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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 21.600,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· CPF 941.***.***-68

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Outros

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

LUANNE SANTOS SALES· OAB MG 158402

FILOGÊNIO ALVES CRUZ JÚNIOR· OAB MG 093909

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

FILOGENIO ALVES CRUZ JUNIOR

Autor:

LUANNE SANTOS SALES· CPF 106.***.***-33

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA· CPF 078.***.***-05

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUANNE SANTOS SALES

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR

Autor:

LUANNE SANTOS SALES

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

NAYARA CRISTINA DALDEGAN FERREIRACPF

TAYNARA CAROLINE DALDEGANCPF

WALLISON CESAR DALDEGAN FERREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399· CPF 007.***.***-45

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA· CPF 089.***.***-55

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ISABELLA KARINA MOURA LEAO· CPF 125.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR· OAB MG 078822

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191157/MG (2025/0004027-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: NAYARA CRISTINA DALDEGAN FERREIRA RECORRENTE: TAYNARA CAROLINE DALDEGAN DOS REIS RECORRENTE: WALLISON CESAR DALDEGAN FERREIRA ADVOGADO: WILLIAM LEANDRO BOSCOLO - MG116399 RECORRIDO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: PETER DE MORAES ROSSI - MG042337 MARIA LUISA PIRES DA SILVA - MG210194 VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR - MG078822 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA CRISTINA DALDEGAN FERREIRACPF

TAYNARA CAROLINE DALDEGANCPF

WALLISON CESAR DALDEGAN FERREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO

Reu:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA

Reu:

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos colocados "em mesa" em (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA CRISTINA DALDEGAN FERREIRACPF

TAYNARA CAROLINE DALDEGANCPF

WALLISON CESAR DALDEGAN FERREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399· CPF 007.***.***-45

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337· CPF 489.***.***-20

Reu:

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR· CPF 752.***.***-20

Reu:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA· OAB MG 210194· CPF 129.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

NAYARA CRISTINA DALDEGAN FERREIRACPF

TAYNARA CAROLINE DALDEGANCPF

WALLISON CESAR DALDEGAN FERREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO

Reu:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

WALLISON CESAR DALDEGAN FERREIRACPF

TAYNARA CAROLINE DALDEGANCPF

NAYARA CRISTINA DALDEGAN FERREIRACPF

Reu

WALLISON CESAR DALDEGAN FERREIRACPF

NAYARA CRISTINA DALDEGAN FERREIRACPF

TAYNARA CAROLINE DALDEGANCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Autor:

REBECA DOLABELA HORTA

Autor:

ROBERTA GONCALVES GABRIEL

Autor:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Reu:

ROBERTA GONCALVES GABRIEL

Reu:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (04/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAYNARA CAROLINE DALDEGANCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399· CPF 007.***.***-45

Autor:

ROBERTA GONCALVES GABRIEL· OAB MG 186261· CPF 107.***.***-14

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121· CPF 100.***.***-46

Autor:

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR· OAB MG 78822

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399· CPF 007.***.***-45

Reu:

IZABELA PANTUZZO BARBOSA· OAB MG 186563

Reu:

ROBERTA GONCALVES GABRIEL· OAB MG 186261· CPF 107.***.***-14

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121· CPF 100.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wagner Wilson CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão do dia 18/06/2026 Adv - CYNTHIA FERNANDA PEREIRA, EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, MARIA LUISA PIRES DA SILVA, PETER DE MORAES ROSSI, REBECA DOLABELA HORTA, ROBERTA GONCALVES GABRIEL, ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR, SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER, VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR, WILLIAM LEANDRO BOSCOLO, WILLIAM LEAN... (23/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 350.206,52

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

LOTT, OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LOTEADORA TAFGRACIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES· OAB MG 158114· CPF 093.***.***-51

Último movimento: Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEADORA TAFGRACIA SPE LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES· OAB MG 158114· CPF 093.***.***-51

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025 Petição Nº 825929/2025 - PET no PSusOr nos EDcl no AgInt nos EDcl no (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEADORA TAFGRACIA SPE LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES

Reu:

PABLO RODRIGUES DE PAULA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

JOSE DOS SANTOS COIMBRA NETO

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEADORA TAFGRACIA SPE LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES

Reu:

JOSE DOS SANTOS COIMBRA NETO

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

PABLO RODRIGUES DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEADORA TAFGRACIA SPE LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES

Reu:

JOSE DOS SANTOS COIMBRA NETO

Reu:

PABLO RODRIGUES DE PAULA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

LOTEADORA TAFGRACIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS COIMBRA NETO

Autor:

PABLO RODRIGUES DE PAULA

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

LOTT, OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

LOTEADORA TAFGRACIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES· OAB MG 158114· CPF 093.***.***-51

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

PABLO RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 143486· CPF 106.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES· OAB MG 158114· CPF 093.***.***-51

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

PABLO RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 143486· CPF 106.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado e outros RÉU: LOTEADORA TAFGRACIA SPE LTDA CPF: 19.908.603/0001-14 DECISÃO Quanto ao acordo firmado pelas partes no ID 10593708068, desde já HOMOLOGO-O para que produza seus efeitos jurídicos. Da análise dos autos, verifico que já foram juntados os comprovantes de pagamento do acordo pela parte executada, conforme IDs 10596225211 e 10596252083. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE... (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ROSA MARIA SILVA SANTOS

CLESIO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 130301· CPF 088.***.***-06

Autor:

ERIC GONZALEZ PINTO· CPF 787.***.***-91

Autor:

THIAGO BRANDAO CABRAL· CPF 327.***.***-30

Autor:

DANIELE CRISTINA PINHEIRO DUARTE· CPF 067.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA AUGUSTA BENTO· OAB MG 113191· CPF 013.***.***-00

Reu:

JOSE RENATO SIQUEIRA· OAB MG 111070· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESIO PEREIRA DE SOUZACPF

ROSA MARIA SILVA SANTOSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO SIQUEIRA· OAB MG 111070· CPF 032.***.***-01

Autor:

ANA PAULA AUGUSTA BENTO· OAB MG 113191· CPF 013.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2412719252008813002420250314103550 (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA SILVA SANTOS

CLESIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA AUGUSTA BENTO

Autor:

JOSE RENATO SIQUEIRA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA SILVA SANTOS

CLESIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO SIQUEIRA

Autor:

ANA PAULA AUGUSTA BENTO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA SILVA SANTOS

CLESIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA AUGUSTA BENTO

Autor:

JOSE RENATO SIQUEIRA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA SILVA SANTOS

CLESIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA AUGUSTA BENTO

Autor:

JOSE RENATO SIQUEIRA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA SILVA SANTOS

CLESIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA AUGUSTA BENTO

Autor:

JOSE RENATO SIQUEIRA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 563.890,01

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

JOAO JOSE GOMESCPF

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSÉ GONTIJO· OAB MG 090168· CPF 028.***.***-88

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 093012· CPF 879.***.***-20

Reu:

RICHARD SHUBERT MESQUITA CHAVES· CPF 012.***.***-81

Reu:

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 093043· CPF 971.***.***-87

Reu:

VIRGINIA LACERDA OLIVEIRA· CPF 078.***.***-58

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

SUELEN KELLER AMORIM MARTINS· CPF 065.***.***-24

+ outros advogados do reu

Outros

LORENA NOGUEIRA DO ROSARIO· OAB MG 195829

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB MG 209756

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

JOAO JOSE GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

JOAO JOSE GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

Autor:

JOAQUIM JOSE GONTIJO

Reu:

SUELEN KELLER AMORIM MARTINS

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

JOAO JOSE GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

Autor:

JOAQUIM JOSE GONTIJO

Reu:

SUELEN KELLER AMORIM MARTINS

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

JOAO JOSE GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE GONTIJO

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

Reu:

SUELEN KELLER AMORIM MARTINS

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

JOAO JOSE GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE GONTIJO

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

JOAO JOSE GOMESCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE GONTIJO

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

Reu:

RICHARD SHUBERT MESQUITA CHAVES

Reu:

VIRGINIA LACERDA OLIVEIRA

Reu:

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

Reu:

SUELEN KELLER AMORIM MARTINS

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

JOAO JOSE GOMESCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

Autor:

JOAQUIM JOSE GONTIJO

Reu:

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

RICHARD SHUBERT MESQUITA CHAVES

Reu:

VIRGINIA LACERDA OLIVEIRA

Reu:

SUELEN KELLER AMORIM MARTINS

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Advogados

Autor:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 171324· CPF 087.***.***-48

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065· CPF 956.***.***-34

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

JOÃO ROAS DA SILVA· OAB MG 098981· CPF 766.***.***-53

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· CPF 108.***.***-80

Outros

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 230749

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Advogados

Autor:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/03/2019

Distribuição

23/03/2019

Valor

R$ 73.146,24

Autor

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· CPF 058.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 070656· CPF 955.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES· CPF 971.***.***-72

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 084545· CPF 039.***.***-75

Outros

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142· CPF 098.***.***-44

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94 (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VÍTOR· OAB MG 106662

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (15/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA

Autor:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO

Autor:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

Autor:

JUNIA LEITE PEIXOTO

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

JOYCE BRUNA VIEIRA NERES

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Último movimento: Remetidos os autos (15/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

Autor:

JOYCE BRUNA VIEIRA NERES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

JUNIA LEITE PEIXOTO

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (15/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VÍTOR· OAB MG 106662

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/03/2019

Distribuição

23/03/2019

Valor

R$ 73.146,24

Autor

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· CPF 058.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 070656· CPF 955.***.***-15

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 084545· CPF 039.***.***-75

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES· CPF 971.***.***-72

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 69.630,29

Autor

EVANDRO PAIVA MOREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR· CPF 026.***.***-93

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· CPF 541.***.***-68

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· CPF 689.***.***-04

Reu:

JOÃO ROAS DA SILVA· OAB MG 098981· CPF 766.***.***-53

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Outros

EVELYNE HELEN TEIXEIRA· OAB MG 149710

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS· OAB MG 143262· CPF 096.***.***-07

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2019

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO PAIVA MOREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO PAIVA MOREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR

Autor:

DANIEL MARCONI SANTOS SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO PAIVA MOREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO PAIVA MOREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

EVANDRO PAIVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI

Reu:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 46.800,06

Autor

FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MGCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA· OAB MG 106171· CPF 061.***.***-64

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Outros

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB MG 209756

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859932/MG (2025/0047907-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG ADVOGADO: PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA - MG106171 AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: VALERIA ANGELA DA COSTA - MG220718 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - MG209756 ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - MG209754 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025. (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MGCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA· OAB MG 106171· CPF 061.***.***-64

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA· CPF 078.***.***-05

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 261132/2026 (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MGCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MGCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MGCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MGCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MGCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MGCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MGCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Remissão das DívidasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG (AGRAVANTE)

Reu

2. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB MG 209754

Autor:

PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA· OAB MG 106171· CPF 061.***.***-64

Autor:

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB MG 209756

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB MG 209754

Reu:

PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA· OAB MG 106171· CPF 061.***.***-64

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB MG 209756

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 2.030.171,14

Autor

MARIA TEREZA BATISTA MURTACPF

Reu

CEMIG

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

TARCIZZIO ROCHA DINIZ BICALHO· OAB MG 132336· CPF 083.***.***-59

Autor:

AMAURY SIMOES DUTRA· OAB MG 172588· CPF 504.***.***-04

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 064415· CPF 349.***.***-87

Autor:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Reu:

CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL· CPF 081.***.***-81

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA· CPF 089.***.***-55

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

ANA VITORIA NOBRE VIEIRA DE ANDRADA COUTO· CPF 113.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR· OAB MG 078822

MARIA LUISA PIRES DA SILVA· OAB MG 210194· CPF 129.***.***-56

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA BATISTA MURTACPF

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

MARIA TEREZA BATISTA MURTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

MARIA TEREZA BATISTA MURTACPF

Advogados

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

+ outros advogados do autor

Reu:

AMAURY SIMOES DUTRA

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Reu:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA BATISTA MURTACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Autor:

AMAURY SIMOES DUTRA

Autor:

TARCIZZIO DINIZ BICALHO

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA

Reu:

ANA VITORIA NOBRE VIEIRA DE ANDRADA COUTO

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA BATISTA MURTACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Autor:

TARCIZZIO DINIZ BICALHO

Autor:

AMAURY SIMOES DUTRA

Reu:

ANA VITORIA NOBRE VIEIRA DE ANDRADA COUTO

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA BATISTA MURTACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MARIA TEREZA BATISTA MURTACPF

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Autor:

TARCIZZIO DINIZ BICALHO

Autor:

AMAURY SIMOES DUTRA

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA

+ outros advogados do autor

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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