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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

173 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. ALAN FRANK DOS REIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA PAULA DE OLIVEIRA MACEDO (AGRAVADO)

3. BRUNO LUCIO MACEDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERALDO CARIM ASSAD· OAB MG 000069

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

DANIEL DE ÁVILA ALMEIDA· OAB MG 732

Autor:

EDUARDO VIEIRA CANEIRO· OAB MG 69

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO CARIM ASSAD· OAB MG 000069

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

DANIEL DE ÁVILA ALMEIDA· OAB MG 732

Reu:

EDUARDO VIEIRA CANEIRO· OAB MG 69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE AQUINO VASCONCELOSCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 065651

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE AQUINO VASCONCELOSCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MACHADO NUNES

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Reu:

ALESSANDRA CORREA PARDINI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE AQUINO DE VASCONCELOS

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· CPF 873.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE AQUINO VASCONCELOSCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE AQUINO VASCONCELOSCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

ANA PAULA MACHADO NUNES

Reu:

ALESSANDRA CORREA PARDINI

Último movimento: Juntada de documento (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE AQUINO VASCONCELOSCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Autor:

ANA PAULA MACHADO NUNES

Reu:

ALESSANDRA CORREA PARDINI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

MensalidadesRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALINE AQUINO DE VASCONCELOS (RECORRENTE)

Reu

2. SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 065651

Autor:

ANA PAULA MACHADO NUNES· OAB MG 113

Autor:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Autor:

FLÁVIO NELSON DABÉS LEÃO· OAB MG 74

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 065651

Reu:

ANA PAULA MACHADO NUNES· OAB MG 113

Reu:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Reu:

FLÁVIO NELSON DABÉS LEÃO· OAB MG 74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSCAR VON BENTZEEN (AGRAVANTE)

Reu

2. EDNA DA SILVA SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

HUGO DE JESUS WERNECK· OAB MG 069356· CPF 593.***.***-72

Autor:

HUGO DE JESUS WERNECK· OAB MG 69356· CPF 593.***.***-72

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DANTAS· OAB MG 808

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

HUGO DE JESUS WERNECK· OAB MG 069356· CPF 593.***.***-72

Reu:

HUGO DE JESUS WERNECK· OAB MG 69356· CPF 593.***.***-72

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

DANIEL TEIXEIRA DANTAS· OAB MG 808

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ChequeRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAILCE BRAGA PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 110972· CPF 059.***.***-73

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

WILLIAM JOSE CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 34608

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

MARCELO SOUZA HENRIQUES· OAB MG 944· CPF 927.***.***-72

Reu:

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 110972· CPF 059.***.***-73

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

WILLIAM JOSE CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 34608

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

MARCELO SOUZA HENRIQUES· OAB MG 944· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2205499/MG (2025/0106070-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: ADAILCE BRAGA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ - MG110972 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025. (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

SAMUEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

DANIEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

Reu

HELIANE FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO PIRES CAMARGOS LEMOS· CPF 129.***.***-20

Autor:

WALKYRIA JANICE DO VALLE LEMOS· CPF 031.***.***-18

Autor:

ARIANY DOS REIS LIMA· OAB MG 140288· CPF 081.***.***-31

Autor:

FLAVIA DE FIGUEIREDO E SILVA· CPF 642.***.***-15

Outros

FLAVIA DE FIGUEIREDO E SILVA· OAB MG 054020

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIANE FERREIRA SANTOSCPF

Reu

ANTONIEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

DANIEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

SAMUEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

ARIANY DOS REIS LIMA· OAB MG 140288· CPF 081.***.***-31

Reu:

FLAVIA DE FIGUEIREDO E SILVA· CPF 642.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIANE FERREIRA SANTOSCPF

Reu

ANTONIEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

DANIEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

SAMUEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE SOUZA

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

FLAVIA DE FIGUEIREDO E SILVA

Reu:

ARIANY DOS REIS LIMA

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIANE FERREIRA SANTOSCPF

Reu

ANTONIEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

DANIEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

SAMUEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE SOUZA

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

FLAVIA DE FIGUEIREDO E SILVA

Reu:

ARIANY DOS REIS LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIANE FERREIRA SANTOSCPF

Reu

ANTONIEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

DANIEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

SAMUEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE SOUZA

Reu:

ARIANY DOS REIS LIMA

Reu:

FLAVIA DE FIGUEIREDO E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIANE FERREIRA SANTOSCPF

Reu

ANTONIEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

SAMUEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

DANIEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

FLAVIA DE FIGUEIREDO E SILVA

Reu:

ARIANY DOS REIS LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIEL FERNANDES DE ARAUJO

DANIEL FERNANDES DE ARAUJO

SAMUEL FERNANDES DE ARAUJO

Reu

2. ANTONIEL FERNANDES DE ARAÚJO (AGRAVADO)

3. DANIEL FERNANDES DE ARAUJO (AGRAVADO)

4. SAMUEL FERNANDES DE ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIA DE FIGUEIREDO E SILVA RENAULT· OAB MG 54020

Autor:

ARIANY DOS REIS LIMA· OAB MG 140288· CPF 081.***.***-31

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIA DE FIGUEIREDO E SILVA· OAB MG 054020

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA DE FIGUEIREDO E SILVA RENAULT· OAB MG 54020

Reu:

ARIANY DOS REIS LIMA· OAB MG 140288· CPF 081.***.***-31

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIA DE FIGUEIREDO E SILVA· OAB MG 054020

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANIEL FERNANDES DE ARAUJO CPF: 119.092.776-49 e outros RÉU: HELIANE FERREIRA SANTOS CPF: 068.691.006-08 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 vrv PROCESSO Nº: 5150385-62.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 6.763,83

Autor

ROSA MARIA DA SILVACPF

Reu

WENES BATISTA FONTESCPF

WENES BATISTA FONTES

Advogados

Reu:

TIAGO FERREIRA MAGALHAES· CPF 116.***.***-25

Reu:

RICARDO VIEIRA MAGALHAES· CPF 517.***.***-04

Outros

FLÁVIO NELSON DABÉS LEÃO· OAB MG 000074

SÍLVIO MENDONÇA FILHO· OAB MG 097617· CPF 471.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WENES BATISTA FONTESCPF

Reu

ALENIR DONIZETTE PEREIRACPF

ROSA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO MENDONÇA FILHO· OAB MG 097617· CPF 471.***.***-15

Reu:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENES BATISTA FONTESCPF

Reu

ALENIR DONIZETTE PEREIRACPF

ROSA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA

Autor:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA

Autor:

SILVIO MENDONCA FILHO

Reu:

ELIAS MANUEL GOMES

Reu:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENES BATISTA FONTESCPF

Reu

ALENIR DONIZETTE PEREIRACPF

ROSA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVIO MENDONCA FILHO

Autor:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA

Autor:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA

Reu:

ELIAS MANUEL GOMES

Reu:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENES BATISTA FONTESCPF

Reu

ALENIR DONIZETTE PEREIRACPF

ROSA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA

Autor:

SILVIO MENDONCA FILHO

Autor:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA

Autor:

TIAGO FERREIRA MAGALHAES

Autor:

RICARDO VIEIRA MAGALHAES

Reu:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Reu:

ELIAS MANUEL GOMES

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENES BATISTA FONTESCPF

Reu

ROSA MARIA DA SILVACPF

ALENIR DONIZETTE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA

Autor:

TIAGO FERREIRA MAGALHAES

Autor:

RICARDO VIEIRA MAGALHAES

Autor:

SILVIO MENDONCA FILHO

Autor:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WENES BATISTA FONTES (AGRAVANTE)

Reu

WENES BATISTA FONTESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VIEIRA MAGALHAES· OAB MG 61812· CPF 517.***.***-04

Autor:

TIAGO FERREIRA MAGALHAES· OAB MG 184452· CPF 116.***.***-25

Autor:

SÍLVIO MENDONÇA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

Autor:

BRUNA ANDREIA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 212727· CPF 017.***.***-70

Autor:

FLÁVIO NELSON DABÉS LEÃO· OAB MG 74

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VIEIRA MAGALHAES· OAB MG 61812· CPF 517.***.***-04

Reu:

TIAGO FERREIRA MAGALHAES· OAB MG 184452· CPF 116.***.***-25

Reu:

SÍLVIO MENDONÇA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

Reu:

BRUNA ANDREIA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 212727· CPF 017.***.***-70

Reu:

FLÁVIO NELSON DABÉS LEÃO· OAB MG 74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSA MARIA DA SILVA CPF: 361.267.996-15 RÉU: WENES BATISTA FONTES CPF: 928.515.336-49 Noticiado o cumprimento da obrigação, com a consequente entrega das chaves à parte exequente, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais a cargo da parte executada, suspensa a exigibilidade por litigar sob o pálio da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. P.... (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO BISPO DE JESUSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB DF 25246

Reu:

ERICK RODRIGUES TORRES· OAB SP 308500· CPF 318.***.***-69

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649

Outros

CLAUDIJANE DOS SANTOS GOMES· OAB MG 497

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA FERNANDES DE LACERDACPF

Reu

R. G. AMARAL - CONSTRUTORA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA· OAB MG 178723

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· OAB MG 214976

Autor:

DAYANA MOREIRA VENANCIO· OAB MG 42252

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO LUCIO GONCALVES DA SILVACPF

MARIZA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

NORMELIA DE ANDRADE GERALDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

MARIANA VIEIRA SOUZA

Reu:

DENISE DA FONSECA DOS SANTOS· OAB MG 108835

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZA GONCALVES DA SILVA

MAURO LUCIO GONCALVES DA SILVA

Reu

NORMÉLIA DE ANDRADE GERALDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DENISE DA FONSECA DOS SANTOS· OAB MG 108835· CPF 707.***.***-20

Autor:

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Autor:

MARIANA VIEIRA SOUZA· OAB MG 119117· CPF 053.***.***-58

Reu:

DENISE DA FONSECA DOS SANTOS· OAB MG 108835· CPF 707.***.***-20

Reu:

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Reu:

MARIANA VIEIRA SOUZA· OAB MG 119117· CPF 053.***.***-58

Último movimento: Definitivo (17/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZA GONCALVES DA SILVA

MAURO LUCIO GONCALVES DA SILVA

Reu

NORMÉLIA DE ANDRADE GERALDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DENISE DA FONSECA DOS SANTOS· OAB MG 108835· CPF 707.***.***-20

Autor:

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Autor:

MARIANA VIEIRA SOUZA· OAB MG 119117· CPF 053.***.***-58

Reu:

DENISE DA FONSECA DOS SANTOS· OAB MG 108835· CPF 707.***.***-20

Reu:

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Reu:

MARIANA VIEIRA SOUZA· OAB MG 119117· CPF 053.***.***-58

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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