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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

245 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 13.911,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 13.911,90

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL - FPSCNPJ

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

Reu

PAULO DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

RUBIA GOMES CACIQUE· OAB RO 5810· CPF 794.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 23.234,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 23.234,79

Autor

PAULO DAMASCENOCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA TAVARES ROCHA DA SILVA· OAB RO 8847· CPF 664.***.***-53

Reu:

ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO· OAB PB 29838· CPF 075.***.***-06

Reu:

KESIA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 25948· CPF 095.***.***-09

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

ANA CARLOTA EMIDIO DO NASCIMENTOCPF

EUTALIA MARIA RIBEIRO FERREIRA PEREIRACPF

FERNANDA DA SILVA COSTACPF

FRANCISCA CHAGAS DA SILVACPF

+ 57 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Outros

ANA ALINE SALES DE VASCONCELOS· OAB CE 020473

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 039458

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968

FRANCISCO SCIPIÃO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CARLOTA EMIDIO DO NASCIMENTOCPF

ANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVACPF

ANA MARIA DA SILVA SANTOSCPF

ANA PATRICIA BARROS DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

APARECIDA FULGENCIO DO VALE MOURACPF

+ 53 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CARLOTA EMIDIO DO NASCIMENTOCPF

EUTALIA MARIA RIBEIRO FERREIRA PEREIRACPF

FERNANDA DA SILVA COSTACPF

FRANCISCA CHAGAS DA SILVACPF

FRANCISCA CLAUDETE MOREIRA DE SOUZACPF

+ 58 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Advogados

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARACATI

Último movimento: Remessa (28/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MARTINS JUNIORCPF

ANA PATRICIA BARROS DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

ELIZETE RODRIGUES DA COSTACPF

SOCORRO DE LIMA DA SILVACPF

APARECIDA FULGENCIO DO VALE MOURACPF

+ 57 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA ANGELA FREIRE RIBEIRO UCHOACPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSEFA ANGELA FREIRE RIBEIRO UCHOA (AGRAVANTE)

Reu

2. FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO· OAB DF 9378· CPF 132.***.***-91

Autor:

JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO· OAB DF 23656· CPF 695.***.***-04

Autor:

BRUNO BESERRA MOTA· OAB DF 24132· CPF 724.***.***-00

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO· OAB DF 9378· CPF 132.***.***-91

Reu:

JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO· OAB DF 23656· CPF 695.***.***-04

Reu:

BRUNO BESERRA MOTA· OAB DF 24132· CPF 724.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 28.581,72

Autor

MARIA LEANDRO DA SILVACPF

SOHIDRA - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS DO CEARA

JOANA MAXIMO DE OLIVEIRA NUNESCPF

Outros

MARTINHO OLAVO GONCALVES E SILVA· OAB CE 022597

JORDANNA MONTEIRO SANT´ANA E SIQUEIRA· OAB CE 025134

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 018236

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de documento (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MAXIMO DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

MARIA LEANDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANNA MONTEIRO SANTANA E SIQUEIRA· CPF 074.***.***-74

Reu:

MARTINHO OLAVO GONCALVES E SILVA· CPF 008.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MAXIMO DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

MARIA LEANDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Reu:

MARTINHO OLAVO GONCALVES E SILVA· CPF 008.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (07/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 191.439,86

Autor

ANA CRISTINA FROTA DE HOLANDA TEOFILOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Outros

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· OAB CE 003274

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2180675/CE (2024/0415310-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ANA CRISTINA FROTA DE HOLANDA TEOFILO ADVOGADOS: CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES - CE017000 FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA - CE023945 INOCENCIO RODRIGUES UCHOA - CE003274 RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Ana Cristina Frota de Holanda Teófilo com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal... (14/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 191.439,86

Autor

ANA CRISTINA FROTA DE HOLANDA TEOFILOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 408417/2026 - (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 191.439,86

Autor

ANA CRISTINA FROTA DE HOLANDA TEOFILOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 191.439,86

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Reu

ANA CRISTINA FROTA DE HOLANDA TEOFILOCPF

Advogados

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2854051/CE (2025/0037504-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RHAVENNA MARIA SALES SILVA ADVOGADOS: MARCELO RIBEIRO UCHÔA - CE011299 MARCOS PAULO DAMASCENO - CE025575 CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES - CE017000 FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA - CE023945 ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE023968 INOCENCIO RODRIGUES UCHOA - CE003274 AGRAVADO: MUNICIPIO DE TEJUCUOCA ADVOGADOS: FRANCISCO SOUSA SANTOS - CE024168 PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA - CE03... (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RHAVENNA MARIA SALES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TEJUCUOCA

Advogados

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· CPF 020.***.***-19

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RHAVENNA MARIA SALES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TEJUCUOCACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TEJUCUOCA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RHAVENNA MARIA SALES SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE TEJUCUOCA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

Autor:

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 3274· CPF 242.***.***-49

Autor:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Autor:

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 11299· CPF 456.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

Reu:

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 3274· CPF 242.***.***-49

Reu:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 11299· CPF 456.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 1.139.118,21

Autor

NIRLA RODRIGUES ROMEROCPF

NIVARDO SILVACPF

NOEMI ELISA COSTA DE SORIANO ADERALDOCPF

NORMA MARIA BARROS BENEVIDESCPF

OBED JERONIMO VIANACPF

+ 15 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Outros

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· OAB CE 003274

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/05/2019

Distribuição

01/05/2019

Valor

R$ 1.139.118,21

Autor

PAULO ROBERTO LOPES THIERSCPF

PAULO ROBERTO COELHO PINTOCPF

PAULO ROBERTO CARVALHO DE ALMEIDACPF

PAULO RICARDO FREIRE DE PAIVACPF

PAULO MOSANIO TEIXEIRA DUARTECPF

+ 15 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Publicado Certidão em 13/05/2026. (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.139.118,25

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO COELHO PINTOCPF

NIRLA RODRIGUES ROMEROCPF

NIVARDO SILVA CABRALCPF

NOEMI ELISA COSTA DE SORIANO ADERALDOCPF

NORMA MARIA BARROS BENEVIDESCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Reu:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Reu:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.139.118,21

Autor

PAULO ROBERTO LOPES THIERSCPF

PAULO ROBERTO COELHO PINTOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO LOPES THIERSCPF

Reu

21. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 18236· CPF 657.***.***-72

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 23945· CPF 012.***.***-90

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB SC 12391

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 23945· CPF 012.***.***-90

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB SC 12391

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB DF 74066· CPF 936.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NIRLA RODRIGUES ROMERO, NIVARDO SILVA, NOEMI ELISA COSTA DE SORIANO ADERALDO, NORMA MARIA BARROS BENEVIDES, OBED JERONIMO VIANA, OLGA MARIA RIBEIRO GUEDES, ORLANDO LUIZ DE ARAUJO, ORLANDO SOEIRO CRUXEN, OROZIMBO LEAO DE CARVALHO NETO, OTACILIO DA MOTA ALMEIDA, OZIR TESSER, PATRICIA RODRIGUEZ DE CARVALHO PINHEIRO, PAULO AMORIM CARDOSO, PAULO CESAR CORTEZ, PAULO CEZAR MOREIRA, PAULO MOSANIO TEIXEIRA DUARTE, PAULO RICARDO FREIRE DE... (03/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VINICIUS VANIR VENTURINICPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Outros

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· OAB CE 003274

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VINICIUS VANIR VENTURINICPF

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VINICIUS VANIR VENTURINICPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 138.661,20

Autor

MARTHA MARIA MOTA MACHADOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Outros

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· OAB CE 003274

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (23/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 138.661,20

Autor

MARTHA MARIA MOTA MACHADOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 138.661,20

Autor

MARTHA MARIA MOTA MACHADOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

MARCELO RIBEIRO UCHOA· CPF 456.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 138.661,20

Autor

MARTHA MARIA MOTA MACHADOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de DesempenhoRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTHA MARIA MOTA MACHADOCPF

Reu

2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 25575· CPF 600.***.***-41

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 23945· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 11299· CPF 456.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 25575· CPF 600.***.***-41

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

Reu:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 23945· CPF 012.***.***-90

Reu:

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 11299· CPF 456.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARTHA MARIA MOTA MACHADO ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES - CE17000 ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA - CE23945 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE23968 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS PAULO DAMASCENO - CE25575 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA DESPACHO Altere-se a presente classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Analisando a petição inicial de cump... (01/05/2026)

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