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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 169.114,60

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MAIA INDUSTRIA,COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - MECNPJ

LUPERCIO HOLANDA MAIACPF

ROSA HOLANDA NUNESCPF

MAIA INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

Último movimento: Juntada de identificação de ar (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 45.092,95

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MAIA INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 124.788,62

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MAIA INDUSTRIA,COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - MECNPJ

MAIA INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 102.904,02

Autor

A UNIAO

Reu

MAIA INDUSTRIA,COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - MECNPJ

MAIA INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Autor:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191532/ES (2025/0007728-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: EDUARDO PAIVA MICHELON - RS074129 EDUARDO AQUINO ARGIMON - RS074751 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Reu:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5035544322022402500120250114132418 (14/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 74129· CPF 996.***.***-30

Autor:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 74751· CPF 959.***.***-91

Autor:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Autor:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 74129· CPF 996.***.***-30

Reu:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 74751· CPF 959.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Reu:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Último movimento: Recebimento (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 32.238,54

Autor

PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FIBRA CONFECCOES E COMERCIALIZACAO DE ROUPAS LTDACNPJ

ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO· OAB SP 415890· CPF 169.***.***-89

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Autor:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB RS074751) ADVOGADO(A): EDUARDO PAIVA MICHELON (OAB RS074129) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. D... (09/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Autor:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 (24/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Autor:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PAIVA MICHELON (OAB RS074129) ADVOGADO(A): EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB RS074751) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de... (09/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Reu:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5035544322022402500120250114132418 (14/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5003410-78.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELADO: PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PAIVA MICHELON (OAB RS074129) ADVOGADO(A): EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB RS074751) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DES... (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Reu:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 74751· CPF 959.***.***-91

Autor:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· OAB RJ 241919

Autor:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 74129· CPF 996.***.***-30

Autor:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Autor:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Reu:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 74751· CPF 959.***.***-91

Reu:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· OAB RJ 241919

Reu:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 74129· CPF 996.***.***-30

Reu:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da 70ª Sessão Presencial do Órgão Especial, a ser realizada no dia 11 de junho de 2026, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado diretamente no Sistema... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 74751· CPF 959.***.***-91

Autor:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· OAB RJ 241919

Autor:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 74129· CPF 996.***.***-30

Autor:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Autor:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Reu:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 74751· CPF 959.***.***-91

Reu:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· OAB RJ 241919

Reu:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 74129· CPF 996.***.***-30

Reu:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Autor:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2 (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10 (19/05/2026)

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