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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

811 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.632,96

Autor

PAULO CAMARGOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIENE DE CASTILHOS ONGARATTO· OAB RS 098251· CPF 024.***.***-35

Autor:

MARCIO FRANCISCO BENDER· OAB SC 048160· CPF 937.***.***-87

Autor:

ESIMERI BALBINOT· OAB SC 047142· CPF 017.***.***-17

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Outros

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53701133420258217000/TJRS (27/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 10.632,96

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

PAULO CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

MARCIO FRANCISCO BENDER· OAB SC 048160· CPF 937.***.***-87

Reu:

ESIMERI BALBINOT· OAB SC 047142· CPF 017.***.***-17

Reu:

CRISTIENE DE CASTILHOS ONGARATTO· OAB RS 098251· CPF 024.***.***-35

Último movimento: Protocolizada Petição 607877/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025 (02/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 10.632,96

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

PAULO CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Reu:

CRISTIENE DE CASTILHOS ONGARATTO· OAB RS 098251· CPF 024.***.***-35

Reu:

MARCIO FRANCISCO BENDER· OAB SC 048160· CPF 937.***.***-87

Reu:

ESIMERI BALBINOT· OAB SC 047142· CPF 017.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE1CIV1 (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CAMARGO

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

ESIMERI BALBINOT· OAB RS 96928· CPF 017.***.***-17

Autor:

CRISTIENE DE CASTILHOS ONGARATTO· OAB RS 98251· CPF 024.***.***-35

Autor:

MARCIO FRANCISCO BENDER· OAB RS 81528· CPF 937.***.***-87

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

CRISTIENE DE CASTILHOS ONGARATTO· OAB RS 098251· CPF 024.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

CRISTIENE DE CASTILHOS ONGARATTO· OAB RS 098251· CPF 024.***.***-35

Reu:

ESIMERI BALBINOT· OAB RS 096928· CPF 017.***.***-17

Reu:

MARCIO FRANCISCO BENDER· OAB RS 081528· CPF 937.***.***-87

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001140-80.2023.8.21.0013/RS RELATOR: ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER AUTOR: PAULO CAMARGO ADVOGADO(A): ESIMERI BALBINOT (OAB RS096928) ADVOGADO(A): MARCIO FRANCISCO BENDER (OAB RS081528) ADVOGADO(A): CRISTIENE DE CASTILHOS ONGARATTO (OAB RS098251) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 05/09/2025 - Decorrido prazo (08/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.359,46

Autor

PAULO CAMARGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 047319· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CAMARGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 047319· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CAMARGO

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 47319· CPF 617.***.***-49

Autor:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 047319· CPF 617.***.***-49

Reu:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 047319· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MARIO DE TOLEDO - SP47319-N REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O À vista do trânsito em julgado do acórdão, requeira a parte vencedora o quê de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Silente, arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (4... (04/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VANDERLEI CARNEIRO DOS SANTOS

VANDERLEI PEREIRA PERESCPF

RICARDO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOSCPF

OSMAR DA LUZ

PAULO CAMARGO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES OLIVEIRA· CPF 123.***.***-19

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA TANAHAKI· OAB PR 55831· CPF 042.***.***-97

Reu:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 45005· CPF 032.***.***-86

Outros

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI· OAB PR 30888· CPF 025.***.***-41

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO CAMARGO

PAULO CAMARGO

RAQUEL RIBEIRO FREIRE CAMARGOCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO APARECIDO DE SOUZA· OAB PR 95494· CPF 063.***.***-22

Autor:

FLÁVIO DO AMARAL GUIMARÃES· OAB PR 84653· CPF 055.***.***-50

Autor:

AIRTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 80317· CPF 049.***.***-09

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB PR 67090· CPF 346.***.***-72

Reu:

DIEGO APARECIDO DE SOUZA· OAB PR 95494· CPF 063.***.***-22

Reu:

FLÁVIO DO AMARAL GUIMARÃES· OAB PR 84653· CPF 055.***.***-50

Reu:

AIRTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 80317· CPF 049.***.***-09

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB PR 67090· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Definitivo (31/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO CAMARGO

PAULO CAMARGO

RAQUEL RIBEIRO FREIRE CAMARGOCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO APARECIDO DE SOUZA· OAB PR 95494· CPF 063.***.***-22

Autor:

FLÁVIO DO AMARAL GUIMARÃES· OAB PR 84653· CPF 055.***.***-50

Autor:

AIRTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 80317· CPF 049.***.***-09

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB PR 67090· CPF 346.***.***-72

Reu:

DIEGO APARECIDO DE SOUZA· OAB PR 95494· CPF 063.***.***-22

Reu:

FLÁVIO DO AMARAL GUIMARÃES· OAB PR 84653· CPF 055.***.***-50

Reu:

AIRTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 80317· CPF 049.***.***-09

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB PR 67090· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (09/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 258.261,84

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Outros

PEDRO NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 495241

MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127 (07/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· CPF 044.***.***-62

Autor:

PEDRO NABUCO DE ARAUJO· CPF 512.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 258.261,84

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA· CPF 934.***.***-15

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 93126· CPF 020.***.***-27

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PEDRO NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 495241

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PEDRO NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 495241

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0130011-89.2016.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência, tornando sem efeito o despacho do ev. 117.1. O acordo para pagamento firmado pela parte executada quando o processo já se encontra na última instância não lhe... (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2750586/SP (2024/0349530-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVANTE: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 RENATA HOLLANDA LIMA - SP305625 MILTON DOTTA NETO - SP357669 BRUNO FREITAS REIS - SP464264 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA INTER... (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

12/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASILCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO· CPF 279.***.***-08

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 372 (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Ofício n. 137/2026 - Vice-Presidência. (26/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 490.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820215/SP (2024/0450448-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CARGILL AGRÍCOLA S A ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por CARGILL AGRÍCOLA S A da decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Cível n. 0034900-76.2007.4.03.6100. Veja-se a e... (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S A

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0034900762007403610020260413150245 (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 490.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (29/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO altere-se a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Comprove a FAZENDA NACIONAL o cumprimento do julgado, em 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1... (22/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 5.835.435,44

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO· CPF 073.***.***-78

Outros

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 5.835.435,44

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 5.835.435,44

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (28/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016084042020403610020250911161829 (11/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/ACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· CPF 044.***.***-62

Autor:

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

LUIS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL· CPF 106.***.***-56

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA PACHECO DE CASTRO· CPF 448.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004162702019403610920250929175854 (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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