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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

GLOBAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA ODETE DE SOUZA COSTA· OAB MG 111904· CPF 045.***.***-95

Último movimento: Por decisão judicial (25/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 2.480,75

Último movimento: Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 073237· CPF 045.***.***-24

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 17.467,50

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL (IBRAM/DF)

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 073237· CPF 045.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Reu

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 73237· CPF 045.***.***-24

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· CPF 858.***.***-68

Autor:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 073237· CPF 045.***.***-24

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 73237· CPF 045.***.***-24

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· CPF 858.***.***-68

Reu:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 073237· CPF 045.***.***-24

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701576-58.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) EXECUTADO: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a... (10/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLY INFORMATICA LTDACNPJ

POLISYSTEM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACNPJ

DOMINUS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 058286· CPF 031.***.***-00

Autor:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 073237· CPF 045.***.***-24

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 51.600,00

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 073237· CPF 045.***.***-24

Autor:

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 058286· CPF 031.***.***-00

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 51.600,00

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 073237· CPF 045.***.***-24

Autor:

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 058286· CPF 031.***.***-00

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Outros

VINICIUS SOUZA SODRE FILHO· OAB BA 033850

LIZ KARLA BARCELOS GUIMARAES· OAB DF 048497

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 073237· CPF 045.***.***-24

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 058286· CPF 031.***.***-00

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 12.733,35

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

GILTENOR GALDEANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 058286· CPF 031.***.***-00

Autor:

LIZ KARLA BARCELOS GUIMARAES· CPF 011.***.***-97

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 073237· CPF 045.***.***-24

Reu:

VINICIUS SOUZA SODRE FILHO· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 231.297,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACNPJ

CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 46495· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 51.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 51.600,00

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACPF

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 73237· CPF 045.***.***-24

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO· OAB DF 10263· CPF 539.***.***-91

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 73237· CPF 045.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FiscalizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACPF

Reu

2. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 73237· CPF 045.***.***-24

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

TOMAS IMBROISI MARTINS

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 73237· CPF 045.***.***-24

Reu:

TOMAS IMBROISI MARTINS

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF

Reu:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700075-69.2023.8.07.0018. AUTOR: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA REU: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o requerimento de ID 262428690. Oficie-se à Instituição financeira para que proced... (29/01/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACPF

Reu

2. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 73237· CPF 045.***.***-24

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

TOMAS IMBROISI MARTINS

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 73237· CPF 045.***.***-24

Reu:

TOMAS IMBROISI MARTINS

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF

Reu:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DANILO CUSTODIA PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO CUSTODIA PEREIRACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DANILO CUSTODIA PEREIRACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2019

Distribuição

03/11/2019

Valor

R$ 8.309,18

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SERGIO COIMBRA DINIZCPF

FRANCISCO EVANDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 38868· CPF 688.***.***-68

Autor:

DECIO PLINIO CHAVES· OAB DF 12644· CPF 087.***.***-00

Reu:

FABIO VIANA AVILA· OAB DF 39161· CPF 266.***.***-34

Reu:

DALCIMERE SOARES GOMES· OAB DF 64887· CPF 056.***.***-80

Reu:

DANIEL LUCAS SILVA SANTIAGO· OAB DF 56381· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO COIMBRA DINIZ em 08/09/2023 23:59. (09/09/2023)

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