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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

GABRIEL DOMINGUES ALVES DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

GABRIEL DOMINGUES ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

JEANNE MENDES NOGUEIRA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· CPF 012.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

THALLES VINICIUS ARAUJO MARTINS

Reu:

VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA

Reu:

RENATO WAGNER DA CUNHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DOMINGUES ALVES DE LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

THALLES VINICIUS ARAUJO MARTINS

Autor:

RENATO WAGNER DA CUNHA

Autor:

VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

JEANNE MENDES NOGUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

GABRIEL DOMINGUES ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JEANNE MENDES NOGUEIRA

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· CPF 819.***.***-91

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· CPF 012.***.***-35

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do autor

Reu:

THALLES VINICIUS ARAUJO MARTINS

Reu:

VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA

Reu:

RENATO WAGNER DA CUNHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

GABRIEL DOMINGUES ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

JEANNE MENDES NOGUEIRA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· CPF 012.***.***-35

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· CPF 030.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

THALLES VINICIUS ARAUJO MARTINS

Reu:

VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA

Reu:

RENATO WAGNER DA CUNHA

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DOMINGUES ALVES DE LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

THALLES VINICIUS ARAUJO MARTINS

Autor:

VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA

Autor:

RENATO WAGNER DA CUNHA

Reu:

JEANNE MENDES NOGUEIRA

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· CPF 819.***.***-91

Reu:

DEBORA DUMONT CRUZ· CPF 030.***.***-32

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Outros

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2176977/MG (2024/0393295-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINA ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000 ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA - MG207547 OSANA ALVES COSTA - MG166792 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso especial, fundamentado no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão... (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 Petição Nº 294263/2025 - AgInt (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pessoa IdosaRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE DIAMANTINA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAIANA APARECIDA GONCALVES· CPF 111.***.***-51

Autor:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· CPF 127.***.***-16

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· CPF 030.***.***-32

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· CPF 012.***.***-35

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TAIANA APARECIDA GONCALVES· CPF 111.***.***-51

Reu:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· CPF 127.***.***-16

Reu:

DEBORA DUMONT CRUZ· CPF 030.***.***-32

Reu:

RAQUEL LEMOS CABRERA· CPF 012.***.***-35

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 32.000,00

Autor

VALERIA SOARES COUTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

CLEVYO FERNANDES COSTA RIBEIRO· CPF 862.***.***-53

Reu:

DEBORA DUMONT CRUZ· CPF 030.***.***-32

Outros

PATRÍCIA PEREIRA RABELO· OAB MG 130028· CPF 059.***.***-05

CLÉVYO FERNANDES COSTA RIBEIRO· OAB MG 108565· CPF 862.***.***-53

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047· CPF 063.***.***-59

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 095316· CPF 040.***.***-28

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 095205· CPF 032.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

COPASACNPJ

VALERIA SOARES COUTOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· CPF 135.***.***-88

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 095205· CPF 032.***.***-30

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 095316· CPF 040.***.***-28

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047· CPF 063.***.***-59

Reu:

CLEVYO FERNANDES COSTA RIBEIRO· CPF 862.***.***-53

Reu:

PATRICIA PEREIRA RABELO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

VALERIA SOARES COUTOCPF

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

JULIANA DA COSTA RAMOS

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· CPF 030.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEVYO FERNANDES COSTA RIBEIRO

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

Último movimento: Juntada de documento (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

VALERIA SOARES COUTOCPF

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· CPF 030.***.***-32

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEVYO FERNANDES COSTA RIBEIRO

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

COPASACNPJ

Reu

VALERIA SOARES COUTOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· CPF 030.***.***-32

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEVYO FERNANDES COSTA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

COPASACNPJ

Reu

VALERIA SOARES COUTOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DA COSTA RAMOS

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· CPF 030.***.***-32

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEVYO FERNANDES COSTA RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Água e/ou EsgotoRecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASA

VALERIA SOARES COUTOCPF

Reu

2. COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (AGRAVADO)

3. VALERIA SOARES COUTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLÉVYO FERNANDES COSTA RIBEIRO· OAB MG 108565· CPF 862.***.***-53

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 095205· CPF 032.***.***-30

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 095316· CPF 040.***.***-28

Autor:

PATRÍCIA PEREIRA RABELO· OAB MG 130028· CPF 059.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÉVYO FERNANDES COSTA RIBEIRO· OAB MG 108565· CPF 862.***.***-53

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 095205· CPF 032.***.***-30

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 095316· CPF 040.***.***-28

Reu:

PATRÍCIA PEREIRA RABELO· OAB MG 130028· CPF 059.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALERIA SOARES COUTO CPF: 012.967.856-29 RÉU: MUNICIPIO DE DIAMANTINA CPF: 17.754.136/0001-90 DECISÃO Inicialmente, verifico que foram interpostos recursos de apelação, embargos de declaração, recurso especial e agravo interno, tendo sido provido apenas o recurso de apelação. Diante do trânsito em julgado do último recurso interposto (ID 10475854579 — pág. 107), dou ciência dos acórdãos de ID’s 10475854576, 10475854577 e 10475854579, q... (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Reu:

RAQUEL LEMOS CABRERA· CPF 012.***.***-35

Outros

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· OAB MG 096292

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 076833

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Reu:

JULIANO LOMAZINI

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Reu:

JULIANO LOMAZINI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· CPF 012.***.***-35

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO LOMAZINI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE DIAMANTINA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 076833

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 076833

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 2.493,29

Autor

KATIA CRISTINA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS· OAB MG 122456· CPF 054.***.***-14

Outros

TINA CARLA PEREIRA COELHO· OAB MG 122356

KIVIA MOREIRA FERNANDES· OAB MG 224727

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

KATIA CRISTINA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

KATIA CRISTINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JEANNE MENDES NOGUEIRA

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· CPF 030.***.***-32

Autor:

TAIANA APARECIDA GONCALVES· CPF 111.***.***-51

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

OSANA ALVES COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

KATIA CRISTINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

OSANA ALVES COSTA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

JEANNE MENDES NOGUEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

KATIA CRISTINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

OSANA ALVES COSTA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

JEANNE MENDES NOGUEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

KATIA CRISTINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

OSANA ALVES COSTA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS LEITE DIASCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS· OAB MG 122456

Último movimento: Transitado em Julgado (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

MARCOS VINICIUS LEITE DIASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS· OAB MG 122456

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos para (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

ANA LUCIA OCASSIA DE MOURACPF

MARIA JOSE NASCIMENTO MOURACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Autor:

TAIANA APARECIDA GONCALVES· OAB MG 179398· CPF 111.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

JEANNE MENDES NOGUEIRA· OAB MG 189755· CPF 081.***.***-56

Autor:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· OAB MG 183628· CPF 127.***.***-16

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859· CPF 030.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

JEANNE MENDES NOGUEIRA· OAB MG 189755· CPF 081.***.***-56

Reu:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· OAB MG 183628· CPF 127.***.***-16

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Reu:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859· CPF 030.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)Ação Civil Pública

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

JEANNE MENDES NOGUEIRA· OAB MG 189755· CPF 081.***.***-56

Autor:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· OAB MG 183628· CPF 127.***.***-16

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859· CPF 030.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

JEANNE MENDES NOGUEIRA· OAB MG 189755· CPF 081.***.***-56

Reu:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· OAB MG 183628· CPF 127.***.***-16

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Reu:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859· CPF 030.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA DUMONT CRUZ, EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR, JEANNE MENDES NOGUEIRA, JOSE AGOSTINHO ROCHA, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, RAQUEL LEMOS CABRERA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, TAIANA APARECID... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

CELIA REGINA SOARESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

MARILIA PARANHOS DE OLIVEIRA· OAB MG 128692

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

CELIA REGINA SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

CELIA REGINA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348

Reu:

MARILIA PARANHOS DE OLIVEIRA· OAB MG 128692

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

CELIA REGINA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

MARILIA PARANHOS DE OLIVEIRA· OAB MG 128692

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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