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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 22.081,43

Autor

SUPER ABC COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

NOVA PEDRO LESSA LTDA MECPF

MARIA BEATRIZ SIMAS SIMOESCPF

MARIA DA CONCEICAO PEREIRACPF

ANTONIO ALVES SOARESCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA CARVALHO LEÃO· OAB SP 334057· CPF 276.***.***-78

Autor:

ANA PAULA BARTOLOZI GRAGNANO FERNANDES· CPF 280.***.***-22

Reu:

FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 97557· CPF 090.***.***-11

Reu:

ROBERTO MACHADO DE LUCA DE O RIBEIRO· OAB SP 120070· CPF 121.***.***-61

Reu:

LAYS FREIRE DOS SANTOS CAMPOS· OAB SP 373320· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Autos no Prazo (26/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DOCILE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Autor:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Autor:

JULIA CARDOSO LEAL DIAS· CPF 035.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DOCILE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Reu:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Reu:

JULIA CARDOSO LEAL DIAS· CPF 035.***.***-42

Reu:

LETICIANE PEDROSO MOTTA· OAB RS 128428· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (15/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 78.510,15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 78.510,15

Autor

EQUINAUTIC - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Autor:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Autor:

BARBARA JOSANA COSTA· OAB RS 095210· CPF 023.***.***-26

Autor:

LETICIANE PEDROSO MOTTA· OAB RS 128428· CPF 039.***.***-65

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (05/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 23.321,32

Autor

SIRLEI CAFRUNICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ETCHALUS THADEU· OAB RS 117719· CPF 037.***.***-40

Autor:

BARBARA KOLLING· OAB RS 113922· CPF 013.***.***-21

Autor:

DIEGO MARTINEZ MARSET· OAB RS 097246· CPF 011.***.***-07

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Autor:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

CRISTIANE PIRES DAS NEVES· CPF 939.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 23.321,32

Autor

SIRLEI CAFRUNICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ETCHALUS THADEU· OAB RS 117719· CPF 037.***.***-40

Autor:

BARBARA KOLLING· OAB RS 113922· CPF 013.***.***-21

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Autor:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Autor:

BARBARA JOSANA COSTA· OAB RS 095210· CPF 023.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (03/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 20.920,17

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 20.920,17

Autor

ANA PAULA BRACKMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Autor:

FERNANDO POLIDORI RIOS· OAB RS 096846· CPF 017.***.***-19

Autor:

MARIA EDUARDA ARNAU RODRIGUES· CPF 042.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA BRACKMANN (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 49540· CPF 903.***.***-34

Autor:

FERNANDO POLIDORI RIOS· OAB RS 96846· CPF 017.***.***-19

Autor:

MARIA EDUARDA ARNAU RODRIGUES· OAB RS 130600· CPF 042.***.***-33

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· OAB RS 121425· CPF 386.***.***-65

Autor:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB RS 51051· CPF 948.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 49540· CPF 903.***.***-34

Reu:

FERNANDO POLIDORI RIOS· OAB RS 96846· CPF 017.***.***-19

Reu:

MARIA EDUARDA ARNAU RODRIGUES· OAB RS 130600· CPF 042.***.***-33

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB RS 121425· CPF 386.***.***-65

Reu:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB RS 51051· CPF 948.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2913588/RS (2025/0137850-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ANA PAULA BRACKMANN ADVOGADOS: EDUARDO ALVES PAIM - RS049540 FERNANDO POLIDORI RIOS - RS096846 MARIA EDUARDA ARNAU RODRIGUES - RS130600 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/20... (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 3.632.242,53

Autor

BRAMETAL S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Autor:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 3.632.242,53

Autor

BRAMETAL S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Autor:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (06/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 248.609,73

Autor

BRAMETAL S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LETICIANE PEDROSO MOTTA· OAB RS 128428· CPF 039.***.***-65

Autor:

BARBARA KOLLING· OAB RS 113922· CPF 013.***.***-21

Autor:

NATHALIA MARQUES MARTINS· OAB RS 105229· CPF 141.***.***-67

Autor:

DIEGO MARTINEZ MARSET· OAB RS 097246· CPF 011.***.***-07

Autor:

FELIPE ETCHALUS THADEU· OAB RS 117719· CPF 037.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (07/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 248.609,73

Autor

BRAMETAL S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BARBARA KOLLING· OAB RS 113922· CPF 013.***.***-21

Autor:

NATHALIA MARQUES MARTINS· OAB RS 105229· CPF 141.***.***-67

Autor:

DIEGO MARTINEZ MARSET· OAB RS 097246· CPF 011.***.***-07

Autor:

FELIPE ETCHALUS THADEU· OAB RS 117719· CPF 037.***.***-40

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 248.609,73

Autor

BRAMETAL S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 36.072,26

Autor

BRAMETAL S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Autor:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Autor:

LETICIANE PEDROSO MOTTA· OAB RS 128428· CPF 039.***.***-65

Autor:

FERNANDO HENRIQUE QUILICI DE SOUZA· CPF 033.***.***-86

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAMETAL S/ACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LETICIANE PEDROSO MOTTA· OAB RS 128428· CPF 039.***.***-65

Autor:

FELIPE MORO DARIANO· OAB RS 050727· CPF 924.***.***-68

Autor:

HEBE BONAZZOLA RIBEIRO· OAB ES 017322· CPF 381.***.***-20

Autor:

GERALDO BEMFICA TEIXEIRA· OAB RS 006973· CPF 106.***.***-91

Autor:

MARIANA CHAVES BARCELLOS TEIXEIRA· OAB RS 054008· CPF 950.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Reu:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Reu:

NATHALIA MARQUES MARTINS· OAB RS 105229· CPF 141.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAMETAL S/ACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LETICIANE PEDROSO MOTTA· OAB RS 128428· CPF 039.***.***-65

Autor:

FELIPE MORO DARIANO· OAB RS 050727· CPF 924.***.***-68

Autor:

HEBE BONAZZOLA RIBEIRO· OAB ES 017322· CPF 381.***.***-20

Autor:

GERALDO BEMFICA TEIXEIRA· OAB RS 006973· CPF 106.***.***-91

Autor:

MARIANA CHAVES BARCELLOS TEIXEIRA· OAB RS 054008· CPF 950.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Reu:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Reu:

NATHALIA MARQUES MARTINS· OAB RS 105229· CPF 141.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0122987-53.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE: BRAMETAL S/A ADVOGADO(A): GERALDO BEMFICA TEIXEIRA (OAB RS006973) ADVOGADO(A): HEBE BONAZZOLA RIBEIRO (OAB ES017322) ADVOGADO(A): FELIPE MORO DARIANO (OAB RS050727) ADVOGADO(A): MARIANA CHAVES BARCELLOS TEIXEIRA (OAB RS054008) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES PAIM (OAB RS049540) ADVOGADO(A): LETICIANE PEDROSO MOTTA (OAB RS128428) SENTENÇA Dispositivo Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,... (31/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 130.907,20

Autor

GRAFDIL IMPRESSOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

BARBARA KOLLING· OAB RS 113922· CPF 013.***.***-21

Autor:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Autor:

JULIA CARDOSO LEAL DIAS· CPF 035.***.***-42

Autor:

LETICIANE PEDROSO MOTTA· CPF 039.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI· CPF 821.***.***-68

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

VINICIUS DA ROSA FAVERO· OAB RS 122409· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 99 (07/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 130.907,20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GRAFDIL IMPRESSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

BARBARA KOLLING· OAB RS 113922· CPF 013.***.***-21

Reu:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Reu:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Reu:

JULIA CARDOSO LEAL DIAS· CPF 035.***.***-42

Reu:

BARBARA JOSANA COSTA· CPF 023.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (09/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAFDIL IMPRESSOS LTDACPF

Reu

GRAFDIL IMPRESSOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Autor:

LETICIANE PEDROSO MOTTA· OAB RS 128428· CPF 039.***.***-65

Autor:

BARBARA KOLLING· OAB RS 113922· CPF 013.***.***-21

Autor:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Autor:

VINICIUS DA ROSA FAVERO· OAB RS 122409· CPF 022.***.***-06

Reu:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Reu:

BARBARA KOLLING· OAB RS 113922· CPF 013.***.***-21

Reu:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Reu:

VINICIUS DA ROSA FAVERO· OAB RS 122409· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Publicação (07/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAFDIL IMPRESSOS LTDACPF

Reu

GRAFDIL IMPRESSOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Autor:

LETICIANE PEDROSO MOTTA· OAB RS 128428· CPF 039.***.***-65

Autor:

BARBARA KOLLING· OAB RS 113922· CPF 013.***.***-21

Autor:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Autor:

VINICIUS DA ROSA FAVERO· OAB RS 122409· CPF 022.***.***-06

Reu:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Reu:

BARBARA KOLLING· OAB RS 113922· CPF 013.***.***-21

Reu:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Reu:

VINICIUS DA ROSA FAVERO· OAB RS 122409· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016703-50.2021.4.04.7108/RS EXEQUENTE: GRAFDIL IMPRESSOS LTDA ADVOGADO(A): BARBARA KOLLING (OAB RS113922) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES PAIM (OAB RS049540) ADVOGADO(A): LETICIANE PEDROSO MOTTA (OAB RS128428) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos... (04/07/2025)

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