MARCELO HARTMANN — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 304.125,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKMELT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 304.125,18

Autor

MAKMELT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDSON BALDOINO· OAB SP 032809· CPF 069.***.***-04

Autor:

MARIO CELSO SILVA JUNIOR· CPF 405.***.***-28

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (12/12/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKMELT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Autor:

MARIO CELSO SILVA JUNIOR· OAB SP 363270· CPF 405.***.***-28

Reu:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MAKMELT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: EDSON BALDOINO - SP32809 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Traslade-se cópia da decisão proferida no E. TRF3 e certidão de trânsito em julgado (IDs 427676293, 427676305 e 427676312) para a execução fiscal nº 5019344-08.2018.4.03.6182. Após, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na Distribuição. São Paulo, data e assinatura, conforme certifi... (06/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

ObrigaçõesDIREITO CIVILAção de Exigir Contas

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCA HUM EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/S LIMITADACNPJ

Reu

H.B. - EMPREENDIMENTOS, COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

EDINA MARCHIONE· OAB SP 352519

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCA HUM EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/S LIMITADACNPJ

Reu

H.B. - EMPREENDIMENTOS, COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCA HUM EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/S LIMITADACNPJ

Reu

H.B. - EMPREENDIMENTOS, COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCA HUM EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/S LIMITADACNPJ

Reu

H.B. - EMPREENDIMENTOS, COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDINA MARCHIONE· CPF 046.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (03/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

H.B. - EMPREENDIMENTOS, COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARCA HUM EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/S LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Reu:

EDINA MARCHIONE· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/05/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

H.B. - EMPREENDIMENTOS, COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARCA HUM EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/S LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Reu:

EDINA MARCHIONE· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H.B. - EMPREENDIMENTOS, COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARCA HUM EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/S LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Reu:

EDINA MARCHIONE· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/09/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCA HUM EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/S LIMITADACNPJ

Reu

H.B. - EMPREENDIMENTOS, COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDINA MARCHIONE· CPF 046.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 26.574,33

Autor

CASA INOX SãO PAULO LTDACNPJ

Reu

MILLENIUM SERV. - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Reu:

DANILLO DO AMARAL LIRA· OAB SP 331298· CPF 383.***.***-12

Reu:

ALEX MEDEIROS DOS SANTOS· OAB GO 026337

Reu:

EDUARDO TALVANI DE LIMA COUTO FILHO· CPF 006.***.***-73

Outros

CAROLINA BRITO DOS SANTOS· OAB SP 459797· CPF 402.***.***-03

CRISTINA MEDRADO GOMES OLIVEIRA· OAB SP 201199· CPF 270.***.***-00

DOROTEA AMARAL DE BRITO LIRA· OAB SP 106571· CPF 063.***.***-63

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA INOX SãO PAULO LTDACNPJ

Reu

MILLENIUM SERV. - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Reu:

ALEX MEDEIROS DOS SANTOS· CPF 634.***.***-53

Reu:

DANILLO DO AMARAL LIRA· OAB SP 331298· CPF 383.***.***-12

Reu:

CRISTINA MEDRADO GOMES OLIVEIRA· OAB SP 201199· CPF 270.***.***-00

Reu:

DOROTEA AMARAL DE BRITO LIRA· OAB SP 106571· CPF 063.***.***-63

Reu:

CAROLINA BRITO DOS SANTOS· OAB SP 459797· CPF 402.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA INOX SãO PAULO LTDACNPJ

Reu

MILLENIUM SERV. - EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASA INOX SAO PAULO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MILLENIUM SERV. LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA BRITO DOS SANTOS· OAB SP 459797· CPF 402.***.***-03

Autor:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Autor:

DANILLO DO AMARAL LIRA· OAB SP 331298· CPF 383.***.***-12

Autor:

ALEX MEDEIROS DOS SANTOS· OAB GO 26337

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA BRITO DOS SANTOS· OAB SP 459797· CPF 402.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Reu:

DANILLO DO AMARAL LIRA· OAB SP 331298· CPF 383.***.***-12

Reu:

ALEX MEDEIROS DOS SANTOS· OAB GO 26337

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

30/07/2022

Valor

R$ 11.234,20

Autor

ADALBERTO JULIANO FILHOCPF

SOLANGE JULIANO ORTENCIOCPF

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Outros

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

MARINA MENEZES LEITE PRAÇA· OAB SP 463998· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ADALBERTO JULIANO FILHOCPF

SOLANGE JULIANO ORTENCIOCPF

Advogados

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Reu:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 11.234,20

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADALBERTO JULIANO FILHOCPF

SOLANGE JULIANO ORTENCIOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

14/05/2012

Valor

R$ 930.110,55

Autor

ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.ACNPJ

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDACNPJ

CONECTA SOLUTIONS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

SINCRONISMO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI· OAB SP 088084· CPF 075.***.***-43

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Reu:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Reu:

TAREK MOYSÉS MOUSSALLEM· OAB ES 008132· CPF 022.***.***-67

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Outros

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

ARTHUR FERNANDES COELHO· OAB SP 422537· CPF 442.***.***-75

EDUARDO DE CARVALHO BECERRA· OAB SP 422720

DANIEL LUIZ YARSHELL· OAB SP 373772· CPF 410.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.ACNPJ

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDACNPJ

SINCRONISMO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

CONECTA SOLUTIONS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 284296/2026 (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.ACNPJ

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

CONECTA SOLUTIONS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDACNPJ

SINCRONISMO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.ACNPJ

CONECTA SOLUTIONS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

SINCRONISMO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BECERRA· CPF 426.***.***-07

Autor:

ARTHUR FERNANDES COELHO· CPF 442.***.***-75

Reu:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Reu:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.ACNPJ

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

CONECTA SOLUTIONS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

SINCRONISMO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Reu:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 930.110,55

Autor

ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.ACNPJ

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

CONECTA SOLUTIONS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

SINCRONISMO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BECERRA· CPF 426.***.***-07

Autor:

ARTHUR FERNANDES COELHO· CPF 442.***.***-75

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Reu:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

MEGA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Outros

JULIANA ABIBI SOARES DA SILVA· OAB SP 299912· CPF 339.***.***-48

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2057783/SP (2022/0017584-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CONECTA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA AGRAVANTE: CONECTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA VICTOR - DF019277 ANTÔNIO PEDRO MACHADO - DF052908 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019 SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF059181 AGRAVADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP012363 EDUARDO... (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

MEGA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

EDUARDO MARTINS

Reu:

JOHANN HOMONNAI JUNIOR

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Último movimento: Prazo (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

5I SERVICOS DE MANUTENCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA NASCIMENTO DE MATOS· CPF 350.***.***-60

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

MEGA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 950288/2025 (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MEGA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

Reu

CONECTA COMéRCIO E SERVIçOS LTDA.

MEGA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Autor:

EDUARDO MARTINS· OAB DF 26180· CPF 053.***.***-74

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Autor:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Reu:

EDUARDO MARTINS· OAB DF 26180· CPF 053.***.***-74

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Apelado: Conecta Comércio e Serviços Ltda. - Apelado: Mega Administradora e Corretora de Seguros Ltda. - Fls. 937: tendo em vista a ausência de retorno do STF acerca das informações solicitadas (fls. 887), apresente a apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia do acórdão de julgamento do recurso de embargos de declaração (fls. 909/910) e, caso ainda não tenham sido julgados, extrato do processo (... (21/07/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 79.748.904,16

Autor

LME REC MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MOBILIADORA ARASUL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MOBISUL INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA.CPF

RUMOL-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MIKAEL MARTINS DE LIMA· OAB SP 308440· CPF 033.***.***-96

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 034429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 031976· CPF 004.***.***-78

Outros

ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE· OAB PR 050866· CPF 311.***.***-50

ANDRESSA MARIA SCORZA DOS RAMOS· OAB SP 465842· CPF 375.***.***-35

GABRIELA COBRA E MONTEIRO· OAB SP 442611· CPF 027.***.***-80

MARCELO GUEDES NUNES· OAB SP 185797· CPF 270.***.***-89

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LME REC MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

MOBILIADORA ARASUL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MOBISUL - INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RUMOL-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TRANSPORTADORA JER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/03/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 60.946,28

Autor

BASSEM DE MOURA MESTOUCPF

Reu

MARCELO HARTMANNCPF

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORINCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 152216· CPF 602.***.***-49

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Reu:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASSEM DE MOURA MESTOUCPF

Reu

MARCELO HARTMANNCPF

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORINCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 152216· CPF 602.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA INOX SãO PAULO LTDACNPJ

Reu

L. Y. ELEVADORES EIRELLICNPJ

RAFAEL SILVA AZEVEDOCPF

GABRIEL BARAO SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA INOX SãO PAULO LTDACNPJ

Reu

L. Y. ELEVADORES EIRELLICNPJ

GABRIEL BARAO SILVACPF

RAFAEL SILVA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA INOX SãO PAULO LTDACNPJ

Reu

L. Y. ELEVADORES EIRELLICNPJ

RAFAEL SILVA AZEVEDOCPF

GABRIEL BARAO SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

DuplicataRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASA INOX SAO PAULO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. L.Y ELEVADORES LTDA (AGRAVADO)

3. GABRIEL BARAO DA SILVA (AGRAVADO)

4. RAFAEL SILVA AZEVEDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Reu:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LimitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIBIA LUPPO (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS EDUARDO ALVES DE ARAÚJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FELBERG· OAB SP 155895· CPF 284.***.***-94

Autor:

MARCELO FERNANDES· OAB SP 118880· CPF 125.***.***-18

Autor:

MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 113808· CPF 089.***.***-98

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Autor:

PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN· OAB SP 131774

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FELBERG· OAB SP 155895· CPF 284.***.***-94

Reu:

MARCELO FERNANDES· OAB SP 118880· CPF 125.***.***-18

Reu:

MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 113808· CPF 089.***.***-98

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Reu:

PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN· OAB SP 131774

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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