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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

450 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Transporte de CoisasCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MOMBELLI & MOMBELLI TRANSPORTES LTDA ME

Reu

SIVIERO ALIMENTOS E SEMENTES LTDA

Advogados

Autor:

CIDENEI QUERQUEN· OAB PR 56582· CPF 033.***.***-35

Autor:

ÉDIO FRANCISCO MISERSKI· OAB PR 77267· CPF 076.***.***-07

Autor:

RODRIGO PARIZOTTO BANDEIRA· OAB PR 37936· CPF 024.***.***-41

Reu:

CIDENEI QUERQUEN· OAB PR 56582· CPF 033.***.***-35

Reu:

ÉDIO FRANCISCO MISERSKI· OAB PR 77267· CPF 076.***.***-07

Reu:

RODRIGO PARIZOTTO BANDEIRA· OAB PR 37936· CPF 024.***.***-41

Último movimento: Definitivo (19/05/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Transporte de CoisasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOMBELLI & MOMBELLI TRANSPORTES LTDA ME

Reu

SIVIERO ALIMENTOS E SEMENTES LTDA

Advogados

Autor:

CIDENEI QUERQUEN· OAB PR 56582· CPF 033.***.***-35

Autor:

ÉDIO FRANCISCO MISERSKI· OAB PR 77267· CPF 076.***.***-07

Autor:

RODRIGO PARIZOTTO BANDEIRA· OAB PR 37936· CPF 024.***.***-41

Reu:

CIDENEI QUERQUEN· OAB PR 56582· CPF 033.***.***-35

Reu:

ÉDIO FRANCISCO MISERSKI· OAB PR 77267· CPF 076.***.***-07

Reu:

RODRIGO PARIZOTTO BANDEIRA· OAB PR 37936· CPF 024.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001783-89.2020.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - WhatsApp (46) 3905-6249 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3905-6220 - Celular: (46) 3905-6249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001783-89.2020.8.16.0071 Classe Processual: Cumprimento de sentença As... (16/05/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO SERRAMBI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANILO TAVARES LUCIANO· OAB PE 031480· CPF 046.***.***-70

Outros

ANDREZZA RODRIGUES CANTARELLI· OAB PE 055281

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187719/PE (2024/0410669-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: POSTO SERRAMBI LTDA ADVOGADOS: DANILO TAVARES LUCIANO - PE031480 ANDREZZA RODRIGUES CANTARELLI - PE055281 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO SERRAMBI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANILO TAVARES LUCIANO· OAB PE 031480· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (28/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO SERRAMBI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANILO TAVARES LUCIANO· OAB PE 031480· CPF 046.***.***-70

Reu:

ANDREZZA RODRIGUES CANTARELLI· CPF 705.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 23.240,76

Autor

ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPECNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 025254· CPF 028.***.***-84

Outros

RICARDO ANDRÉ BANDEIRA MARQUES· OAB PE 022713· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 23.240,76

Autor

ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPECNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 025254· CPF 028.***.***-84

Último movimento: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 23.240,76

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 23.240,76

Autor

ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 025254· CPF 028.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSIFPE - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS FEDERAIS EM PERNAMBUCOCPF

Reu

2. ASSIFPE - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS FEDERAIS EM PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 25254· CPF 028.***.***-84

Autor:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 025254· CPF 028.***.***-84

Autor:

RICARDO ANDRÉ BANDEIRA MARQUES· OAB PE 022713· CPF 030.***.***-30

Reu:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 025254· CPF 028.***.***-84

Reu:

RICARDO ANDRÉ BANDEIRA MARQUES· OAB PE 022713· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ASSIFPE - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS FEDERAIS EM PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO - PE25254 REQUERIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0802522-53.2019.4.05.8300 Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas proposto pela ASS... (02/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 2.912.442,88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 2.912.442,88

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 2.912.442,88

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 2.912.442,88

Autor

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (06/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS· OAB PE 014351· CPF 857.***.***-20

Outros

PAULA MENEZES DE CARVALHO FREIRE PIMENTEL· OAB PE 059272

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS· OAB PE 014351· CPF 857.***.***-20

Reu:

PAULA MENEZES DE CARVALHO FREIRE PIMENTEL· CPF 705.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS· OAB PE 014351· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS· OAB PE 014351· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FCM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

RAFAEL FARIAS LOUREIRO AMORIM· OAB PE 024992· CPF 045.***.***-93

Autor:

HUGO SOUTO MAIOR DA FONSECA· CPF 047.***.***-20

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA CASTRO MOURY FERNANDES· OAB PE 045246· CPF 102.***.***-38

Autor:

FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA· CPF 003.***.***-25

Outros

CLÁUDIA XAVIER DE CASTRO· OAB PE 056568

Último movimento: Juntada de Certidão (08/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FCM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL FARIAS LOUREIRO AMORIM· OAB PE 024992· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARIANA DE ALMEIDA CASTRO MOURY FERNANDES· OAB PE 045246· CPF 102.***.***-38

Reu:

CLAUDIA XAVIER DE CASTRO· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FCM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL FARIAS LOUREIRO AMORIM· OAB PE 024992· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERATRIZ CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Outros

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 053691

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERATRIZ CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERATRIZ CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IMPERATRIZ CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 487.***.***-53

Reu:

ARTUR ALVES CARVALHO· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 5.678.993,97

Autor

USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO· OAB PE 026419· CPF 055.***.***-47

Outros

THATIANY VIANA LIMEIRA· OAB PE 026486

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 5.678.993,97

Autor

USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO· OAB PE 026419· CPF 055.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 5.678.993,97

Autor

USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO· OAB PE 026419· CPF 055.***.***-47

Autor:

THATIANY VIANA LIMEIRA· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025 (04/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 5.678.993,97

Autor

USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO· OAB PE 026419· CPF 055.***.***-47

Reu:

RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO· OAB PE 026419· CPF 055.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

ParcelamentoRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO· OAB PE 26419· CPF 055.***.***-47

Autor:

THATIANY VIANA LIMEIRA· OAB PE 026486

Autor:

RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO· OAB PE 026419· CPF 055.***.***-47

Reu:

RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO· OAB PE 26419· CPF 055.***.***-47

Reu:

THATIANY VIANA LIMEIRA· OAB PE 026486

Reu:

RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO· OAB PE 026419· CPF 055.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO - PE26419 EXECUTADO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. Goiana, data da validação. PODER JUDICIÁRIO 25ª Vara Federal PE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0800043-69.2019.4.05.8306 (13/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALGARVE COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

Outros

RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA· OAB PE 046720

GABRIELLA FERREIRA PAIVA DE ARAÚJO· OAB PE 047986

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2169259/PE (2024/0340595-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ALGARVE COMERCIO DE PETROLEO LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO - SP352103 GABRIELLA FERREIRA PAIVA DE ARAÚJO - PE047986 RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA - PE046720 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (29/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALGARVE COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Advogados

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (21/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALGARVE COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALGARVE COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

Autor:

GABRIELLA FERREIRA PAIVA DE ARAÚJO· OAB PE 047986

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA· OAB PE 046720

Reu:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

Reu:

GABRIELLA FERREIRA PAIVA DE ARAÚJO· OAB PE 047986

Reu:

RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA· OAB PE 046720

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815163-68.2022.4.05.8300. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não ha... (08/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO DISTRIBUIDORA DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 031572· CPF 064.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO DISTRIBUIDORA DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO DISTRIBUIDORA DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 031572· CPF 064.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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