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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

124 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· OAB MG 122227

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

Autor:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Reu:

EDESIO HENRIQUE SANTOS

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

ONE INFRAESTRUTURA DE DADOS S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· CPF 073.***.***-13

Autor:

TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· CPF 471.***.***-85

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· CPF 066.***.***-32

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· OAB MG 122227

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

Autor:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Reu:

EDESIO HENRIQUE SANTOS

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

Autor:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· OAB MG 122227

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Reu:

EDESIO HENRIQUE SANTOS

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Reu:

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

LicençasRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. WINITY II TELECOM LTDA. (AGRAVADO)

3. WINITY S.A (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· OAB MG 180633· CPF 011.***.***-71

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956· CPF 471.***.***-85

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· OAB MG 180633· CPF 011.***.***-71

Reu:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956· CPF 471.***.***-85

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· CPF 042.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Reu:

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

Reu:

RODRIGO DE CASTRO BORGES

Reu:

FABIO HENRIQUE FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Reu:

RODRIGO DE CASTRO BORGES

Reu:

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

Reu:

FABIO HENRIQUE FERREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Reu

OSMAR SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 089785· CPF 012.***.***-63

Reu:

SILAS GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 122327· CPF 070.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS GRAFICOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FRANCINE DE ALMEIDA MOREIRA

Autor:

MURILO MARCO

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· CPF 042.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS GRAFICOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MARCO

Autor:

DANIELA FRANCINE DE ALMEIDA MOREIRA

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS GRAFICOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MARCO

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 226.328,90

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE PATROCINIO-MG

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATROCINIO/MG

PREFEITO DE PATROCINIO

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 137026· CPF 097.***.***-39

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· CPF 097.***.***-39

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· CPF 074.***.***-45

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· CPF 042.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO

Autor:

MARIA LAURA MONTANS SALLUM

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DE PATROCINIO

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Autor:

RODRIGO DE CASTRO BORGES

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Reu:

RODRIGO DE CASTRO BORGES

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5001308-29.2021.8.13.0481. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA Rua Presidente Vargas, 1676, Centr... (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO MACHADO ARANTESCPF

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR· OAB MG 125878

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA· OAB MG 109347· CPF 049.***.***-47

Autor:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817· CPF 075.***.***-55

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO MACHADO ARANTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO MACHADO ARANTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA· OAB MG 109347

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR· OAB MG 125878

Reu:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO MACHADO ARANTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR· OAB MG 125878

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA· OAB MG 109347

Reu:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

JUIZ DA 2 VARA CIVEL DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Outros

MARIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 63832

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 343.970,76

Autor

AGRICOLA CAFE AFB LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Outros

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB MG 1638· CPF 827.***.***-20

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726· CPF 104.***.***-45

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICOLA CAFE AFB LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479· CPF 827.***.***-20

Reu:

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

AGRICOLA CAFE AFB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726

Reu:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479· CPF 827.***.***-20

Reu:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 401.235,62

Autor

AGRICOLA FUNIL LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Outros

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB MG 1638· CPF 827.***.***-20

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726· CPF 104.***.***-45

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICOLA FUNIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479· CPF 827.***.***-20

Autor:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Reu:

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

AGRICOLA FUNIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726

Reu:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479· CPF 827.***.***-20

Reu:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2023)

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