DE LIMA JUNIOR· OAB SP 352832· CPF 321.***.***-55

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA BARAN DE MELLO ALVARENGA· CPF 107.***.***-02

Autor:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Autor:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB DF 0000000· CPF 143.***.***-90

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Autor:

LUISA BARAN DE MELLO ALVARENGA· CPF 107.***.***-02

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 432.690,40

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Reu:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Reu:

LUISA BARAN DE MELLO ALVARENGA· CPF 107.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAçãO CESPCPF

Reu

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Autor:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB SP 449698· CPF 143.***.***-90

Autor:

LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA· OAB SP 329168· CPF 107.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB SP 449698· CPF 143.***.***-90

Reu:

LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA· OAB SP 329168· CPF 107.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016040-17.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Fundação CESP - Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica e outro - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se a parte autora/impetrante. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Cons... (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 286.577,86

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GERSON DALLE GRAVE· OAB RS 084575

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 286.577,86

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Reu:

GERSON DALLE GRAVE· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAçãO CESPCPF

Reu

COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA - CTEEP

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ALINE YOSHIE AOYAMA BARCHI· OAB SP 425558· CPF 371.***.***-09

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ALINE YOSHIE AOYAMA BARCHI· OAB SP 425558· CPF 371.***.***-09

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025720-26.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Fundação CESP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP e outro - VISTOS. Intime-se a parte devedora, via remessa postal, para que comprove o pagamento das custas processuais pendentes, no derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias, conforme disposto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. Decorridos, no silêncio, expeça-se certidão eletrônica à Procur... (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 714.785,26

Autor

SDT8 - IDEIAS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SUCCESPAR REAL STATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

SP ENGENHARIA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

SUCCESPAR HOLDING PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LUIZ FORTUNA· OAB SP 196915· CPF 022.***.***-76

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Outros

WILSON DE LIMA JUNIOR· OAB SP 352832· CPF 321.***.***-55

Último movimento: Apensado ao processo (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 714.785,26

Autor

SP ENGENHARIA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

SUCCESPAR REAL STATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

SUCCESPAR HOLDING PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SDT8 - IDEIAS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Autor:

WILSON DE LIMA JUNIOR· OAB SP 352832· CPF 321.***.***-55

Autor:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

RENATO LUIZ FORTUNA· OAB SP 196915· CPF 022.***.***-76

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SDT8 - IDEIAS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LUIZ FORTUNA· OAB SP 196915· CPF 022.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 714.785,26

Autor

SP ENGENHARIA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

SUCCESPAR REAL STATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

SUCCESPAR HOLDING PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SDT8 - IDEIAS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Reu:

RENATO LUIZ FORTUNA· OAB SP 196915· CPF 022.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MADEMOVEL LTDACNPJ

GELSON ANTONIO PONZONICPF

Reu

BINNI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ARTEMOBILI MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Outros

ALINE YOSHIE AOYAMA BARCHI· OAB SP 425558· CPF 371.***.***-09

PAULO CÉSAR AMORIM· OAB SP 272481· CPF 318.***.***-47

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> NPT1CIV Número: 50027363220218210058/TJRS (09/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GELSON ANTONIO PONZONICPF

Reu

BINNI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ARTEMOBILI MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

PAULO CESAR AMORIM· CPF 318.***.***-47

Reu:

ALINE YOSHIE AOYAMA BARCHI· OAB SP 425558· CPF 371.***.***-09

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GELSON ANTONIO PONZONICPF

Reu

BINNI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ARTEMOBILI MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Reu:

PAULO CESAR AMORIM· CPF 318.***.***-47

Reu:

ALINE YOSHIE AOYAMA BARCHI· OAB SP 425558· CPF 371.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002736322021821005820250226142555 (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GELSON ANTONIO PONZONICPF

MADEMOVEL LTDA

Reu

ARTEMOBILI MOVEIS LTDACNPJ

BINNI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Advogados

Autor:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ALINE YOSHIE AOYAMA BARCHI· OAB SP 425558· CPF 371.***.***-09

Autor:

PAULO CÉSAR AMORIM· OAB SP 272481· CPF 318.***.***-47

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ALINE YOSHIE AOYAMA BARCHI· OAB SP 425558· CPF 371.***.***-09

Reu:

PAULO CÉSAR AMORIM· OAB SP 272481· CPF 318.***.***-47

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002736-32.2021.8.21.0058/RS RELATOR: ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ AUTOR: MADEMOVEL LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AUTOR: GELSON ANTONIO PONZONI ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) RÉU: BINNI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB SP139494) RÉU: ARTEMOBILI MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO BENEVIDES DE... (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ELISABETH SALIBA VALLERCPF

Reu

ELISABETH SALIBA VALLERCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA· OAB SP 264902· CPF 337.***.***-10

Autor:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Autor:

IGOR FORTES CATTA PRETA· OAB DF 0000000· CPF 317.***.***-65

Reu:

CINTHYA MACEDO PIMENTEL· CPF 273.***.***-43

Reu:

ARANI CUNHA DE ALMEIDA· CPF 166.***.***-19

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ELISABETH SALIBA VALLER

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

ELISABETH SALIBA VALLERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

ELISABETH SALIBA VALLERCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

CINTHYA MACEDO PIMENTEL· CPF 273.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELISABETH SALIBA VALLERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO CESP (EMBARGANTE)

4. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

5. CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

6. ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA FUNDACAO CESP (INTERESSADO)

Reu

2. ISA ENERGIA BRASIL S.A. (EMBARGADO)

3. ELISABETH SALIBA VALLER (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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